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25 de junho de 2017
Inciso VII do Artigo 5 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 5, inc. VII da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

VII - contrafação - a reprodução não autorizada;

Pg. 53. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/06/2017

no artigo 5º , inciso VII , da Lei 9.610 /1998 ( Lei dos direitos autorais ).O perigo de dano, por outro lado, está....Em sendo assim, defiro, com base no artigo 537 , do Código de Processo Civil , cumulado com o artigo 102 da Lei 9.610 /1998, a tutela... sem garantia locatícia Pedido de liminar fundado no art. 59 , §...

Pg. 140. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/06/2017

a prática de contrafação, prevista no artigo 5º, inciso VII, da Lei 9.610/1998 (Lei dos direitos autorais).O perigo de dano... do seu autor, o que caracteriza a prática de contrafação, prevista no artigo 5º, inciso VII, da Lei 9.610/1998 (Lei..., inciso VII, da Lei 9.610/1998 (Lei dos direitos autorais). O perigo de d...

Andamento do Processo n. 1024675-54.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - 01/06/2017 do TJSP

VII, da Lei 9.610/1998 (Lei dos direitos autorais).O perigo de dano, por outro lado, está consubstanciado no fato... sem a autorização expressa e prévia do seu autor, o que caracteriza a prática de contrafação, prevista no artigo 5º, inciso... artigo 537, do Código de Processo Civil, cumulado com o artigo 102 da Lei 9...

Andamento do Processo n. 1024704-07.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - 01/06/2017 do TJSP

VII, da Lei 9.610/1998 (Lei dos direitos autorais).O perigo de dano, por outro lado, está consubstanciado no fato... sem a autorização expressa e prévia do seu autor, o que caracteriza a prática de contrafação, prevista no artigo 5º, inciso... artigo 537, do Código de Processo Civil, cumulado com o artigo 102 da Lei 9...

Andamento do Processo n. 1024724-95.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - 01/06/2017 do TJSP

VII, da Lei 9.610/1998 (Lei dos direitos autorais). O perigo de dano, por outro lado, está consubstanciado no fato... sem a autorização expressa e prévia do seu autor, o que caracteriza a prática de contrafação, prevista no artigo 5º, inciso... artigo 537, do Código de Processo Civil, cumulado com o artigo 102 da Lei ...

Pg. 399. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 10/05/2017

ou jurídica à qual se atribui o direito exclusivo de reprodução da obra e o dever de divulgá-la" (art. 5°, X, da Lei9.610... subsidiário do autor. Aplicação da sanção civil do art. 103, parágrafo único, da Lei9610/1998: "Não se conhecendo o número...°, VII, da Lei9.610/1998). Blog ("São Concursão") que dis...

Pg. 320. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/05/2017

no artigo 5º, inciso VII, da Lei 9.610/1998 (Lei dos direitos autorais).O risco de dano irreparável ou de difícil... de embargos é de 15 (quinze) dias (art. 915, CPC), contados nos termos do art. 231, inciso I, do CPC.Ainda, cientifique... não pagas (art. 916, §5º, do CPC).Decorrido o prazo para pagamento voluntário d...

Pg. 321. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/05/2017

, o que caracteriza a prática de contrafação, prevista no artigo 5º, inciso VII, da Lei 9.610/1998 (Lei dos direitos... de Processo Civil, cumulado com o artigo 102 da Lei 9.610/1998, a tutela específica pleiteada, a fim de que a requerida... regulamentação do CNJ/TJSP quanto à sua remuneração prevista em Lei (artigo 1...

Andamento do Processo n. 1018401-74.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - 27/04/2017 do TJSP

sem a autorização expressa e prévia do seu autor, o que caracteriza a prática de contrafação, prevista no artigo 5º , inciso VII... , da Lei 9.610 /1998 ( Lei dos direitos autorais ).O perigo de dano, por outro lado, está consubstanciado no fato... 537 , do Código de Processo Civil , cumulado com o artigo 102 da Lei 9...

Andamento do Processo n. 1018606-06.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - 27/04/2017 do TJSP

, inciso VII , da Lei 9.610 /1998 ( Lei dos direitos autorais ).O perigo de dano, por outro lado, está consubstanciado no... artigo 537 , do Código de Processo Civil , cumulado com o artigo 102 da Lei 9.610 /1998, a tutela específica pleiteada... sem a autorização expressa e prévia do seu autor, o que caracteriza a pr...

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