Artigo 4 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

do artigo 4º: Art. 4º ( DIREITOS AUTORAIS ) - A empresa produtora de discos fonográficos ou de outros suportes com som... em vista o disposto no artigo 5º da Lei 6.374, de 1º de março de 1989, …

estabelecimentos e indispensáveis para o desenvolvimento destas atividades empresariais. 2. O art. 68 da Lei 9.610 /98 amplia... a proteção aos direitos autorais , o qual não existia na legislação …

a autorização prevista no art. 29, VII, da Lei nº 9.610/98. Aplicação do art. 31 da Lei de regência. Precedentes do STJ... único, 489, § 1º, incs. IV e VI, e 1.022, e incisos, todos do CPC; arts. 4º…

ao art. 4º da Lei nº 9609/98. Consta do v. Acórdão: No que tange à verba denominada "direitos autorais", na contestação, a ré... do artigo 04º da Lei 9.609/1998, para criação e desenvolvimento de …

da multa prevista no parágrafo único do art. 538 do Código de Processo Civil de 1973. Incidência da Súmula nº 98/STJ. 4... DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/1973. AFASTAMENTO. SÚMULA Nº 98/STJ. …

porque a obra pertence ao seu autor, podendo, inclusive dela dispor livre e gratuitamente (Lei nº 9.610 /98, artigos 22... E PREJUDICADA A SEGUNDA.” Alega o recorrente violação dos artigos 4º e 99 …

musicais. O § 3º do artigo 68 da Lei nº 9.610/98 que faz menção a hotéis como de frequência coletiva, deve ser... de obras musicais. O § 3º do artigo 68 da Lei nº 9.610/98 que faz menção a hotéis …

do Assento Regimental nº 18/2018 é da 1ª Seção desta Corte, como se pode constatar do art. 4º, § 1º, do seu Regimento Interno.... CORTE ESPECIAL LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH CONFLITO NEGATIVO DE …

AUTOS. APLICAÇÃO DO ART. 4º DA LEI DE DIREITOS AUTORAIS QUE SE MOSTRA ADEQUADO AO CASO CONCRETO, DEVENDO O NEGÓCIO... INDEVIDA DA LDA , BEM COMO VIOLAÇÃO AO ART. 491 DO CPC . AUTOR QUE PUGNA TÃO …

DIVERSA DA TRATADA NOS PRESENTES AUTOS. APLICAÇÃO DO ART. 4º DA LEI DE DIREITOS AUTORAIS QUE SE MOSTRA ADEQUADO AO CASO CONCRETO, DEVENDO... DA SEGURANÇA JURÍDICA. ART. 5.º , XXXVI , DA CF . …