Art. 4 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 4º Interpretam-se restritivamente os negócios jurídicos sobre os direitos autorais .

Andamento do Processo n. 1.236.865 - Agint no Agravo em Recurso Especial - 09/08/2019 do STJ

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.236.865 - SP (2017/0332210-8) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD ADVOGADOS : KARINA...

Página 10678 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 9 de Agosto de 2019

17/12/09). 6. Sem a expressa indicação do dispositivo de lei federal nas razões do recurso especial, a admissão deste pela alínea 'c' do permissivo constitucional importará na aplicação, nesta...

Andamento do Processo n. 1000840-92.2019.8.26.0368 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 19/07/2019 do TJSP

Processo 1000840-92.2019.8.26.0368 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.H.S. - A.J.R.S. - Vistos. 1) Através da petição de fls. 64, a parte autora pugnou pela revisão liminar dos...

Página 2273 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Julho de 2019

fisco e por força do que dispõe o art. 82 do CPC. Int.(Fica a terceira interessada, peticionária de fls. 41, intimada de que os autos encontram-se arquivados e que para andamento do presente feito,...

Página 31 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Julho de 2019

De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para medidor de volume de gás, tipo diafragma, mecânico, aprovado pela Portaria Inmetro nº 31/1997; E considerando os elementos constantes do Processo...

Andamento do Processo n. 0010578-70.2015.5.01.0025 - RTOrd - 03/07/2019 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0010578-70.2015.5.01.0025 RECLAMANTE JOSE ALEXANDRE DE BARROS ADVOGADO RAPHAEL JORIO FILHO (OAB: 62988/RJ) RECLAMADO IMPETO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO ADRIANA DE FARIA...

Página 1869 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 3 de Julho de 2019

Assim, a conduta da ré em fraudar a aplicação dos direitos trabalhistas é clara, uma vez que a lei trabalhista, ao tratar de utilidades, estabelece como percentual do salário para fins de concessão...

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 01010278220185010053 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0101027-82.2018.5.01.0053 (RO) RECORRENTE: LARISSA SANTIAGO DE SOUSA, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO...

Página 11959 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 28 de Junho de 2019

RECURSO ESPECIAL Nº 1.362.103 - RJ (2013/0005843-7) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE : MESTRE AUGUSTO TURISMO LTDA ADVOGADOS : ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO E OUTRO(S) - RJ092543...

Página 14197 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 28 de Junho de 2019

RECURSO ESPECIAL Nº 1.478.699 - DF (2014/0199560-4) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE : MARIA CUSTÓDIA WOLNEY DE OLIVEIRA ADVOGADO : JOSE EMILIANO PAES LANDIM NETO - DF029376...