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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Artigo 462 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 462 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 462. Realizadas as diligências referidas nos arts. 454 a 461 deste Código, o juiz presidente verificará se a urna contém as cédulas dos 25 (vinte e cinco) jurados sorteados, mandando que o escrivão proceda à chamada deles. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Andamento do Processo n. 0002992-66.2006.8.26.0278 - Ação Penal de Competência do Júri - 15/01/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 0002992-66.2006.8.26.0278 - Ação Penal de Competência do Júri - 15/01/2018 do TJSP Processo... deste feito, para garantia da ampla defesa e diante do disposto no artigo 462, § 2.º do C.P.P., por cautela... 0002992-66.2006.8.26.0278 (278.01.2006.002992) - Ação Penal de Competência do Júri - Homi...

Pg. 161. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/01/2018

os requisitos estabelecidos pelo artigo 318, III, do Código de Processo Penal para substituição, em caráter excepcional... espécias de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade) do Código de Processo Penal, a qual fica obrigada a somente ausentarse... da Silva , foi denunciado em 21 de março de 2014, por estar incurso no...

Andamento do Processo n. 68289-26.2013.8.09.0091 - Ação Penal - 11/01/2018 do TJGO

UMA DAS OUTRAS, TUDO CONFORME CERTIDAO (ART. 460 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). ATO CONTINUO, PROCEDEU-SE CONFORME DETERMINA O ART. 462... SUA OPINIAO SOBRE O PROCESSO (ARTIGO 466 DO CÓDIGO DE PR OCESSO PENAL). APOS, CUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 467 DO CÓDIGO D... QUE SE FIZESSE A CHAMADA E, HAVENDO NUMERO LEGAL DE JUR...

Pg. 11088. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/01/2018

-SE CONFORME DETERMINA O ART. 462 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SENDO PELA MM. JUIZA PRES IDENTE ABERTA A URNA CONTENDO... E NEM AS RESP OSTAS UMA DAS OUTRAS, TUDO CONFORME CERTIDAO (ART. 460 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). ATO CONTINUO, PROCEDEU... TERMOS RESPECTIVO, MANDOU QUE SE FIZESSE A CHAMADA E, HAVENDO NUMERO LEGA...

Andamento do Processo n. 104490-56.2009.8.09.0091 - Acao Penal - 18/12/2017 do TJGO

CONTINUO, PROCEDEU-SE CONFORME DETERMINA O ART. 462 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SENDO PELA MM. JUIZA PRESID ENTE ABERTA... OUVIR OS DEBATES E NEM AS RESPOS TAS UMA DAS OUTRAS, TUDO CONFORME CERTIDAO (ART. 460 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). ATO... PENAL). AP OS, CUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 467 DO CODIGO DE PROCESSO PE...

Pg. 2457. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/12/2017

, PROCEDEU-SE CONFORME DETERMINA O ART. 462 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SENDO PELA MM. JUIZA PRESID ENTE ABERTA A URNA CONTENDO... E NEM AS RESPOS TAS UMA DAS OUTRAS, TUDO CONFORME CERTIDAO (ART. 460 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). ATO CONTINUO...-SE ENTRE SI E COM OUTREM, NEM MANIFESTAR SUA OPIN IAO SOBRE O PROCESSO (A...

Andamento do Processo n. 425250-65.2016.8.09.0136 - Acao Penal - 15/12/2017 do TJGO

NO ART. 460 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ORDENOU AO OFICIAL DE JUSTICA QUE APREGOASSE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PE LA... ACUSACAO E DEFESA. AS 10H10MIN, O MM. JUIZ PRESIDENTE, CUMPRIN DO O DISPOSTO NOS ARTS. 462 E 463 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL... DE SENTENCA, ANTES, POREM, CONFORME DETERMINA O ART. 466 DO CODIGO DE P...

Pg. 3127. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/12/2017

REZENDE FAVA. EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PRESIDENTE, CUMP RINDO O DISPOSTO NO ART. 460 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ORDENOU..., CUMPRIN DO O DISPOSTO NOS ARTS. 462 E 463 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, AB RIU A URNA CONTENDO AS CEDULAS COM OS NOMES... VERIFICACAO DA URNA, PARA OS FINS E OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ART. 463 DO...

Andamento do Processo n. 159145-19.2003.8.09.0113 - Ação Penal - 13/12/2017 do TJGO

Andamento do Processo n. 159145-19.2003.8.09.0113 - Ação Penal - 13/12/2017 do TJGO NR. PROTOCOLO : 159145..., COM AS SOLENIDADES LEGAIS. INICIADOS OS TRABALHOS, O MM. JUIZ PRE SIDENTE, CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 462 DO CPP, ABRIU... DO ARTIGO 463 DO CPP, E ANUNCIOU QUE IA SER SUBMETIDO A JULGAMENTO O PROCESSO E M ...

Andamento do Processo n. 0005624-84.2014.8.26.0278 - Ação Penal de Competência do Júri - 13/12/2017 do TJSP

Andamento do Processo n. 0005624-84.2014.8.26.0278 - Ação Penal de Competência do Júri - 13/12/2017 do TJSP Processo... e diante do disposto no artigo 462, § 2.º do C.P.P., por cautela e assim que atendido o disposto no artigo 422 do CPP... 0005624-84.2014.8.26.0278 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simpl...

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