Art. 3 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 3º Os direitos autorais reputam-se, para os efeitos legais, bens móveis.

Andamento do Processo n. 0000949-68.2018.5.07.0003 - Rorsum - 19/09/2019 do TRT-7

, conforme discriminado nos arts. 2o e 3o, resguardando-se a legislação do Direito Autoral. Art. 13. Para fins de comprovação...Andamento do Processo n. 0000949-68.2018.5.07.0003 - Rorsum - 19/09/201…

Andamento do Processo n. 0000949-68.2018.5.07.0003 - Rorsum - 19/09/2019 do TRT-7

nos arts. 2o e 3o, resguardando-se a legislação do Direito Autoral. Art. 13. Para fins de comprovação de autoria...Andamento do Processo n. 0000949-68.2018.5.07.0003 - Rorsum - 19/09/2019 do TRT-7 …

Página 438 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 19 de Setembro de 2019

e 3o, resguardando-se a legislação do Direito Autoral. Art. 13. Para fins de comprovação de autoria ou de participação... este cuja legitimidade é tamanha que se acha previsto inclusive na Lei

Página 443 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 19 de Setembro de 2019

por ele desenvolvidas, conforme discriminado nos arts. 2o e 3o, resguardando-se a legislação do Direito Autoral. Art. 13. Para fins...Pg. 443. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região …

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Recurso Ordin¿rio - Rito Sumar¿ssimo : 00009496820185070003

-se a legislao do Direito Autoral. Art. 13. Para fins de comprovao de autoria ou de participao e de formao de acervo tcnico... do que resta flagrante mais que a probabilidade do direito perseguido, …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 00016569320178260099 SP 0001656-93.2017.8.26.0099

na Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais), 3 que apresenta os conceitos de direito de autor, as hipóteses de violação e até... as condutas de: “Art. 184. Violar direitos de autor e os que 1 …

Página 30 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Agosto de 2019

caput e inciso I do art. 1º e inciso II do art. 9º da Lei 9.717, de 27 de novembro de 1998, e no § 3º do art. 1º... da Portaria MF 464, de 19 de novembro de 2018, resolve: CAPÍTULO I DAS …

Página 46 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Agosto de 2019

2020 encontra-se disposto no Anexo II desta Portaria. Art. 2º Em atendimento ao Decreto 9.099 , de 19 de julho de 2017... de 2019. Art. 3º Os pareceres que embasaram o resultado preliminar foram …

Página 656 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 15 de Agosto de 2019

COM SERVIDORES DA ATIVA. ARTIGO 3º, EC 47/2005 C/C ARTIGO 7º, EC 41/2003. ÓBITO DA AUTORA APÓS AJUIZ ADA A AÇÃO... do art. 15 da Lei 10.887/04 (índice do RGPS)¿ (fl. 02), razão pela qual …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 03059187220158240023 Capital 0305918-72.2015.8.24.0023

, nos termos do art. 3º da Lei Federal n.º 9.610/1998. Assim, a cessão de direitos autorais é equiparada à prestação... e contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o art.…