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Jusbrasil - Tópicos
15 de novembro de 2018
Inciso I do Artigo 5 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 5, inc. I da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

I - publicação - o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo;

Andamento do Processo n. 2035441-81.2018.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 18/09/2018 do TJSP

Nº 2035441-81.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Andamento do Processo n. 2035441-81.2018.8.26.0000 - Agravo Interno - 18/09/2018 do TJSP

Nº 2035441-81.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São

Pg. 2020. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/09/2018

acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Cesar Cruz Garcia (OAB: 146364/SP) - Fernando Lopes Nascimento (OAB: 375646/SP) Nº 1003607-44.2018.8.26.0011 -

Pg. 2366. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/09/2018

APRESENTADO NOS AUTOS PRINCIPAIS. RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ;

Inteiro Teor. : 10051570620168260606 SP 1005157-06.2016.8.26.0606

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000130130 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1005157-06.2016.8.26.0606, da Comarca de

: 10051570620168260606 SP 1005157-06.2016.8.26.0606

Competência recursal – Ação ordinária com pedido de tutela provisória cautelar em caráter antecedente, com pedido de vistoria e busca e apreensão – Violação a direito autoral – Matéria afeta a competência de uma das Câmaras da Primeira Subseção de Direito Privado, nos termos do art. 5º, I.30, da Resolução nº 623/2013 ...

Pg. 8. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 19/02/2018

predial, haja vista a DAC apresentada pelo requerente, cancelando-se o lançamento originalmente constituído consubstanciado nas disposições do art. 23 da Lei nº 11.111/01, alterada pelas Leis nº

Andamento do Processo n. 1024394-22.2015.8.26.0554 - Apelação - 09/02/2018 do TJSP

Nº 1046283-79.2015.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto

Pg. 1410. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/02/2018

Nº 1029388-29.2016.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Bernardo do

Pg. 145. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 23/10/2017

11.Apelação Cível - 0019771-21.2011.8.24.0038 - Joinville Relator(a): Exma. Srª. Desembargadora Denise Volpato Juiz (a): Apelante : Lolita Ivanewiche Advogada : Cristiane Gabriela Bones Saldanha

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