Alínea "d" do Inciso VIII do Artigo 5 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considera-se:
VIII - obra:
d) inédita - a que não haja sido objeto de publicação;

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento : AI 0037260-32.2019.8.16.0000 PR 0037260-32.2019.8.16.0000 (Acórdão)

, VII , IX , da Lei de Direitos Autorais c/c, art. 1º, 12, 14, § 1º, § 2º, da Lei de Software, art. 189, I, c/c, 195, IV... contra a propriedade do programa desenvolvido, nos termos do art. 2º , § …

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, § 1º , da Lei n. 9.609 /1998 c/c do art. 24 , inciso IV , da Lei n. 9.610 /1998. Assim, pugnou a concessão de medida... do Brasil de 1988, art. 25 , I , II , § 1º da Lei de Licitações , arts. 5º …

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. 2º, § 1º, da Lei n. 9.609/1998 c/c do art. 24 , inciso IV , da Lei n. 9.610 /1998. Disse, ainda, que o impetrado violou... , arts. 5º , IV, VI, VIII, d, 7º , XI, XII, § 1º , 24 , III , IV , 28 , …

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, VIII, d, 7º, XI, XII, §1º, 24, III, IV, 28, 29, I, II, III, IV, V, VI, VII, IX, da Lei de Direitos Autorais c/c, art. 1º..., nos termos do art. 2º, §1º, da Lei n. 9.609/1998 c/c do art. 24, inciso

Página 29 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 17 de Setembro de 2019

ANEXO VI XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES LITERATURA 1. CATEGORIAS 1.1 Os proponentes poderão apresentar apenas 01 (uma) proposta em uma das seguintes categorias: 1.1.1. Criação Literária:…

Página 17 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 9 de Fevereiro de 2017

2.2.2.1 Serão considerados ensaios concluídos ou em fase de elaboração, em que é obrigatório apresentar o texto total ou parcial da obra, juntamente com o projeto. 2.2.3. PESQUISA E MEMÓRIA…

Página 23 da Caderno 1 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 14 de Dezembro de 2015

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Página 53 da Caderno 1 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 30 de Abril de 2014

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