Processo 0000739-05.2018.8.26.0434 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -G.C.B. - Vistos. Acórdão de fls. 203/208 transitado(a) em julgado, conforme certidão de…
Artigo 468 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 468. À medida que as cédulas forem sendo retiradas da urna, o juiz presidente as lerá, e a defesa e, depois dela, o Ministério Público poderão recusar os jurados sorteados, até 3 (três) cada parte, sem motivar a recusa.(Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
Parágrafo único. O jurado recusado imotivadamente por qualquer das partes será excluído daquela sessão de instrução e julgamento, prosseguindo-se o sorteio para a composição do Conselho de Sentença com os jurados remanescentes. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
Andamento do Processo n. 1500158-05.2020.8.26.0608 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 19/05/2022 do TJSP
Processo 1500158-05.2020.8.26.0608 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - FABRICIO PAULO SICCI - Vistos. Diante da manifestação do Ministério Público, bem como a renúncia ao direito de…
Página 2214 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Maio de 2022
comprovando sua origem. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução. O embargante fica condenado a pagar os honorários advocatícios do patrono da parte embargada, que arbitro em R$…
Página 2228 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Maio de 2022
homologação. Intimem-se. - ADV: RONALDO GOMIERO (OAB 116896/SP) Processo 1001860-51.2018.8.26.0434 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - A.A.O.B. - L.A.B. - Exaurida a prestação jurisdicional,…
Intimação - Apelação Criminal - 0006749-08.2019.8.03.0002 - Disponibilizado em 17/05/2022 - TJAP
NÚMERO ÚNICO: 0006749-08.2019.8.03.0002 POLO ATIVO ERIC CARDOSO TENORIO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ POLO PASSIVO AUDIENE RODRIGUES DA SILVA ERIC CARDOSO TENORIO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO…
Intimação - Ação Penal De Competência Do Júri - 0000573-78.2012.8.10.0029 - Disponibilizado em 17/05/2022 - TJMA
NÚMERO ÚNICO: 0000573-78.2012.8.10.0029 POLO PASSIVO RAIMUNDO NONATO REGO DA COSTA ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS Av. Norte-Sul, Lote 2, Fórum Desembargador…
Página 47 do Diário de Justiça do Estado do Amapá (DJAP) de 16 de Maio de 2022
Nº do processo: 0002251-64.2022.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: BANCO VOLKSWAGEN S.A Advogado(a): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - 21678PE Agravado: JOSÉ VAZ DOS SANTOS…
Andamento do Processo n. 0001979-68.2014.8.26.0434 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 12/05/2022 do TJSP
Processo 0001979-68.2014.8.26.0434 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - CARLO BATISTA E SILVA - Vistos. Autos recebidos do Tribunal de Justiça. Para fins de estatística…
Página 3082 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2022
cumprimento, providencie a emissão de carta de guia definitiva. Antes da expedição, deverá a serventia verificar se trata-se de novo executado efetuando pesquisa junto a VEC e SAG/SGC, bem como a…
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 164256 GO 2022/0124640-5
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 164256 - GO (2022/0124640-5) EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO NA PRISAO PREVENTIVA. NAO …