Art. 79 - A sentença poderá especificar outras condições a que fica subordinada a suspensão, desde que adequadas ao fato e à situação pessoal do condenado. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Proc. 0028341-39.2018.8.19.0054 - DOUGLAS SANTORO PEREIRA DOS SANTOS (Adv (s). Dr (a). MARCELO DAVIDOVICH (OAB/RJ-198491) Sentença: ...o Código Penal, pelo período de provas de dois anos,…
Processo 0004825-25.2016.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - R.R.A. - Aos 19 de maio de 2022, às 14:30h, por meio da Ferramenta Microsoft Teams, sob a presidência do (a)…
Processo 1512333-41.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - R.S.C. - Aos 19 de maio de 2022, às 16:00h, por meio da Ferramenta Microsoft Teams, sob a…
N. 0708053-44.2020.8.07.0005 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO - A: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: CLEITON CRUZ DE CARVALHO. Adv (s).:…
Expediente do dia: 19/05/2022 Proc. 0018329-58.2021.8.19.0054 - JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIRÓS DE AMORIM FARIA (OAB/RJ-157554), Dr(a). MARCELO TRAVESSA DE BRITO ALVES…
mentoniana e masseteriana inferior direita e escoriação pardo-avermelhada atípica ocupando o cotovelo esquerdo, também por ato contundente. Não é demais destacar que, nos crimes de violência…
foi ouvida a vítima, uma testemunha de defesa, sendo interrogado o réu. Encerrada a instrução, as partes apresentaram suas alegações finais. O Dr. Promotor de Justiça pugnou pela condenação do…
ser escondidas em seu cotidiano, fazendo com que ela vivenciasse a situação de violência de forma mais gravosa. Ainda, o crime se deu na presença da filha de tenra idade, motivo pelo qual majoro a…
Juizados Especiais Criminais de Planaltina Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Planaltina CERTIDÃO N. 0708053-44.2020.8.07.0005 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO - A:…