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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 464 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 464 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 464. Não havendo o número referido no art. 463 deste Código, proceder-se-á ao sorteio de tantos suplentes quantos necessários, e designar-se-á nova data para a sessão do júri. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

[Modelo] Recurso de Apelação Criminal em Face de Decisão do Conselho de Sentença

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXX – AL Autos nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Autor: MinistérIo Público do Estado de Alagoas Réu:

Pg. 497. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/06/2017

GONÇALVES, 14.LUIZ CLAUDIO SOUZA, 15.MARIA SUELY MARGALHO DO VALE, 16.MARILZA PONTES DOS SANTOS, 17.SELMA MARIA DA SILVA CHAVES, 18.SONIA MARIA CARDOSO DE MORAES, 19.TEREZA DE JESUS GOMES DOS SANTOS,

Pg. 446. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/06/2017

RESENHA: 14/06/2017 A 14/06/2017 - SECRETARIA DA 4ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE BELEM - VARA: 4ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE BELEM PROCESSO: 00043522820148140201 PROCESSO ANTIGO: ----

Andamento do Processo n. 0000268-78.2010.805.0005 - Ação Penal N.: - 08/06/2017 do TJBA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS JURADOS SORTEADOS NA FORMA DO ART. 464 DO CPP INCLUSÃO DE PROCESSO NA PAUTA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO TRIBUNAL DO JÚRI A SER REALIZADA NO MÊS DE JUNHO DE 2017 -

Pg. 5. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 08/06/2017

ACAJUTIBA VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE Ficam os senhores advogados abaixo relacionados, notificados, intimados, dos despachos, audiências, decisões, do sorteio de jurados,

Pg. 461. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/05/2017

SECRETARIA DA 4ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM RESENHA: 18/05/2017 A 18/05/2017 - SECRETARIA DA 4ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE BELEM - VARA: 4ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE BELEM PROCESSO:

Pg. 1273. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 12/05/2017

SECRETARIA DA 4ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM RESENHA: 11/05/2017 A 11/05/2017 - GABINETE DA 4ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE BELEM - VARA: 4ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE BELEM PROCESSO:

Pg. 770. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 08/05/2017

SECRETARIA DA 4ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM RESENHA: 05/05/2017 A 05/05/2017 - SECRETARIA DA 4ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE BELEM - VARA: 4ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE BELEM PROCESSO:

Pg. 6. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 05/04/2017

Despacho: Intime-se, pessoalmente, Elson Nunes de Souza da petição retro, devendo o mesmo constituir novo endereço no prazo legal, sob pena de extinção do feito. 0000609-36.2012.805.0005 -

Andamento do Processo n. 0000283-08.2014.805.0005 - Ação Penal: N. - 24/03/2017 do TJBA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS JURADOS SORTEADOS NA FORMA DO ART. 464 DO CPP INCLUSÃO DE PROCESSO NA PAUTA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO TRIBUNAL DO JÚRI A SER REALIZADA NO MÊS DE ABRIL DE 2017 -

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