Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
15 de julho de 2018
Inciso I do Artigo 5 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 5, inc. I da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

I - publicação - o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo;

Inteiro Teor. : 10051570620168260606 SP 1005157-06.2016.8.26.0606

e condenatórios são baseados em contratos de licença de direitos autorais, regulamentados pela Lei 9.610/1998. Nos termos... Subseção de Direito Privado, nos termos do art. 5º, I.30, da Resolução 623/2013 deste E. Tribunal de Justiça... (art. 5º, item I.30) a competência para o julgamento de recursos oriundos de...

: 10051570620168260606 SP 1005157-06.2016.8.26.0606

da Primeira Subseção de Direito Privado, nos termos do art. 5º, I.30, da Resolução 623/2013 deste E. Tribunal de Justiça – Recurso não conhecido, com determinação de redistribuição....10051570620168260606 SP 1005157-06.2016.8.26.0606 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial 02/03/2018 - 2/3/2018..., com pedido de...

Pg. 8. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 19/02/2018

do artigo 5º , inciso I e artigo 6º , caput e §§ 1º e 2º , da Lei Municipal 12.391 /05. Deixo de recorrer à Junta... Municipal 13.104 /07, com base na Lei Municipal 11.111 /01, artigo 4º , inciso I , estabeleço de ofício..., fundamentado no art. 4º , inciso I da lei Municipal 11.111 /01 e alterações, atend...

Andamento do Processo n. 1024394-22.2015.8.26.0554 - Apelação - 09/02/2018 do TJSP

sobre direitos autorais, tanto que o próprio autor se refere à Lei dos Direitos Autorais (Lei 9.610/1998), que são... da imagem, nos termos da lei . 9.610/1998. Ou seja, a matéria em discussão diz respeito a direito autoral... e a 10ª Câmaras da 1ª Seção de Direito Privado deste Tribunal Inteligência do art. 5ª, ...

Pg. 1410. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/02/2018

autor se refere à Lei dos Direitos Autorais (Lei 9.610/1998), que são de competência da Primeira Subseção de Direito... recurso é da Subseção de Direito Privado I, nos termos do previsto no artigo 5º, inciso I.30, da Resolução 623/2013, segundo..., com fundamento na lei . 9.610/1998, a sua propriedade intelectual...

Pg. 145. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 23/10/2017

11.Apelação Cível - 0019771-21.2011.8.24.0038 - Joinville Relator(a): Exma. Srª. Desembargadora Denise Volpato Juiz (a): Apelante : Lolita Ivanewiche Advogada : Cristiane Gabriela Bones Saldanha

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 200136320098240033 Itajaí 0020013-63.2009.8.24.0033

Apelação Cível n. 0020013-63.2009.8.24.0033, de Itajaí Relatora: Desembargadora Denise Volpato APELAÇAO CÍVEL. AÇAO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL C/C PERDAS E DANOS E PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA.

Apelação Cível: AC 200136320098240033 Itajaí 0020013-63.2009.8.24.0033

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL C/C PERDAS E DANOS E PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA. ECAD. COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS RELATIVOS À EXIBIÇÃO PÚBLICA, EM CINEMAS, DAS TRILHAS SONORAS INTEGRANTES DAS PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PLEITO OBJETIVANDO A REFORMA ...

Andamento do Processo n. 1024394-22.2015.8.26.0554 - Apelação - 18/09/2017 do TJSP

A 1ª E A 10ª CÂMARAS DA 1ª SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL – INTELIGÊNCIA DO ART. 5ª, I.30 DA RESOLUÇÃO TJ 623..., de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Wilson Furtado Roberto (OAB... – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO FUNDADA EM SUPOSTA VIOLA...

Pg. 2263. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/09/2017

DE UMA DENTRE A 1ª E A 10ª CÂMARAS DA 1ª SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL – INTELIGÊNCIA DO ART. 5ª, I.30... ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Wilson Furtado... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução ...

×