Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de novembro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 466 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 466, § 1 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 466. Antes do sorteio dos membros do Conselho de Sentença, o juiz presidente esclarecerá sobre os impedimentos, a suspeição e as incompatibilidades constantes dos arts. 448 e 449 deste Código. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

§ 1o O juiz presidente também advertirá os jurados de que, uma vez sorteados, não poderão comunicar-se entre si e com outrem, nem manifestar sua opinião sobre o processo, sob pena de exclusão do Conselho e multa, na forma do

Andamento do Processo n. 106537-15.2001.8.09.0113 - Ação Penal - 16/11/2017 do TJGO

-SE, E COM ELE TODOS OS PRESENTES, E FEZ A EXORTA CAÓ CONTIDA NO ARTIGO 472 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, TENDO RECE BIDO... DOS PRIVILEGIOS PREVISTOS NO 1, DO ARTIGO 121, DO CÓDIGO PENAL, EM RAZAO DA OCORRENCIA DA LEGITI MA DEFESA. NA SEQUENCIA... IA AO DISPOSTO NO ARTIGO 484 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, INDAGOU AS PAR...

Pg. 2038. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/11/2017

NTE APOS A PERGUNTA DO PRIMEIRO JURADO, O JURADO ARNALDO NOLASCO DA SILVA JUNIOR AFIRMOU EM TOM DE VOZ ALTA E INDAGATIVA O QUE O L EVOU A CRER O MINISTERIO PUBLICO A SUPOSICAO DE QUE A VITIMA FOI

Maysa Martimiano

Maysa Martimiano -

Júri é anulado após jurada conversar com MP e advogado

A quebra da incomunicabilidade de jurado é motivo para anulação de júri popular porque afronta a garantia constitucional do sigilo das votações. Assim entendeu a Câmara Criminal do Tribunal de

Correção FGTS

Correção FGTS -

Júri é anulado após jurada conversar com membro do MP e advogado

A quebra da incomunicabilidade de jurado é motivo para anulação de júri popular porque afronta a garantia constitucional do sigilo das votações. Assim entendeu a Câmara Criminal do Tribunal de

Júri é anulado após jurada conversar com membro do Ministério Público e advogado

A quebra da incomunicabilidade de jurado é motivo para anulação de júri popular porque afronta a garantia constitucional do sigilo das votações. Assim entendeu a Câmara Criminal do Tribunal de

Douglas Barreto

Douglas Barreto -

Júri é anulado após jurada conversar com membro do MP e advogado

A quebra da incomunicabilidade de jurado é motivo para anulação de júri popular porque afronta a garantia constitucional do sigilo das votações. Assim entendeu a Câmara Criminal do Tribunal de

Júri é anulado após jurada conversar com membro do MP e advogado

A quebra da incomunicabilidade de jurado é motivo para anulação de júri popular porque afronta a garantia constitucional do sigilo das votações. Assim entendeu a Câmara Criminal do Tribunal de

RECURSO ESPECIAL: REsp 1244486 AL 2011/0063478-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1.244.486 - AL (2011/0063478-2) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE : ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO : JOAO FIORILLO DE SOUZA - DEFENSOR PÚBLICO E OUTROS - AL007408B RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por ANTÔNIO RODRIGUE...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1549794 PR 2015/0206105-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.549.794 - PR (2015/0206105-5) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE : LAZARO MAURO TOSTA ADVOGADO : ÁLVARO BORGES JUNIOR - PR018767 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ DECISAO Cuida-se de recurso especial de LÁZARO MAURO TOSTA, com fulcro no art. 105, inciso III, ...

Pg. 7873. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/10/2017

aclaratórios pelo Supremo Tribunal Federal no RE 638.155/CE. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 09 de outubro de 2017. Ministro FELIX FISCHER Relator (5799) RECURSO ESPECIAL Nº 1.244.486 - AL

×