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20 de agosto de 2017
Artigo 1526 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1526 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.526. A habilitação será feita pessoalmente perante o oficial do Registro Civil, com a audiência do Ministério Público. (Redação dada pela Lei nº 12.133, de 2009) Vigência

Parágrafo único. Caso haja impugnação do oficial, do Ministério Público ou de terceiro, a habilitação será submetida ao juiz. (Incluído pela Lei nº 12.133, de 2009) Vigência

Pg. 98. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/08/2017

pelo artigo 1.526 , incisos I a IV, do Código Civil Brasileiro os nubentes abaixo relacionados: NUBENTE: PAULO MARCELO... DO BONFIM DO ESTADO DA BAHIA CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS Avenida Monte Santo - 53 - Centro.../1989; PROFISSÃO: Operação; ESTADO CIVIL: Solteiro; DOMICILIADO: Na Rua Gal Cost...

Edital de Proclamas - 15/08/2017 do TJBA

-se e apresentaram documentos exigidos pelo artigo 1.526 , incisos I a IV, do Código Civil Brasileiro os nubentes abaixo relacionados...Edital de Proclamas - 15/08/2017 do TJBA EDITAL DE PROCLAMAS N.º 33/2017 Faço saber que pretendem casar... NASCIDO EM: 08/06/1991 PROFISSÃO: lavrador ESTADO CIVIL: solteiro DOMICILIADO...

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-se e apresentaram documentos exigidos pelo artigo 1.526 , incisos I a IV, do Código Civil Brasileiro os nubentes abaixo relacionados... EM: 10/07/1992 PROFISSÃO: bancária ESTADO CIVIL: solteira DOMICILIADA: neste distrito de Carrapichel - Senhor do Bonfim...Edital de Proclamas - 15/08/2017 do TJBA EDITAL DE PROCLAMAS ...

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-se e apresentaram documentos exigidos pelo artigo 1.526 , incisos I a IV, do Código Civil Brasileiro os nubentes abaixo relacionados... NASCIDO EM: 19/10/1986 PROFISSÃO: recepcionista ESTADO CIVIL: solteiro DOMICILIADO: neste distrito de Carrapichel - Senhor...Edital de Proclamas - 15/08/2017 do TJBA EDITAL DE PROCLAM...

Edital de Proclamas - 15/08/2017 do TJBA

-se e apresentaram documentos exigidos pelo artigo 1.526 , incisos I a IV, do Código Civil Brasileiro os nubentes abaixo relacionados... NASCIDO EM: 19/10/1986 PROFISSÃO: recepcionista ESTADO CIVIL: solteiro DOMICILIADO: neste distrito de Carrapichel - Senhor...Edital de Proclamas - 15/08/2017 do TJBA EDITAL DE PROCLAM...

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-se e apresentaram documentos exigidos pelo artigo 1.526 , incisos I a IV, do Código Civil Brasileiro os nubentes abaixo relacionados... NASCIDO EM: 19/10/1986 PROFISSÃO: recepcionista ESTADO CIVIL: solteiro DOMICILIADO: neste distrito de Carrapichel - Senhor...Edital de Proclamas - 15/08/2017 do TJBA EDITAL DE PROCLAM...

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