Art. 3 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 3º Os direitos autorais reputam-se, para os efeitos legais, bens móveis.

Página 656 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 15 de Agosto de 2019

DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE ESTATUTÁRIA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE PARIDADE COM SERVIDORES DA ATIVA. ARTIGO 3º, EC Nº 47/2005...

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 03059187220158240023 Capital 0305918-72.2015.8.24.0023

Apelação Cível n. 0305918-72.2015.8.24.0023, da Capital Relatora: Desembargadora Sônia Maria Schmitz APELAÇAO CÍVEL. AÇAO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇAO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA C/C COM...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 00040794620184039999 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0004079-46.2018.4.03.9999/SP 2018.03.99.004079-5/SP RELATOR : Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO APELANTE : ROGERIO JOSE...

Página 2 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 26 de Julho de 2019

id: 3322289 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXPEDIENTE DO DIA 25 DE JULHO DE 2019 ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE DESEMBARGADOR CLAUDIO DE MELLO TAVARES BOLETIM Nº 132 id: 3322290 ATO...

Página 5 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Julho de 2019

SECRETARIA EXECUTIVA SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 6, DE 5 DE JULHO DE 2019 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE FUNDOS...

Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 00015602820175190001 0001560-28.2017.5.19.0001

Processo: 0001560-28.2017.5.19.0001 - RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: NATURA COSMETICOS S/A RECORRIDO: RAQUEL DA SILVA FERREIRA Ementa Ementa RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. CONSULTORA NATURA ORIENTADORA -...

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 00007387520175170007

Acórdão (PJe) - 0000738-75.2017.5.17.0007 - 18/06/2019 (Ac. 0/0) 27/06/2019 17:02 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIAO GDMRCN-3 PROCESSO nº...

Página 12880 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 31 de Maio de 2019

6. O STJ já firmou entendimento de que não basta que o estabelecimento comercial tenha TV por assinatura, sendo necessária a comprovação de que a empresa prestadora de serviço, ao emitir o sinal dos...

há 3 meses

O surgimento e a evolução do Direito Autoral

 A primeira aparição do direito autoral que sem tem notícias é na antiguidade, com a colocação de identificações, que permitia saber quem era o autor, em pinturas e esculturas. Na Grécia antiga é...

Página 116 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 24 de Maio de 2019

DANOS MATERIAIS E MORAIS. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ARGUIDA. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA A PARTIR DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 94 E 100, INCISO IV, ALÍNEA "A", DO CÓDIGO DE PROCESSO...