Artigo 1 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 1º Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos.

Página 37 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Setembro de 2020

SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL PORTARIA 1, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020..., , resolve: Art. 1º Adequar as unidades gestoras 540024 e 540029 da Secretaria …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1001247-14.2015.8.26.0506 SP 1001247-14.2015.8.26.0506

DE SAO PAULO do autor ou titular. Inteligência do art. 68, §§ 2º e 3º, Lei 9.610/98. Inviabilidade do afastamento... art. 68, da Lei 9.610/1998 - Captação e transmissão de radiodifusão - …

Página 41 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Setembro de 2020

o constante dos autos do processo . 25140.001406/2020-98; resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia à senhora ROSEMARY ARRAES... no Ceará, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I e artigo

Página 43 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Agosto de 2020

da Emenda Constitucional . 103/2019. Art. 2º Declarar vago o cargo referido no artigo 1º. Art. 3º Esta Portaria entra... de 2019 e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo . …

Andamento do Processo n. 0574663-15.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - Direito Autoral - 24/08/2020 do TJBA

de direitos autorais, em conformidade com o art.99 da Lei N.º 9.610/98, que Altera, atualiza e consolida a legislação..., gravuras, fotografias e etc. Os direitos autorais são divididos em direitos

Página 104 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 17 de Agosto de 2020

FERMINO CIDADE, matricula 3189, conforme autoriza o art. 1º, inciso II, alínea “l”da Lei Complementar 64/90. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação....), em favor do …

Página 105 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 17 de Agosto de 2020

, conforme autoriza o art. 1º, inciso II, alínea “l”da Lei Complementar 64/90. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data... HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, matricula 1295, conforme autoriza o art. …

Página 106 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 17 de Agosto de 2020

2185, conforme autoriza o art. 1º, inciso II, alínea “l”da Lei Complementar 64/90. Art. 2º Esta Portaria entra..., o servidor CARLOS APARECIDO DA SILVA, matricula 2540, conforme autoriza o art. 1

Página 107 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 17 de Agosto de 2020

autoriza o art. 1º, inciso II, alínea “l”da Lei Complementar 64/90. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data..., conforme autoriza o art. 1º, inciso II, alínea “l”da Lei Complementar

Página 108 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 17 de Agosto de 2020

, matricula 2010, conforme autoriza o art. 1º, inciso II, alínea “l”da Lei Complementar 64/90. Art. 2º Esta Portaria... DA COSTA SANTOS, matricula 1407, conforme autoriza o art. 1º, inciso II, …