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21 de outubro de 2017
Inciso I do Artigo 1525 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1525, inc. I do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.525. O requerimento de habilitação para o casamento será firmado por ambos os nubentes, de próprio punho, ou, a seu pedido, por procurador, e deve ser instruído com os seguintes documentos:

I - certidão de nascimento ou documento equivalente;

Pg. 6. Foro Extrajudicial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 20/10/2017

Faz saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1525 do Código Civil Brasileiro, números I, II, III e IV. ALAILTON CABRAL DOS SANTOS, brasileiro, solteiro(a),

Pg. 5. Foro Extrajudicial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/10/2017

de Maria do Socorro de Jesus Silva. Se alguém souber de algum impedimento que os inibam de casar, oponha o na forma da Lei. Lavro o presente para ser afixado em Cartório no lugar de costume e

Pg. 958. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 19/10/2017

PARTICIPAÇÃO DO(A) BENEFICIÁRIO(A) NO PROGRAMA MOTORISTA LEGAL. OUTROSSIM, CONSIDERANDO QUE O(A) BENEFICIÁRIO(A) NÃO APRESENTOU O(S) COMPROVANTE(S) DE QUITAÇÃO DA(S) PARCELA(S) VENCIDA(S)

Pg. 959. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 19/10/2017

EDITAL DE PROCLAMAS Nº 922, LIVRO 15, FOLHA 20 FAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE E PARA ISSO APRESENTARAM OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELO ART. 1.525, INCISOS I, III, IV, DO CÓDIGO CIVIL: CARLOS ANDRÉ

Pg. 709. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/10/2017

pretendendo passar a assinar: BRENDA CAROLINY FERNANDES LIMA GROSS; pelo regime de COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. Os nubentes apresentaram os documentos exigidos pelo Artigo 1.525, do Código Civil. O

Pg. 710. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/10/2017

LIVRO D-051 FOLHA 110 EDITAL DE PROCLAMAS Nº 29.816 Faço saber que pretendem casar-se sob o regime de Comunhão Parcial de Bens e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1.525, incisos I, III,

Pg. 711. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/10/2017

domiciliado na Rua Rui Barbosa, 3474, Colonial, em Ariquemes, Estado de Rondônia, filho de FRANCISCO DELMIRO DOS SANTOS e de RAIMUNDA GOMES DE OLIVEIRA; e VANESSA DA SILVA DE OLIVEIRA de

Pg. 712. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/10/2017

Ji-Paraná, Estado de Rondônia, onde nasceu no dia 09 de janeiro de 1995, residente e domiciliado na RD RO 257, 20, Clarão da Lua, Zona Rural, em Ariquemes, Estado de Rondônia, filho de ISMAEL

Pg. 713. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/10/2017

Rua Projetada 38, 1060, Buritis, em Cacoal-RO, continuou a adotar o nome de TALIS LUCAS SANTOS SCHREDER, filho de Valdir Schreder e de Creusa Santos; e NATALIA CANDIDO BRAGA, de nacionalidade

Pg. 714. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/10/2017

DAL’COL COELHO; e DANIELE SILVA SOUZA de nacionalidade brasileira, Estudante, solteira, natural de Jaru-RO, onde nasceu no dia 20 de junho de 1999, residente e domiciliada na Rua Minas Gerais, 2956,

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