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Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Artigo 462 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 462 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 462. Realizadas as diligências referidas nos arts. 454 a 461 deste Código, o juiz presidente verificará se a urna contém as cédulas dos 25 (vinte e cinco) jurados sorteados, mandando que o escrivão proceda à chamada deles. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Andamento do Processo n. 0003870-88.2006.8.26.0278 - Ação Penal de Competência do Júri - 22/03/2017 do TJSP

Processo 0003870-88.2006.8.26.0278 (278.01.2006.003870) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Antônio Maciel da Silva - Não havendo requerimento de provas a serem produzidas

Andamento do Processo n. 0011331-09.2009.8.26.0278 - Ação Penal de Competência do Júri - 22/03/2017 do TJSP

Processo 0011331-09.2009.8.26.0278 (278.01.2009.011331) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples -Waldetario Silva Lima - Não havendo requerimento de provas a serem produzidas ou

Pg. 554. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/03/2017

Processo 0001899-24.2013.8.26.0278 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - C.G.S. - procedi a intimação do defensor para apresentação de alegações finais, no prazo legal. - ADV:

Pg. 556. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/03/2017

imputado na denúncia. As provas produzidas indicam que após ceifar a vida da vítima o réu subtraiu diversos pertences que guarneciam o imóvel palco dos fatos, colocando-os no interior do veículo

Andamento do Processo n. 0000924-84.2015.8.26.0616 - Ação Penal de Competência do Júri - 13/03/2017 do TJSP

Processo 0000924-84.2015.8.26.0616 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Luiz Antonio da Silva -Não havendo requerimento de provas a serem produzidas ou exibidas, designo o dia

Andamento do Processo n. 0001959-89.2016.8.26.0278 - Ação Penal de Competência do Júri - 13/03/2017 do TJSP

Processo 0001959-89.2016.8.26.0278 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Justiça Pública - Antonio Edson Miranda dos Santos - Sostenes de Oliveira Batista - Não havendo

Pg. 480. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/03/2017

10 dias. No mais, intimem-se os réus da sentença proferida. Intime-se. - ADV: MAURO ALEXANDRE DE SOUZA APOLINARIO (OAB 340768/SP), MARCOS MARINS CARAZAI (OAB 130212/SP) Processo

Inteiro Teor. Apelação: APL 1292462920088060001 CE 0129246-29.2008.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESÁRIA Nº 0129246-29.2008.8.06.0001 APELANTE: MUNICÍPIO DE

Inteiro Teor. Apelação: APL 1199871020088060001 CE 0119987-10.2008.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0119987-10.2008.8.06.0001 APELANTE : MUNICÍPIO DE

Andamento do Processo n. 0003395-54.2014.8.26.0278 - Ação Penal de Competência do Júri - 09/03/2017 do TJSP

Processo 0003395-54.2014.8.26.0278 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - C.L.M. - - J.R.B.S. - Não havendo requerimento de provas a serem produzidas ou exibidas, designo o dia

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