Processo 0000061-58.2016.8.26.0434 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MAC GYVER DE ARAUJO - Vistos. Autos recebidos do Tribunal de Justiça. Para fins de estatística deverá a…
Artigo 468 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 468. À medida que as cédulas forem sendo retiradas da urna, o juiz presidente as lerá, e a defesa e, depois dela, o Ministério Público poderão recusar os jurados sorteados, até 3 (três) cada parte, sem motivar a recusa.(Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
Parágrafo único. O jurado recusado imotivadamente por qualquer das partes será excluído daquela sessão de instrução e julgamento, prosseguindo-se o sorteio para a composição do Conselho de Sentença com os jurados remanescentes. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
Página 2594 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021
comunicar eventual impossibilidade de participação, com antecedência, a fim de evitar prejuízo ao ato. Caso ocorra falha na conexão ou queda de energia elétrica, o integrante deverá ingressar…
Página 1880 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 3 de Maio de 2021
jurados titulares. - Havendo a presença de pelo menos 15 (quinze) jurados (no caso: 20 presentes), o MM. Juiz declarou aberta a sessão do júri e anunciou o julgamento do caso - Art. 463, do CPP. -…
Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0052504-59.2021.1.00.0000 SP 0052504-59.2021.1.00.0000
Supremo Tribunal Federal HABEAS CORPUS 201.026 SAO PAULO REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE PACTE.(S) : LUIZ CARLOS FERREIRA IMPTE.(S) : LUIZ CARLOS FERREIRA COATOR(A/S)(ES) : PRIMEIRA TURMA CRIMINAL…
Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0052504-59.2021.1.00.0000 SP 0052504-59.2021.1.00.0000
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ORIGINARIAMENTE EM FACE DE ATO DE TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL E POR JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. INCOGNOSCIBILIDADE DO HABEAS …
Página 15 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 29 de Abril de 2021
Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, nos autos do processo disciplinar, absolveu o paciente, julgando improcedente a representação por falta de justa causa e atipia da conduta. Ao final, formula…
Página 2759 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Abril de 2021
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ GUSTAVO GIUNTINI DE REZENDE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LARA CRISTINA DE OLIVEIRA RAFAEL SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0181/2021 Processo 0000120-38.2018.8.26.0608…
Página 2837 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Abril de 2021
Processo 1002121-54.2020.8.26.0431 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Joalheria e Otica Fernandes Ltda Me - Vistos. Certidão supra. Ante a não localização do(a) executado(a),…
Página 489 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Abril de 2021
autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: LAÍS PRISCILA BATISTA NOVAZZI SANTOS (OAB 382157/SP), FERNANDO JOSÉ BRÁZ (OAB 318964/SP) Processo 0002139-15.2019.8.26.0274 (processo principal…
[Papo de Criminalista]: Prima da esposa da vítima pode atuar no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri
Olá criminalistas, tudo bem? Sabemos que o rito do Tribunal do Júri é repleto de particularidades, tendo como destaque o julgamento da causa pelos jurados: juízes leigos que são recrutados na…