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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Artigo 467 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 467 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 467. Verificando que se encontram na urna as cédulas relativas aos jurados presentes, o juiz presidente sorteará 7 (sete) dentre eles para a formação do Conselho de Sentença. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Andamento do Processo n. 104490-56.2009.8.09.0091 - Acao Penal - 18/12/2017 do TJGO

PENAL). AP OS, CUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 467 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONFORME TERMO NOS AUTOS, PASSOU A MM JUIZA... OUVIR OS DEBATES E NEM AS RESPOS TAS UMA DAS OUTRAS, TUDO CONFORME CERTIDAO (ART. 460 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). ATO... CONTINUO, PROCEDEU-SE CONFORME DETERMINA O ART. 462 DO CODIGO DE PROCESS...

Pg. 2457. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/12/2017

OS, CUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 467 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONFORME TERMO NOS AUTOS, PASSOU A MM JUIZA A PROCEDER AO SORTEI... E NEM AS RESPOS TAS UMA DAS OUTRAS, TUDO CONFORME CERTIDAO (ART. 460 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). ATO CONTINUO..., PROCEDEU-SE CONFORME DETERMINA O ART. 462 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL...

Andamento do Processo n. 425250-65.2016.8.09.0136 - Acao Penal - 15/12/2017 do TJGO

NO ART. 460 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ORDENOU AO OFICIAL DE JUSTICA QUE APREGOASSE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PE LA... DE SENTENCA, ANTES, POREM, CONFORME DETERMINA O ART. 466 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FAZENDO AS ADVERTENCIAS A OS JURADOS... O DISPOSTO NO ART. 468 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PASSANDO A CONSTITUIR...

Pg. 3128. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/12/2017

ART. 467 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONFORME TERMO NOS AUT OS, PELO MM. JUIZ FOI DITO QUE IA SER PROCEDIDO O SORTEIO... PARA FO RMACAO DO CONSELHO DE SENTENCA, ANTES, POREM, CONFORME DETERMINA O ART. 466 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FAZENDO... EM QUE FORAM ACEITOS, OBEDECIDO O DISPOSTO NO ART. 468 DO CODIGO DE PROCE...

Andamento do Processo n. 159145-19.2003.8.09.0113 - Ação Penal - 13/12/2017 do TJGO

Andamento do Processo n. 159145-19.2003.8.09.0113 - Ação Penal - 13/12/2017 do TJGO NR. PROTOCOLO : 159145... DO ARTIGO 463 DO CPP, E ANUNCIOU QUE IA SER SUBMETIDO A JULGAMENTO O PROCESSO E M QUE E AUTORA A JUSTIÇA PÚBLICA, ACUSADO... E IV, DO CÓDIGO PENAL, DETERMIN ANDO O APREGOAMENTO DAS PARTES E DAS TESTEMUNHAS. APR...

Pg. 1911. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/12/2017

QUE RESPONDE NESTE JUIZO COMO INCURSO NAS PEN AS DOS ARTIGOS 121, 2, INCISOS II E IV, DO CODIGO PENAL, DETERMIN ANDO... EM QUE FORAM ACEITOS, OBEDECID O O DISPOSTO NOS ARTIGOS 467 E 468 DO CPP, PARA A COMPOSICAO DO E GREGIO CONSELHO... OS TRABALHOS, O MM. JUIZ PRE SIDENTE, CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 462 DO CPP, AB...

Andamento do Processo n. 2239027-79.2017.8.26.0000 - Habeas Corpus - 12/12/2017 do TJSP

Andamento do Processo n. 2239027-79.2017.8.26.0000 - Habeas Corpus - 12/12/2017 do TJSP 2239027-79.2017.8.26.0000... - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo...) - Ricardo Ponzetto (OAB: 126245/SP) - Conselheiro Furtado, 503 - 3º and...

Pg. 1616. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/12/2017

, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, sob o fundamento... - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º... 0017400-44.2011.8.26.0001 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Ap...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1204288 SP 2017/0294225-5

importante ressaltar que o art. 268 do Código de Processo Penal preceitua que: "em todos os termos da ação pública... do que disciplina o art. 427 do Código de Processo Penal . 2. Na hipótese, o acórdão recorrido, a partir das circunstâncias... de nullité sans grief, consagrado pelo legislador no artigo 563 do Código ...

Andamento do Processo n. 2017/0294225-5 - Agravo / Recurso Especial - 11/12/2017 do STJ

." (e-STJ fl.1918) Quanto ao ponto, é importante ressaltar que o art. 268 do Código de Processo Penal preceitua... do réu, nos termos do que disciplina o art. 427 do Código de Processo Penal. 2. Na hipótese, o acórdão recorrido, a partir... com o princípio pas de nullité sans grief, consagrado pelo legislador no artigo...

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