Art. 5, inc. VII da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considera-se:
VII - contrafação - a reprodução não autorizada;

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70080397722 RS

PODER JUDICIÁRIO ---------- RS ---------- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA IDA Nº 70080397722 (Nº CNJ: 0011681-93.2019.8.21.7000) 2019/Cível APELAÇAO CÍVEL....

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10262299220158260506 SP 1026229-92.2015.8.26.0506

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2019.0000469590 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1026229-92.2015.8.26.0506, da Comarca de Ribeirão...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10185134320178260506 SP 1018513-43.2017.8.26.0506

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2019.0000462482 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação Cível nº 1018513-43.2017.8.26.0506, da Comarca de Ribeirão...

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 03022115620148240080 Xanxerê 0302211-56.2014.8.24.0080

Apelação Cível n. 0302211-56.2014.8.24.0080, de Xanxerê Relator: Des. Newton Varella Júnior APELAÇAO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇAO DE ABSTENÇAO DO USO DE MARCA C/C PEDIDOS DE INDENIZAÇAO. SENTENÇA DE...

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 08014337120138240045 Palhoça 0801433-71.2013.8.24.0045

Apelação Cível n. 0801433-71.2013.8.24.0045, de Palhoça Relator: Des. Newton Varella Júnior APELAÇAO CÍVEL. AÇAO DE OBRIGAÇAO DE NAO FAZER C/C PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA....

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70081205726 RS

PODER JUDICIÁRIO ---------- RS ---------- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA IDA Nº 70081205726 (Nº CNJ: 0092481-11.2019.8.21.7000) 2019/Cível APELAÇAO CIVEL....

Andamento do Processo n. 0315214-39.2016.8.24.0038 - Apelação Cível - 31/05/2019 do TJSC

6.Apelação Cível - 0315214-39.2016.8.24.0038 - Joinville Relator (a): Exmo. Sr. Desembargador Robson Luz Varella Relator do acórdão: DESEMBARGADOR ROBSON LUZ VARELLA Juiz (a): Uziel Nunes de Oliveira...

Página 340 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 31 de Maio de 2019

LITIGANTES.ALEGADA NULIDADE PROCESSUAL PELA RÉ - AUSÊNCIA DE CAUÇÃO POR AUTORA ESTRANGEIRA - ART. 83 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RELATIVIZAÇÃO DO DISPOSITIVO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA -...

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 03152143920168240038 Joinville 0315214-39.2016.8.24.0038

Apelação Cível n. 0315214-39.2016.8.24.0038, de Joinville Relator: Desembargador Robson Luz Varella APELAÇÕES CÍVEIS - "AÇAO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM AÇAO DE ABSTENÇAO DE PRÁTICA DE ATO" -...

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0315214-39.2016.8.24.0038 Joinville 0315214-39.2016.8.24.0038

APELAÇÕES CÍVEIS - "AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE PRÁTICA DE ATO" - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELO DE AMBAS AS LITIGANTES. ALEGADA NULIDADE PROCESSUAL PELA RÉ - AUSÊNCIA DE ...