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Jusbrasil - Tópicos
13 de dezembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 81 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Li Diane Alves

Li Diane Alves -

Reincidência e Prisão (Recidivism et in carcerem)

A reincidência é um dos institutos mais antigos no âmbito jurídico. Podendo ser encontrado em todos os sistemas penais. “A agravação da situação do réu, no processo, em função da frequência da

Há motivos para reincidir na reincidência? – Por Marcos Peixoto

Por Marcos Augusto Ramos Peixoto – 02/03/2015 “Minha hipótese é que a prisão esteve, desde sua origem, ligada a um projeto de transformação dos indivíduos. Habitualmente se acredita que a prisão era

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