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23 de outubro de 2017
Artigo 1 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 1 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 1º Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos.

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 1870220175060331

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Pg. 6. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 03/10/2017

Inovações e Comunicações - MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no DOU nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30.06.2014, publicada no DOU nº

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 3507920175060331

Consulta de Acórdãos - Inteiro teor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO Identificação PROC. Nº TRT - 0000350-79.2017.5.06.0331 (RO) Órgão Julgador: 3ª

Pg. 6. Integra. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 31/08/2017

E R R ATA No Art. 3° do Decreto n° 38.384, de 31 de julho de 2017, republicado no DODF nº 167, de 30 de agosto de 2017, página 02, ONDE SE LÊ: " I - a alínea "b" do inciso I do caput deste artigo

Inteiro Teor. : 7007201120158070007 DF 0700720-11.2015.8.07.0007

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO

Pg. 7. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 14/06/2017

Dispensar REGINA DO VALE ALMEIDA LIMEIRA da Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador, UORG 884, código FCPE 101.3, da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Cultura, do Departamento de

Pg. 12. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/05/2017

Dispensar, a contar de 2 de maio de 2017, a servidora LIVIA LINS CARDOSO BORGES, Agente Administrativo, Classe "A", Padrão IV, matrícula SIAPE no 1681352, da Função Comissionada Técnica - FCT - 13,

Inteiro Teor. Apelação: APL 3834852820108060001 CE 0383485-28.2010.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO PROCESSO Nº: 0383485-28.2010.8.06.0001 APELAÇAO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO COMARCA: FORTALEZA REMETENTE: JUÍZO DE

Recurso Especial Eleitoral: RESPE 19047 JACIARA - MT

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Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral: RESPE 1904720166110014 JACIARA - MT

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