Art. 5, inc. VIII, "d" da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considera-se:
VIII - obra:
d) inédita - a que não haja sido objeto de publicação;

Página 17 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 9 de Fevereiro de 2017

2.2.2.1 Serão considerados ensaios concluídos ou em fase de elaboração, em que é obrigatório apresentar o texto total ou parcial da obra, juntamente com o projeto. 2.2.3. PESQUISA E MEMÓRIA...

Página 23 da Caderno 1 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 14 de Dezembro de 2015

1.3.1.4.6. Literatura de Cordel: narrativa popular impressa, inédita, construída em estrofes rimadas e metrificadas e apresentada para publicação em formato tradicional de folheto, em coleção (caixa)...

Página 53 da Caderno 1 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 30 de Abril de 2014

1.3.1.1.3. Literatura Infanto-juvenil: para propostas de títulos inéditos de obras caracterizadas no gênero LITERATURA INFANTO-JUVENIL. 1.3.1.2. Ensaio 1.3.1.2.1. Ensaio sobre Tema...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Com Revisão : CR 3297334900 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO ACÓRDÃO ACÓRDÃO/DECISÀ REGISTRADO(A O MONOCRÁTIC ) SOB N° A 01951356* Vistos, relatados e discutidos estes autos de...

Página 29 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 11 de Janeiro de 2010

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº: 2009/3100/002519 CONTRATO Nº: 242/2008 TERMO ADITIVO Nº 01 CONTRATANTE: Secretaria da Segurança Pública CONTRATADO: EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E...

Página 30 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 11 de Janeiro de 2010

PARECER JURÍDICO Nº 80/2009 Processo nº 2009.2871.001245 INTERESSADOS: Presidência/Otávio Barros da Silva/José Leandro Bezerra Júnior. ASSUNTO: Recurso interposto para modificar parte do resultado do...