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17 de novembro de 2018
Artigo 1 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 1 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 1º Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos.

Pg. 7. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 09/11/2018

, inciso VIII , da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, e no art. 2º, inciso I, da Portaria 46, de 11 de abril... de abril de 2018, e tendo em vista o Decreto 9.411 , de 18 de junho de 2018, resolve: Art. 1º Designar CAROLINA DOMINICI... MinC 46, de 11 de abril de 2018, e tendo em vista o Decreto 9.41...

Pg. 326. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 05/11/2018

/98). Os direitos autorais reputam-se, para os efeitos legais, bens móveis (art.3.º da Lei N.º 9.610/98). Interpretam...-se restritivamente os negócios jurídicos sobre os direitos autorais (art.3.º da Lei N.º 9.610/98). A proteção aos direitos... assegurada nos acordos, convenções e tratados em vigor no Brasil (artigos...

Pg. 3. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/10/2018

Ministério da Cultura SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 46, de 11 de

Pg. 53. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 09/10/2018

. 16914 1200480 3 SC . 18492 8767 3 4 . 16914 1200481 3 SC . 18492 11779 3 4 . 16914 1200482 3 SC . 18492 15719 4 4 . 16914 5000928 3 SC . 18492 15720 3 3 . 17138 1150548 3 3 . 18492 15721 3 5 .

Pg. 7. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/10/2018

Ministério da Cultura SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 517, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº

Pg. 5. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/09/2018

Ministério da Cultura SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 479, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº

Pg. 6. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 13/09/2018

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA PORTARIA Nº 33, DE 27 DE AGOSTO DE 2018 A diretora do Instituto Nacional de Pesquisas da

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