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19 de janeiro de 2018
Artigo 465 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 465 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 465. Os nomes dos suplentes serão consignados em ata, remetendo-se o expediente de convocação, com observância do disposto nos arts. 434 e 435 deste Código. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Inteiro Teor. : 257174620128260114 SP 0025717-46.2012.8.26.0114

, "caput", da Lei n. 11.343/06, combinado com o art. 29, "caput", do Código Penal e, ao final, Márcia Regina viu-se condenada... por insuficiência de provas, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Alternativamente, pugnou pela... de terceiros. Ante o exposto, denuncio-os como incursos no art. 33,...

Inteiro Teor. : 37177320158260073 SP 0003717-73.2015.8.26.0073

", da Lei n. 8.666/93, combinado com o art. 71, "caput", do Código Penal (por dezessete vezes) e, ao final, viu... de São Paulo como incurso no art. 89, "caput", da Lei n. 8.666/93, combinado com o art. 71, "caput", do Código Penal... Criminal ter errado. O indício como meio de prova está definido no art. 239 do Código...

Inteiro Teor. : 64269120148260663 SP 0006426-91.2014.8.26.0663

a sua manutenção, com fundamento no art. 386 , VII , do Código de Processo Penal . Alternativamente, pugnou por regime... caracterizar a circunstância agravante da reincidência, por força do art. 64 , I , do Código Penal , serve, sim, para... caracterizar o conceito de maus antecedentes criminais, nos termos do art. 5...

Inteiro Teor. : 10617220148260205 SP 0001061-72.2014.8.26.0205

. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. EXAME DE CORPO DE DELITO. ART. 158 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DESNECESSIDADE... 177.980/BA 5ª T. Rel. Min. Jorge Mussi j. 28.06.2011 DJU 01.08.2011); "HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ARTS. 33, DA LEI N.º... POR GUARDAS MUNICIPAIS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 301 DO CÓDIGO DE PRO...

Inteiro Teor. : 70612920128260506 SP 0007061-29.2012.8.26.0506

, a colocação de outras pessoas ao lado do réu é uma mera recomendação do Código de Processo Penal. Art. 226, II... com base em qualquer dos incisos do artigo 386, do Código de Processo Penal." (fls. 256/265). Digo eu. Não afronta a norma..., nos termos do art. 312, do Código de Processo Penal, não evidenciando constra...

Inteiro Teor. : 6859520138260472 SP 0000685-95.2013.8.26.0472

, nos termos do art. 156, do Código de Processo Penal. Em outras palavras, não há nos autos prova alguma de ter o réu usado... fixação da pena, quando para os fins do art. 59, "caput", do Código Penal, usam-se processos-crime distintos daquele... em segundo grau. Mandado de prisão do paciente. Invocação do art. 5º, inc...

Inteiro Teor. : 580100420118260050 SP 0058010-04.2011.8.26.0050

de reparar os danos à vítima, nos termos do art. 387, IV, do Código de Processo Penal (fls. 01-D/03-D). Em virtude... da aplicação do art. 366, do Código de Processo Penal, o processo-crime permaneceu suspenso (fls. 221). O processo-crime... das suas alegações, o que de todo indispensável (art. 156, do Código de Proce...

Inteiro Teor. : 17741320158260302 SP 0001774-13.2015.8.26.0302

); "HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ARTS. 33, DA LEI N.º 11.343/06, 304 E 333, DO CÓDIGO PENAL. TESE DE FRAGILIDADE DA PROVA... de prisão preventiva, no caso, está devidamente fundamentado, nos termos do art. 312, do Código de Processo Penal, não... AO PUDOR. EXAME DE CORPO DE DELITO. ART. 158 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENA...

Inteiro Teor. : 2385420158260176 SP 0000238-54.2015.8.26.0176

, da Constituição. Código de Processo Penal, art. 669. A ordem de prisão, em decorrência de decreto de custódia preventiva... edição, ao comentar o art. 594, do Código de Processo Penal, traz à colação inúmeros acórdãos que definem o conceito..., ao comentar o art. 59, do Código Penal, noticia julgamento do Egrégio Sup...

Inteiro Teor. : 338024820148260050 SP 0033802-48.2014.8.26.0050

01.08.2011); "HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ARTS. 33, DA LEI N.º 11.343/06, 304 E 333, DO CÓDIGO PENAL. TESE... Câmara de Direito Criminal fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal e, alternativamente, a redução... VIOLENTO AO PUDOR. EXAME DE CORPO DE DELITO. ART. 158 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DESNE...

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