Artigo 3 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 3º Os direitos autorais reputam-se, para os efeitos legais, bens móveis.

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1319107 SC 2012/0075975-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1319107 - SC (2012/0075975-2) DECISAO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por CPL ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA contra acórdão prolatado, por unanimidade, pela 1ª …
Carlos Wilians, Advogado
há 5 dias

Ação Cautelar de Busca e Apreensão de Coisa

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara Cível da Comarca de (xxx) Autos Nº: NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), casado, portador da Carteira de…

Petição - Ação Direito de Imagem

J OSÉ O SWALDO C ORRÊA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE V IVIANE C ORRÊA DIREITO DA 6a VARA CÍVEL DA COMARCA DA A LICE C ARVALHO A NA P AULA A LMEIDA DA R OSA CAPITAL. A NTONIO R OCHA F ILHO C…

Andamento do Processo n. 2029030-51.2020.8.26.0000 - Embargos de Declaração Cível - 14/04/2021 do TJSP

Nº 2029030-51.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de…

Andamento do Processo n. 8039333-04.2020.8.05.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 13/04/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8039333-04.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição:…

Andamento do Processo n. 0702589-75.2021.8.07.0014 - Procedimento Comum Cível - 13/04/2021 do TJDF

N. 0702589-75.2021.8.07.0014 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: JOSE GUSTAVO MARQUES DE BRITTO. Adv (s).: DF53942 -KATIANE LINS ANDRADE, DF34921 - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA. R: BANCO BMG S.A. Adv…

Página 2188 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 13 de Abril de 2021

Trata o feito de ação manejada por MARIA LUCITANIA DA PAIXAO em desfavor do Estado da Bahia, pleiteando a condenação do Réu ao pagamento de indenização alusiva ao quinquênio de 24/02/2012 –…

Página 1903 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 13 de Abril de 2021

INVIABILIDADE. EQUIPARAÇÃO AOS DEMAIS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO DO CRÉDITO. POSSIBILIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DESCABIMENTO. PRESCRIÇÃO. AFERIÇÃO. PREJUDICIALIDADE. 1. Aplicam-se as regras do Código…

Andamento do Processo n. 0012879-78.2015.5.15.0096 - ATOrd - 25/03/2021 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0012879-78.2015.5.15.0096 AUTOR EDU FLAVIO SOARES ADVOGADO PATRICIA AMANDA SOARES (OAB: 142601/SP) RÉU SANTO ANTONIO ENTRETENIMENTO LTDA ADVOGADO MARIA JULIA LACERDA SERVO SEGATELLI…

Andamento do Processo n. 0012879-78.2015.5.15.0096 - ATOrd - 25/03/2021 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0012879-78.2015.5.15.0096 AUTOR EDU FLAVIO SOARES ADVOGADO PATRICIA AMANDA SOARES (OAB: 142601/SP) RÉU SANTO ANTONIO ENTRETENIMENTO LTDA ADVOGADO MARIA JULIA LACERDA SERVO SEGATELLI…