DO ARTIGO 468 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SENDO SORTEADOS OS SE GUINTES JURADOS, NA ORDEM EM QUE FORAM ACEITOS, PASSANDO..., NEM MANIFESTAR SUA OPINIAO SOBRE O PROCESSO (ARTIGO 466 DO CODIGO DE PRO……
Art. 468 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 468. À medida que as cédulas forem sendo retiradas da urna, o juiz presidente as lerá, e a defesa e, depois dela, o Ministério Público poderão recusar os jurados sorteados, até 3 (três) cada parte, sem motivar a recusa.(Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
Parágrafo único. O jurado recusado imotivadamente por qualquer das partes será excluído daquela sessão de instrução e julgamento, prosseguindo-se o sorteio para a composição do Conselho de Sentença com os jurados remanescentes. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
Página 1084 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 20 de Setembro de 2019
OS FINS DO ARTIGO 468 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SENDO SORTEADOS OS SE GUINTES JURADOS, NA ORDEM EM QUE FORAM ACEITOS... E COM OUTREM, NEM MANIFESTAR SUA OPINIAO SOBRE O PROCESSO (ARTIGO 466 DO CO……
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10090180008576002 MG
do Código Penal, observados, ainda, os critérios preconizados no art. 68 do mesmo Codex. APELAÇAO CRIMINAL Nº... dos autos, conforme art. 593, § 3º, do Código de Processo Penal, mesmo que seja …
Página 2056 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 9 de Setembro de 2019
do disposto no art. 477 do CPP, e anunciou que ia ser submetido a julgamento o processo nº. 0007890-83.2018.8.14.0069... pelo art. 468 do CPP, foram feitas a seguintes recusas pelo Ministério …
Página 1205 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 9 de Setembro de 2019
PUGNOU PELA ABSOLVIÇÃO DO DENUNCIADO COM BASE NO ART. 386, INCISO VII DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. A DEFESA SUSTENTOU... DO ART. 492, I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SUBMETIDO O ACUSADO A …
Página 983 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 5 de Setembro de 2019
prerrogativa de intimação pessoal prevista no art. 370, § 4º, do CPP e art. 5º, § 5º, da Lei n. 1.060/50, como forma de otimizar... LEAL FERREIRA (OAB 41357/SC), BRUNA MELLER SIMÃO (OAB 46575/SC) Pr……
Andamento do Processo n. 00002655420188140018 - 04/09/2019 do TJPA
acarretará sua imediata prisão preventiva com fulcro no art. 313, inc. III, do Código de Processo Penal. O ato poderá ser... previsto no artigo 180 do Código Penal, tratando-se da espécie de …
Página 2384 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 4 de Setembro de 2019
processar DHONI DA HORA DE MORAES e RONI DA HORA DE MORAES, já qualificados, como incurso penal do art. 121, §2º, incisos IV... de Justiça (art. 463, § 1º, CPP). O Juiz Presidente declarou a …
Andamento do Processo n. 80638-85.2018.8.09.0091 - Acao Penal - 02/09/2019 do TJGO
E, HAVENDO NUMERO LEGAL DE JURADOS (ARTIGO 463 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL), DECLAROU IN STALADOS OS TRABALHOS... O CONSELHO DE SENTENCA, NA FORMA DO ARTIGO 472 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A MM …
Página 1215 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 2 de Setembro de 2019
SENDO TIRADAS DA URNA, UMA A UMA, A MM. JUIZA AS L IA PARA OS FINS DO ARTIGO 468 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL... DO CODIGO DE PROCESSO PENA L). APOS , CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 467 DO CODIGO DE …