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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 467 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 467 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 467. Verificando que se encontram na urna as cédulas relativas aos jurados presentes, o juiz presidente sorteará 7 (sete) dentre eles para a formação do Conselho de Sentença. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Andamento do Processo n. 177613-43.2016.8.09.0091 - Acao Penal - 07/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 177613-43.2016.8.09.0091 AUTOS NR. : 656 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ROBSON BARBOSA DE CARVALHO JUNIOR VITIMA : FRANCISCA MARIA ARAUJO OLIVEIRA ADV ACUS : 31580 GO - REGIS

Pg. 1683. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/07/2017

CPP, ART. 463), DECLAROU INSTALADOS OS TRABALHOS, DEPOIS DE TER V ERIFICADO A PRESENCA DE 23 (VINTE E TRES) JURADOS , QUAIS SEJAM: JURADOS: 01 . LEANDRO MIRANDA DA SILVA; 02 . LAIS CAROLINA MARTIN S

Pg. 483. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 06/07/2017

se considerando a forma como a substância foi encontrada e a quantidade, bem como o depoimento do réu prestado perante a autoridade policial. Logo, não há como desclassificar a conduta do acusado

Pg. 2791. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 05/07/2017

UE DE LUCENA CABRAL, POSSUIR DEFENSORES, OS(AS) DRS(AS). CARMELEN A ABADIA DE SA E MERIVONE DIAS NOLETO, OS QUAIS FORAM CONVIDADOS A OCUPAR A TRIBUNA DE DEFESA. O SORTEIO DOS JURADOS FOI REALIZADO

Pg. 1411. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/06/2017

que justificaram a ausência, eu a defiro. Antes do sorteio dos membros do Conselho de Sentença, o Juiz Presidente esclareceu sobre os impedimentos, a suspeição e as incompatibilidades constantes dos

Pg. 1448. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/05/2017

si mesmo, não enquanto meio para a prática de outro fato criminoso (RT560/342). Saliente-se, por oportuno, segundo consta da denúncia, os acusados tiveram, por intuito, fugir da prisão,

BD

Bruna Davila -

Processo Penal: réplica e tréplica

Após a inquirição de testemunhas, o juiz presidente dará a palavra à acusação, que, por sua vez, possui uma hora e meia para sustentar o seu ponto, conforme preceituam os artigos 476 e 477 do CPP.

Embargos de Declaração: ED 1479493101 PR 1479493-1/01 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em REJEITAR os presentes embargos de declaração, restando prequestionada a matéria. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL - OMISSÃO - TEMAS SUFICIENTEMENTE ANALISADOS E F...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1058461 MG 2017/0036414-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.058.461 - MG (2017/0036414-4) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE : MAXIMILIANO DE FREITAS GUEDES ADVOGADO : IGOR LIMA COUY E OUTRO(S) - MG094658 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AOS ...

Andamento do Processo n. 2017/0036414-4 - Agravo / Recurso Especial - 23/03/2017 do STJ

(4966) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.058.461 - MG (2017/0036414-4) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE : MAXIMILIANO DE FREITAS GUEDES ADVOGADO : IGOR LIMA COUY E OUTRO (S) -

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