Art. 5, inc. I da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considera-se:
I - publicação - o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo;

Andamento do Processo n. 1000840-92.2019.8.26.0368 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 19/07/2019 do TJSP

Processo 1000840-92.2019.8.26.0368 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.H.S. - A.J.R.S. - Vistos. 1) Através da petição de fls. 64, a parte autora pugnou pela revisão liminar dos...

Página 2273 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Julho de 2019

fisco e por força do que dispõe o art. 82 do CPC. Int.(Fica a terceira interessada, peticionária de fls. 41, intimada de que os autos encontram-se arquivados e que para andamento do presente feito,...

Página 2093 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Junho de 2019

acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Marcello Valk de Souza (OAB: 241436/ SP) - Amanda Lopes Diaz (OAB: 231426/SP) - Jose Domingos Chionha Junior...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10179114820138260100 SP 1017911-48.2013.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000472881 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1017911-48.2013.8.26.0100, da Comarca de...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1017911-48.2013.8.26.0100 SP 1017911-48.2013.8.26.0100

COMPETÊNCIA RECURSAL – Ação de exigir contas com lastro em instrumento contratual atípico, que previu no mesmo documento a retirada societária e direitos de exploração de obra intelectual – E. 5ª ...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 21083448020198260000 SP 2108344-80.2019.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000428266 DECISAO MONOCRÁTICA Agravo de Instrumento Processo nº 2108344-80.2019.8.26.0000 Relator: Tasso Duarte de Melo...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10228287120178260100 SP 1022828-71.2017.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000260229 DECISAO MONOCRÁTICA Apelação Cível Processo nº 1022828-71.2017.8.26.0100 Relator(a): José Marcos Marrone Órgão...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 00619986720178260100 SP 0061998-67.2017.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000013297 DECISAO MONOCRÁTICA Apelação Processo nº 0061998-67.2017.8.26.0100 Relator(a): Sérgio Shimura Órgão Julgador: 2ª...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10117844420168260309 SP 1011784-44.2016.8.26.0309

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000013296 DECISAO MONOCRÁTICA Apelação Processo nº 1011784-44.2016.8.26.0309 Relator(a): Sérgio Shimura Órgão Julgador: 2ª...

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 8951320115050421

Agravante: ROGÉRIO GONÇALVES DA SILVA Advogado :Dr. Sid Harta Riedel de Figueiredo Advogada :Dra. Márcia Luiza Fagundes Pereira Advogada :Dra. Gabriela Neves Pinheiro Advogado :Dr. Daniel Vencimento...