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16 de julho de 2018
Inciso III do Artigo 5 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 5, inc. III da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

III - retransmissão - a emissão simultânea da transmissão de uma empresa por outra;

RECURSO ESPECIAL: REsp 1476664 DF 2014/0151490-5

pertinente (Lei 9.610/98, arts. 5º, III, 'a', 15, caput e § 1º, 19, § 1º, e 24, I, II e V). 6. Conquanto facultada.... 130, 420, 473, 523 e 535 do CPC/73, 5º, III, "a", 11, 19, § 1º, e 24 da Lei 9.610/98. Além de negativa de prestação... morais e pecuniárias inerentes a essa condição à luz da legislação pertinen...

Andamento do Processo n. 2014/0151490-5 - Recurso Especial - 11/04/2018 do STJ

e 535 do CPC/73, 5º, III, "a", 11, 19, § 1º, e 24 da Lei 9.610/98. Além de negativa de prestação jurisdicional... 9.610/98, arts. 5º, III, 'a', 15, caput e § 1º, 19, § 1º, e 24, I, II e V). 6. Conquanto facultada a transferência... contratada para esse desiderato. Nesse contexto, vale ressaltar que a Lei de Dire...

Pg. 4535. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/04/2018

inerentes a essa condição à luz da legislação pertinente (Lei 9.610/98, arts. 5º, III, 'a', 15, caput e § 1º, 19... subjacente, consoante o disposto no inciso II, do art. 49 da Lei de Direitos Autorais. 7. Apelação e recurso adesivo... da Lei 9.610/98. Além de negativa de prestação jurisdicional, sustenta a não ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 181324420168190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL

pública a simples disponibilização de aparelho de TV a cabo para o hóspede. Aduz que a Lei 9.610 /98 se refere às áreas... a necessidade do processo quando esta composição financeira não ocorre amigavelmente. A Lei 9610 /98, deixa claro.... APARELHOS TELEVISORES. TV POR ASSINATURA. COBRANÇA. POSSIBILIDADE. LEI N...

Andamento do Processo n. 0086965-72.1996.8.17.0001 do dia 02/05/2017 do DJPE

.anatel.gov.br). Registre-se, ademais, o contido no artigo 68 , §§ 2.º e 3.º , da lei dos direitos autorais :Art. 68... (TRILHAS SONORAS DE NOVELAS) POR APARELHOS DE TV. DEVER DE RECOLHIMENTO DOS DIREITOS AUTORAIS RESPECTIVOS.LEI 9.610 /98... . FINALIDADE LUCRATIVA DO ESTABELECIMENTO. IRRELEVÂNCIA.TUTELA INIBITÓRIA. AR...

Pg. 457. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/05/2017

. DEVER DE RECOLHIMENTO DOS DIREITOS AUTORAIS RESPECTIVOS.LEI 9.610 /98 - ARTIGOS 5.º , INCISOS II , III , VIII , XII... in idem. A Lei 9.610 /98, que estabelece os regramentos sobre os direitos autorais , considera, para efeito... artigo 68 , §§ 2.º e 3.º , da lei dos direitos autorais :Art. 68 . Sem prévia e expressa...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10105353020158260362 SP 1010535-30.2015.8.26.0362

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000005592 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1010535-30.2015.8.26.0362, da Comarca de

Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1393385 PR 2013/0217873-1

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência     Brasília – DF, 06 de fevereiro de 2001 RECURSO ESPECIAL Nº 1.393.385 - PR (2013⁄0217873-1)   RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE

O direito de autor na obra sob encomenda

Por Marco Antônio Moreira da Silva Filho RESUMO: O presente artigo tem por escopo conceituar os elementos básicos do direito autoral e a regulação das relações existentes entre os criadores/autores e

Inteiro Teor. Apelação: APL 10437208520158260224 SP 1043720-85.2015.8.26.0224

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000660841 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1043720-85.2015.8.26.0224, da Comarca de

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