Proc. 0028341-39.2018.8.19.0054 - DOUGLAS SANTORO PEREIRA DOS SANTOS (Adv (s). Dr (a). MARCELO DAVIDOVICH (OAB/RJ-198491) Sentença: ...o Código Penal, pelo período de provas de dois anos,…
Artigo 79 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 79 - A sentença poderá especificar outras condições a que fica subordinada a suspensão, desde que adequadas ao fato e à situação pessoal do condenado. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Andamento do Processo n. 0040745-29.2019.8.19.0203 - Apelação - 23/05/2022 do TJRJ
019. APELAÇÃO 0040745-29.2019.8.19.0203 Assunto: Violência Doméstica Contra a Mulher / DIREITO PENAL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM Ação: 0040745-29.2019.8.19.0203 Protocolo:…
Andamento do Processo n. 0004825-25.2016.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - 23/05/2022 do TJSP
Processo 0004825-25.2016.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - R.R.A. - Aos 19 de maio de 2022, às 14:30h, por meio da Ferramenta Microsoft Teams, sob a presidência do (a)…
Andamento do Processo n. 1512333-41.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - 23/05/2022 do TJSP
Processo 1512333-41.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - R.S.C. - Aos 19 de maio de 2022, às 16:00h, por meio da Ferramenta Microsoft Teams, sob a…
Andamento do Processo n. 0708053-44.2020.8.07.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 23/05/2022 do TJDF
N. 0708053-44.2020.8.07.0005 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO - A: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: CLEITON CRUZ DE CARVALHO. Adv (s).:…
Página 518 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 23 de Maio de 2022
Expediente do dia: 19/05/2022 Proc. 0018329-58.2021.8.19.0054 - JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIRÓS DE AMORIM FARIA (OAB/RJ-157554), Dr(a). MARCELO TRAVESSA DE BRITO ALVES…
Página 205 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 23 de Maio de 2022
mentoniana e masseteriana inferior direita e escoriação pardo-avermelhada atípica ocupando o cotovelo esquerdo, também por ato contundente. Não é demais destacar que, nos crimes de violência…
Página 4318 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Maio de 2022
foi ouvida a vítima, uma testemunha de defesa, sendo interrogado o réu. Encerrada a instrução, as partes apresentaram suas alegações finais. O Dr. Promotor de Justiça pugnou pela condenação do…
Página 4320 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Maio de 2022
ser escondidas em seu cotidiano, fazendo com que ela vivenciasse a situação de violência de forma mais gravosa. Ainda, o crime se deu na presença da filha de tenra idade, motivo pelo qual majoro a…
Página 1628 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 23 de Maio de 2022
Juizados Especiais Criminais de Planaltina Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Planaltina CERTIDÃO N. 0708053-44.2020.8.07.0005 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO - A:…