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22 de maio de 2017
Inciso XIII do Artigo 10 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 10, inc. XIII do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 10. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com sede no Distrito Federal e presidido pelo dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União, tem a seguinte composição: (Redação dada pela Lei nº 12.865, de 2013)

XIII - (VETADO)

Pg. 76. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 03/02/2007

Aposentando, nos termos do artigo 36, inciso I, da Constituiçãodo Estado de Minas Gerais, de 21/09/89, combinado com o artigo 108,alínea "e", da L ei 869, de 05/07/52, a servidora Dayse Lúcia

Pg. 98. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 25/02/2006

Para regularização de situação funcional, CONCEDE,nos termos do inciso VI e parágrafo 1º, do artigo 31, daConstituição Estadual de 21 de Setembro de 1989, com aredação dada pelo artigo 4º da Emenda

Pg. 71. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 30/03/2007

IV - aprovar prestações de contas de viagens; V - solicitar e aprovar prestações de contas dos adiantamentospara pronto pagamento; Art. 2º - Delegar ao Diretor de Planejamento, Gestão eFinanças a

Pg. 90. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 31/03/2007

Endereço: Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 386 - Centro emAntônio Dias/MG. Cadastro nº: 002/2007 GERÊNCIA de Coronel Fabriciano Belo Horizonte, 29 de Março de 2007. Dra.Teresinha de Fátima Póvoa

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