Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 10 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 10, § 1 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 10. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com sede no Distrito Federal e presidido pelo dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União, tem a seguinte composição: (Redação dada pela Lei nº 12.865, de 2013)

§ 1º (VETADO)

Inteiro Teor. Recurso Cível 71007908957 RS

ATSDJ Nº 71007908957 (Nº CNJ: 0049134-73.2018.8.21.9000) 2018/Cível RECURSO INOMINADO. INFRAÇAO DE TRÂNSITO. PRETENSAO DE ANULAÇAO DE PSDD. ALEGAÇAO DE AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇAO SOBRE A IMPOSIÇAO DE

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 221628020155040404

A C Ó R D A O (8ª Turma) GMDMC/Ar/gl/wa RECURSO DE REVISTA. COTA DE APRENDIZES. MOTORISTA . BASE DE CÁLCULO . O artigo 429 da CLT dispõe que os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 8215320125030073

A C Ó R D A O (1.ª Turma) GDCRNA/r5/msr/eo/ac RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973 E ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI N.º 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDAO

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 11737120115040023

A C Ó R D A O (2ª Turma) GMDMA/KORS/ I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA UNIAO. CONTRATO DE APRENDIZAGEM. MOTORISTAS DE ÔNIBUS E COBRADORES. INCIDÊNCIA NA BASE DE CÁLCULO PARA EFEITO

Inteiro Teor. Reexame Necessário: REEX 70077560092 RS

AMM Nº 70077560092 (Nº CNJ: 0121221-13.2018.8.21.7000) 2018/Cível REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. MUNICÍPIO DE CAMPO BOM. INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS. MULTAS DE TRÂNSITO E APREENSAO DE

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70065454761 RS

JMG Nº 70065454761 (Nº CNJ: 0230854-61.2015.8.21.7000) 2015/Cível apelação cível. direito público não especificado. departamento estadual de Trânsito. detran. processo administrativo. notificação por

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70077845063 RS

FJM Nº 70077845063 (Nº CNJ: 0149718-37.2018.8.21.7000) 2018/Cível APELAÇAO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NAO ESPECIFICADO. MULTA DE TRÂNSITO E INSTAURAÇAO DE PSDD. CASSAÇAO DA CNH com fulcro no art. 162,

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 3807320175140111 RO-AC 0000380-73.2017.5.14.0111

145 da Lei 9.503/97 (Código Nacional de Trânsito), a contratação de aprendizes para essa função está limitada... dentre as exceções previstas no artigo 10, §1º, do Decreto 5.598/2005, não existindo qualquer justificativa para excluir... de que não havendo a subsunção em alguma das exceções contidas no § 1º do ar...

Pg. 1372. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2018

LV, da Constituição da República, sendo que o art. 19 da Resolução 182/2005 do Contran dispõe que “Mantida a penalidade pelos órgãos recursais ou não havendo interposição de recurso, a autoridade de

Inteiro Teor. 20832920148260412 SP 0002083-29.2014.8.26.0412

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000346326 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0002083-29.2014.8.26.0412, da Comarca de

×