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Jusbrasil - Tópicos
24 de janeiro de 2018
Artigo 464 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 464 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 464. Não havendo o número referido no art. 463 deste Código, proceder-se-á ao sorteio de tantos suplentes quantos necessários, e designar-se-á nova data para a sessão do júri. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Andamento do Processo n. 02/2017 - Carolini Perroni Couto - 13/12/2017 do TJSP

das Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça e artigos 464 a 480 do Código de Processo de Processo Civil e 158 e 159... do Código de Processo Penal , chegando, inclusive, a ameaçar a parte ré da referida ação, de que a processaria...) e se enquadram no quanto previsto no artigo 319 do Código Penal , com possibilidad...

Pg. 3524. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/12/2017

nos artigos 802 e seguintes das Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça e artigos 464 a 480 do Código de Processo... de Processo Civil e 158 e 159 do Código de Processo Penal, chegando, inclusive, a ameaçar a parte ré da referida ação... artigo 321 do Código Penal, com possibilidade de aplicação de pena de demissão...

Andamento do Processo n. 1002369-51.2015 - 11/12/2017 do TJSP

da E. Corregedoria Geral de Justiça e artigos 464 a 480 do Código de Processo de Processo Civil e 158 e 159 do Código... dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo), enquadrando-se, ainda, no artigo 321 do Código Penal... no artigo 319 do Código Penal, com possibilidade de aplicação de pena de demissão e demissã...

Pg. 2689. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/12/2017

nos artigos 802 e seguintes das Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça e artigos 464 a 480 do Código de Processo... de Processo Civil e 158 e 159 do Código de Processo Penal , chegando, inclusive, a ameaçar a parte ré da referida ação...-se, ainda, no artigo 321 do Código Penal , com possibilidade de aplicação de ...

Andamento do Processo n. 15215-12.2016.8.09.0072 - Ação Penal - 07/12/2017 do TJGO

Andamento do Processo n. 15215-12.2016.8.09.0072 - Ação Penal - 07/12/2017 do TJGO NR. PROTOCOLO : 15215... ELE TODOS OS DEMAIS, FAZENDO AO CONSELHO DE SENTENCA A EXORTACA O A QUE SE REFERE O ART. 464, CPP, RESPONDENDO NA FORMA LEGAL TOD OS OS JURADOS..., INC ISOS I E IV DO CÓDIGO PENAL. OS TRABALHOS FORAM SUSPENSOS AS...

Pg. 1132. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/12/2017

AO CONSELHO DE SENTENCA A EXORTACA O A QUE SE REFERE O ART. 464, CPP, RESPONDENDO NA FORMA LEGAL TOD OS OS JURADOS... ISOS I E IV DO CODIGO PENAL. OS TRABALHOS FORAM SUSPENSOS AS 12H2 5, PARA O ALMOCO, RETORNANDO AS 13H05, QUANDO FOI... AUTOS NR. : 940 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : TYAGO VINICIUS DA SILVA DIEGO CESA...

Pg. 830. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 07/12/2017

) defiro o pedido de dispensa, nos termos do art. 443 do Código de Processo Penal, ficando as juradas desoneradas... processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, cessando os efeitos... SPELLMEIER (OAB 13012/SC), CESAR TECHIO (OAB 7967/SC) Processo 0000534-58.2017.8....

Andamento do Processo n. 00079723020148140401 - 24/11/2017 do TJPA

do Código Penal Brasileiro em relação a vítima Fábio Enderson Gonçalves Monteiro e nas penas descritas no artigo 121 , § 2º... , II e IV c/c artigo 14 , II do Código Penal Brasileiro em relação a vítima José Carlos Chagas Monteiro. Passo..., doravante a dosimetria da pena, que faço de forma analítica, nos modos previs...

Andamento do Processo n. 200585021261 - Ação Penal de Competência do Júri - 24/11/2017 do TJSE

DO ARTIGO 464 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, SENDO DECLARADO PELA MM. JUÍZA PRESIDENTA QUE A PARTIR DAQUELE MOMENTO... E APÓS ADVERTIDOS AQUELES NA FORMA DO ARTIGO 458 E PARÁGRAFOS E ARTIGO 462, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E CONSULTADAS... COM EXPLICAÇÃO DE CADA UM DELES. FOI OBSERVADO PELA MM. JUÍZA O ESTATUÍDO NO ARTI...

Pg. 1546. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/11/2017

no processo na qualidade de perito judicial, observando, conforme o caso, o previsto nos artigos 464 a 480 do Código... de Processo Civil e nos artigos 158 e 159 do Código de Processo Penal .Parágrafo único. O acompanhamento das diligências... Incorporadora Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos.N...

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