Art. 5, inc. VI da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considera-se:
VI - reprodução - a cópia de um ou vários exemplares de uma obra literária, artística ou científica ou de um fonograma, de qualquer forma tangível, incluindo qualquer armazenamento permanente ou temporário por meios eletrônicos ou qualquer outro meio de fixação que venha a ser desenvolvido;

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10127468120178260002 SP 1012746-81.2017.8.26.0002

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2019.0000400073 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação Cível nº 1012746-81.2017.8.26.0002, da Comarca de São Paulo, em...

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 40284310620188240000 Guaramirim 4028431-06.2018.8.24.0000

Agravo de instrumento n. 4028431-06.2018.8.24.0000 Relator: Des. Jânio Machado AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR. CAUTELAR DE PRODUÇAO ANTECIPADA DE PROVAS. VISTORIA EM...

há 8 meses

O Entendimento do Recurso Especial de n°1559264/RJ nos casos de execução pública na tecnologia streaming

1 INTRODUÇÃO A facilitação do acesso às obras culturais, promovida pelo surgimento e disseminação da internet, delineou novos contornos dos direitos intelectuais e conexos, em virtude das novas...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 30049759420138260604 SP 3004975-94.2013.8.26.0604

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO 3ª Câmara de Direito Criminal Registro: 2018.0000966213 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 3004975-94.2013.8.26.0604,...

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 136072 RJ 2012/0008740-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 136.072 - RJ (2012/0008740-1) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : EMI SONGS DO BRASIL EDIÇÕES MUSICAIS LTDA ADVOGADO : SYDNEY LIMEIRA SANCHES E OUTRO(S) - RJ066...

Andamento do Processo n. 136.072 - Agravo / Recurso Especial - 06/11/2018 do STJ

(4884) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 136.072 - RJ (2012/0008740-1) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : EMI SONGS DO BRASIL EDIÇÕES MUSICAIS LTDA ADVOGADO : SYDNEY LIMEIRA SANCHES E OUTRO (S) -...

Página 6248 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 6 de Novembro de 2018

autorais ao ECAD, constitui atividade lícita. A 'notificação feita por iniciativa de terceira empresa a clientes da rádio transmissora de música ambiental, dizendo-se titular dos direitos autorais...

Página 302 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 24 de Outubro de 2018

Advogado : Rafael de Assis Horn (12003/SC) Advogado : Fabio Kunz da Silveira (23100/SC) Embargada : Maria de Lourdes Ditadi Tolotti Embargado : Maria de Lourdes Ditadi Tolotti - ME Relator: Exmo. Sr....

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 40284310620188240000 Guaramirim 4028431-06.2018.8.24.0000

Agravo de instrumento n. 4028431-06.2018.8.24.0000, Guaramirim Agravantes : M. C. e outros Advogado : Jonathan Vallonis Botelho (OAB: 84098/RS) Agravado : C. I. R. LTDA Relator: Des. Jânio Machado...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10052999220188260071 SP 1005299-92.2018.8.26.0071

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2018.0000823597 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1005299-92.2018.8.26.0071, da Comarca de Bauru, em que é...