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19 de dezembro de 2018
Inciso VI do Artigo 5 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 5, inc. VI da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

VI - reprodução - a cópia de um ou vários exemplares de uma obra literária, artística ou científica ou de um fonograma, de qualquer forma tangível, incluindo qualquer armazenamento permanente ou temporário por meios eletrônicos ou qualquer outro meio de fixação que venha a ser desenvolvido;

Inteiro Teor. Apelação: APL 30049759420138260604 SP 3004975-94.2013.8.26.0604

público e de violação de direitos autorais restaram devidamente comprovadas. Circunstâncias do caso concreto indicam..., ser desnecessário e desarrazoado exigir a identificação exaustiva de todos os titulares dos direitos autorais violados... privativa de liberdade por restritivas de direitos, requisitos alcançados e ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 136072 RJ 2012/0008740-1

, 29, incisos I, VII, VIII, d e f, e IX, 31, 68, §§ 2º e 4º , 97 , 99 , 102 e 104 da Lei 9.610 /98, uma vez que a Corte... estadual não considerou que compete ao autor da obra dispor exclusivamente dela; b) arts. 4º, 5º, incisos II, III, V, VI, 28..., incisos II, III, V, VI, 28, 29, incisos I, VII, VIII, d e f, e IX...

Andamento do Processo n. 136.072 - Agravo / Recurso Especial - 06/11/2018 do STJ

, incisos II, III, V, VI, 28, 29, incisos I, VII, VIII, d e f, e IX, 31, 68, §§ 2º e 4º, 97, 99, 102 e 104 da Lei 9.610... e 104 da Lei 9.610/98, infere-se que o conteúdo normativo dos dispositivos legais tidos por violados não foi objeto... da necessária interpretação restritiva a ser conferida aos negócios jurí...

Pg. 6248. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/11/2018

, 68, §§ 2º e 4º, 97, 99, 102 e 104 da Lei 9.610/98, uma vez que a Corte Estadual descurou da circunstância..., VIII, "d" e "f", e IX, 31, 68, §§ 2º e 4º, 97, 99, 102 e 104 da Lei 9.610/98, infere-se que o conteúdo normativo... dispor exclusivamente dela; b) arts. 4º, 5º, incisos II, III, V, VI, 28, 29, incisos I...

Pg. 302. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/10/2018

Advogado : Rafael de Assis Horn (12003/SC) Advogado : Fabio Kunz da Silveira (23100/SC) Embargada : Maria de Lourdes Ditadi Tolotti Embargado : Maria de Lourdes Ditadi Tolotti - ME Relator: Exmo. Sr.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40284310620188240000 Guaramirim 4028431-06.2018.8.24.0000

Agravo de instrumento n. 4028431-06.2018.8.24.0000, Guaramirim Agravantes : M. C. e outros Advogado : Jonathan Vallonis Botelho (OAB: 84098/RS) Agravado : C. I. R. LTDA Relator: Des. Jânio Machado

Inteiro Teor. Apelação: APL 10052999220188260071 SP 1005299-92.2018.8.26.0071

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2018.0000823597 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1005299-92.2018.8.26.0071, da Comarca de Bauru, em que é

Inteiro Teor. 107830820128260624 SP 0010783-08.2012.8.26.0624

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO 3ª Câmara de Direito Criminal Registro: 2018.0000579626 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0010783-08.2012.8.26.0624,

Inteiro Teor. 71420320158260302 SP 0007142-03.2015.8.26.0302

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO 3ª Câmara de Direito Criminal Registro: 2018.0000579318 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0007142-03.2015.8.26.0302,

Inteiro Teor. 386308920148260114 SP 0038630-89.2014.8.26.0114

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO 3ª Câmara de Direito Criminal Registro: 2018.0000579307 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0038630-89.2014.8.26.0114,

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