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17 de novembro de 2018
Inciso III do Artigo 5 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 5, inc. III da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

III - retransmissão - a emissão simultânea da transmissão de uma empresa por outra;

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 136072 RJ 2012/0008740-1

, 29, incisos I, VII, VIII, d e f, e IX, 31, 68, §§ 2º e 4º , 97 , 99 , 102 e 104 da Lei 9.610 /98, uma vez que a Corte... estadual não considerou que compete ao autor da obra dispor exclusivamente dela; b) arts. 4º, 5º, incisos II, III, V, VI, 28..., incisos II, III, V, VI, 28, 29, incisos I, VII, VIII, d e f, e IX...

Andamento do Processo n. 136.072 - Agravo / Recurso Especial - 06/11/2018 do STJ

, incisos II, III, V, VI, 28, 29, incisos I, VII, VIII, d e f, e IX, 31, 68, §§ 2º e 4º, 97, 99, 102 e 104 da Lei 9.610... e 104 da Lei 9.610/98, infere-se que o conteúdo normativo dos dispositivos legais tidos por violados não foi objeto... da necessária interpretação restritiva a ser conferida aos negócios jurí...

Pg. 6248. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/11/2018

, 68, §§ 2º e 4º, 97, 99, 102 e 104 da Lei 9.610/98, uma vez que a Corte Estadual descurou da circunstância..., VIII, "d" e "f", e IX, 31, 68, §§ 2º e 4º, 97, 99, 102 e 104 da Lei 9.610/98, infere-se que o conteúdo normativo... dispor exclusivamente dela; b) arts. 4º, 5º, incisos II, III, V, VI, 28, 29, incisos I...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1476664 DF 2014/0151490-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.476.664 - DF (2014/0151490-5) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) RECORRENTE : ROSALBA RIBEIRO DA MATTA MACHADO ADVOGADO : GUSTAV LÍVIO TONIATTI - DF000417A RECORRIDO : JUSSARA DUTRA IZAC RECORRIDO : JOSÉ DUTRA FERREIRA RECORRIDO : EDNA MARIA DUTRA ADVOGA...

Andamento do Processo n. 2014/0151490-5 - Recurso Especial - 11/04/2018 do STJ

(4259) RECURSO ESPECIAL Nº 1.476.664 - DF (2014/0151490-5) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) RECORRENTE : ROSALBA RIBEIRO DA MATTA MACHADO ADVOGADO :

Pg. 4535. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/04/2018

de ofensa à concepção abstrata do direito de ação que é adotada pelo sistema jurídico, pois, segundo se compreende, o direito de ação não está vinculado à prova ou subsistência do direito material

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 181324420168190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL

1 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 7 Câmara Cível Apelação nº 0018132-44.2016.8.19.0001 Apelante 1: AUGUSTOS RIO COPA HOTEL LTDA Apelante 2: ESCRITÓRIO CENTRAL DE

Andamento do Processo n. 0086965-72.1996.8.17.0001 do dia 02/05/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00121 Processo Nº: 0086965-72.1996.8.17.0001 Natureza da Ação: Interdito Proibitório Autor: Ecad Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Advogado: PE020088 - Ricardo Uchôa

Pg. 457. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/05/2017

Saloon'), igualmente identificado à fl. 02, para o que alega, em resumo, que a ré, desde março de 1995, vem promovendo a execução pública de obras musicais de diversos artistas sem o correspondente

Inteiro Teor. Apelação: APL 10105353020158260362 SP 1010535-30.2015.8.26.0362

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000005592 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1010535-30.2015.8.26.0362, da Comarca de

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