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19 de janeiro de 2018
Artigo 468 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 468 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 468. À medida que as cédulas forem sendo retiradas da urna, o juiz presidente as lerá, e a defesa e, depois dela, o Ministério Público poderão recusar os jurados sorteados, até 3 (três) cada parte, sem motivar a recusa. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Parágrafo único. O jurado recusado imotivadamente por qualquer das partes será excluído daquela sessão de instrução e julgamento, prosseguindo-se o sorteio para a composição do Conselho de Sentença com os jurados remanescentes. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

Andamento do Processo n. 68289-26.2013.8.09.0091 - Ação Penal - 11/01/2018 do TJGO

SUA OPINIAO SOBRE O PROCESSO (ARTIGO 466 DO CÓDIGO DE PR OCESSO PENAL). APOS, CUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 467 DO CÓDIGO D... UMA DAS OUTRAS, TUDO CONFORME CERTIDAO (ART. 460 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). ATO CONTINUO, PROCEDEU-SE CONFORME DETERMINA O ART. 462... QUE SE FIZESSE A CHAMADA E, HAVENDO NUMERO LEGAL DE JUR...

Pg. 11088. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/01/2018

PARA OS FINS DO ART. 468 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SENDO SORTEADOS OS SEGUINTES JURADOS, NA ORDEM EM QUE FORAM ACEIT... E NEM AS RESP OSTAS UMA DAS OUTRAS, TUDO CONFORME CERTIDAO (ART. 460 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). ATO CONTINUO, PROCEDEU...-SE CONFORME DETERMINA O ART. 462 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SENDO PEL...

Inteiro Teor. Desaforamento de Julgamento: 151051220178050000

do art. 427 do Código de Processo Penal, as quais não ocorreram nos autos sub examine. XV- Parecer da Procuradoria... que apenas deve ser admitida quando objetivamente caracterizada uma das hipóteses previstas no art. 427 do Código de Processo... no art. 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal. Extrai-se da exordial acu...

Andamento do Processo n. 104490-56.2009.8.09.0091 - Acao Penal - 18/12/2017 do TJGO

, UMA A UMA, A MM. JUIZA AS LIA PARA O S FINS DO ART. 468 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SENDO SORTEADOS O S SEGUINTES JURADOS... OUVIR OS DEBATES E NEM AS RESPOS TAS UMA DAS OUTRAS, TUDO CONFORME CERTIDAO (ART. 460 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). ATO... CONTINUO, PROCEDEU-SE CONFORME DETERMINA O ART. 462 DO CODIGO DE PROC...

Pg. 2457. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/12/2017

AS LIA PARA O S FINS DO ART. 468 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SENDO SORTEADOS O S SEGUINTES JURADOS, NA ORDEM... E NEM AS RESPOS TAS UMA DAS OUTRAS, TUDO CONFORME CERTIDAO (ART. 460 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). ATO CONTINUO..., PROCEDEU-SE CONFORME DETERMINA O ART. 462 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SENDO PELA MM. JUIZ...

Andamento do Processo n. 425250-65.2016.8.09.0136 - Acao Penal - 15/12/2017 do TJGO

, OBEDECIDO O DISPOSTO NO ART. 468 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , PASSANDO A CONSTITUIR O CONSELHO DE SEN TENCA: 1) ANDRESSA... ART. 460 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , ORDENOU AO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE APREGOASSE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PE LA... DE SENTENCA, ANTES, POREM, CONFORME DETERMINA O ART. 466 DO CÓDIGO DE PROCE...

Pg. 3128. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/12/2017

EM QUE FORAM ACEITOS, OBEDECIDO O DISPOSTO NO ART. 468 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PASSANDO A CONSTITUIR O CONSELHO DE SEN... ART. 467 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONFORME TERMO NOS AUT OS, PELO MM. JUIZ FOI DITO QUE IA SER PROCEDIDO O SORTEIO... PARA FO RMACAO DO CONSELHO DE SENTENCA, ANTES, POREM, CONFORME DETERMI...

Andamento do Processo n. 159145-19.2003.8.09.0113 - Ação Penal - 13/12/2017 do TJGO

Andamento do Processo n. 159145-19.2003.8.09.0113 - Ação Penal - 13/12/2017 do TJGO NR. PROTOCOLO : 159145... DO ARTIGO 463 DO CPP, E ANUNCIOU QUE IA SER SUBMETIDO A JULGAMENTO O PROCESSO E M QUE E AUTORA A JUSTIÇA PÚBLICA, ACUSADO... E IV, DO CÓDIGO PENAL, DETERMIN ANDO O APREGOAMENTO DAS PARTES E DAS TESTEMUNHAS. APR...

Pg. 1911. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/12/2017

QUE RESPONDE NESTE JUIZO COMO INCURSO NAS PEN AS DOS ARTIGOS 121, 2, INCISOS II E IV, DO CODIGO PENAL, DETERMIN ANDO... EM QUE FORAM ACEITOS, OBEDECID O O DISPOSTO NOS ARTIGOS 467 E 468 DO CPP, PARA A COMPOSICAO DO E GREGIO CONSELHO... OS TRABALHOS, O MM. JUIZ PRE SIDENTE, CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 462 DO CPP, AB...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1204288 SP 2017/0294225-5

importante ressaltar que o art. 268 do Código de Processo Penal preceitua que: "em todos os termos da ação pública, poderá... o art. 427 do Código de Processo Penal. 2. Na hipótese, o acórdão recorrido, a partir das circunstâncias peculiares... grief, consagrado pelo legislador no artigo 563 do Código de Processo Pena...

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