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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 460 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 460 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 460. Antes de constituído o Conselho de Sentença, as testemunhas serão recolhidas a lugar onde umas não possam ouvir os depoimentos das outras. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Pg. 364. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 24/07/2017

PARTE(S) REQUERIDA(S): INSTITUTO DA PREVIDENCIA SOCIAL ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: VERA LUCIA NOVAK -OAB:10886/O ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO ATOS ORDINATÓRIOS (art.

Pg. 365. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 24/07/2017

Saem os presentes intimados. Às providências. Intimação da Parte Requerida JUIZ(A): Angela Maria Janczeski Goes Cod. Proc.: 37727 Nr: 1175-80.2015.811.0047 AÇÃO: Ação Penal - Procedimento

Pg. 662. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 21/07/2017

- OAB:6358 ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: Dejalma Ferreira dos Santos - OAB:12062/MT Nos termos da Legislação Vigente e Provimento nº 056/2007- CGJ que dispõe sobre o cumprimento de atos

Andamento do Processo n. 0001924-73.2014.814.0201 - Recurso Especial - 14/07/2017 do TJPA

PROCESSO N.º: 0001924-73.2014.814.0201 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: LUIZ CARLOS MENDES (ADVA. KAREN CRISTINY MENDES DO NASCIMENTO OAB/PA 20.874) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO LUIZ CARLOS MENDES , por

Pg. 184. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 14/07/2017

PENAL MILITAR, EM ORDEM A AFASTAR A NATUREZA CASTRENSE DO CRIME DE HOMICÍDIO EM ANÁLISE NESTE CASO PENAL. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DA DEFESA PARA OITIVA TESTEMUNHA

Pg. 2789. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/07/2017

a julgamento o processo nº 0012064-57.2006, movido pela Justiça Pública contra Carlos Henrique Moreira da Silva e José de Paula Vieira dos Santos, na forma do artigo 465, do Código de Processo Penal,

Andamento do Processo n. 177613-43.2016.8.09.0091 - Acao Penal - 07/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 177613-43.2016.8.09.0091 AUTOS NR. : 656 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ROBSON BARBOSA DE CARVALHO JUNIOR VITIMA : FRANCISCA MARIA ARAUJO OLIVEIRA ADV ACUS : 31580 GO - REGIS

Pg. 1682. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/07/2017

PARA O CRIME DE LESAO CORPORAL. DESTA FORMA, DEIXO DE RECONHECER A ATENUANTE DA CONFISSAO. TODAVIA, ESTA PRESENTE A AGRAVANTE DO FEMINICIDIO, CONFORME RECONHECIDO PELO CONSELHO DE SENTENCA, POR ISSO,

Pg. 394. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 07/07/2017

Ante o teor da certidão de fls. 148, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o endereço do requerido Everton Savio Campos

Pg. 508. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 06/07/2017

ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: Felipe Ricardo Lucas Rosa -OAB:15896/MT A MM. Juíza proferiu a seguinte decisão: Vistos. Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério

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