Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2018
Artigo 3 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 3 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 3º Os direitos autorais reputam-se, para os efeitos legais, bens móveis.

Andamento do Processo n. 0303555-32.2009.8.19.0001 - 07/11/2018 do TJRJ

da Lei 9.610/98 ( art.3º da Lei 9.610/98 c/c art.835, VI do CPC).Outrossim, diga a parte exequente como deseja dar.... Noutro giro, não há que se falar em substituição da penhora realizada pelos benefícios econômicos e direitos copyright... decorrentes do filme "Châto, o Rei do Brasil", uma vez que tais créditos...

Pg. 32. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 07/11/2018

bens imóveis (art.835, V do CPC) prevalecem sobre os créditos oriundos da Lei 9.610/98 ( art.3º da Lei 9.610/98 c/c... Autora por DJE., a dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias requerendo o que for de direito, nos termos da lei..., Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, na forma do art. ...

Pg. 326. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 05/11/2018

/98). Os direitos autorais reputam-se, para os efeitos legais, bens móveis (art.3.º da Lei N.º 9.610/98). Interpretam...-se restritivamente os negócios jurídicos sobre os direitos autorais (art.3.º da Lei N.º 9.610/98). A proteção aos direitos... Brasil a reciprocidade na proteção aos direitos autorais ou equivalentes ...

Pg. 302. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/10/2018

Advogado : Rafael de Assis Horn (12003/SC) Advogado : Fabio Kunz da Silveira (23100/SC) Embargada : Maria de Lourdes Ditadi Tolotti Embargado : Maria de Lourdes Ditadi Tolotti - ME Relator: Exmo. Sr.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40284310620188240000 Guaramirim 4028431-06.2018.8.24.0000

Agravo de instrumento n. 4028431-06.2018.8.24.0000, Guaramirim Agravantes : M. C. e outros Advogado : Jonathan Vallonis Botelho (OAB: 84098/RS) Agravado : C. I. R. LTDA Relator: Des. Jânio Machado

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079016242 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) MBP Nº 70079016242 (Nº CNJ: 0266836-34.2018.8.21.7000) 2018/Cível APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO TRIBUTÁRIO. ISSQN. BIBLIOTECA DIGITAL. STREAMING DE LIVROS. IMUNIDADE CULTURAL.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 1225008220135170012

A C Ó R D A O 3ª Turma GMAAB/lnp/ct/smf PROCESSO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IMPUGNAÇAO GENÉRICA. ARTIGO. 1.021, § 1º, DO CPC/2015. Em sua

Pg. 53. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 09/10/2018

. 16914 1200480 3 SC . 18492 8767 3 4 . 16914 1200481 3 SC . 18492 11779 3 4 . 16914 1200482 3 SC . 18492 15719 4 4 . 16914 5000928 3 SC . 18492 15720 3 3 . 17138 1150548 3 3 . 18492 15721 3 5 .

Andamento do Processo n. 1001076-94.2017.5.02.0089 - RTOrd - 01/10/2018 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001076-94.2017.5.02.0089 RECLAMANTE MARTIN BORISLAVOV LAZAROV ADVOGADO ALEXANDRE RIZZI(OAB: 112800/SP) RECLAMADO SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA RECLAMADO INSTITUTO PENSARTE

Pg. 6504. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 01/10/2018

A respeito da base de cálculo do referido adicional, apesar de reconhecida a inconstitucionalidade da utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou

×