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30 de abril de 2017
Artigo 460 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 460 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 460. Antes de constituído o Conselho de Sentença, as testemunhas serão recolhidas a lugar onde umas não possam ouvir os depoimentos das outras. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Andamento do Processo n. 00019247320148140201 - 18/04/2017 do TJPA

460 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . DIANTE DA QUEBRA DA INCOMUNICABILIDADE DA TESTEMUNHA, AO MAGISTRADO SOMENTE ERA DADO.... NÃO CONFIGURAÇÃO DE NENHUMA HIPÓTESE DESCRITA NO ARTIGO 9º DO CÓDIGO PENAL MILITAR , EM ORDEM A AFASTAR A NATUREZA... NO TOCANTE À VALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PEN...

Andamento do Processo n. 00019247320148140201 - 18/04/2017 do TJPA

460 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . DIANTE DA QUEBRA DA INCOMUNICABILIDADE DA TESTEMUNHA, AO MAGISTRADO SOMENTE ERA DADO.... NÃO CONFIGURAÇÃO DE NENHUMA HIPÓTESE DESCRITA NO ARTIGO 9º DO CÓDIGO PENAL MILITAR , EM ORDEM A AFASTAR A NATUREZA... NO TOCANTE À VALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PEN...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10018914420145020462

                      Agravante: VOLKSWAGEN DO BRASIL - INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA.                       Advogado :Dr. Túlio Marcus Carvalho Cunha                       Agravada : SELMA

Andamento do Processo n. 1001891-44.2014.5.02.0462 - AIRR - 27/03/2017 do TST

Processo Nº AIRR-1001891-44.2014.5.02.0462 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Walmir Oliveira da Costa Agravante VOLKSWAGEN DO BRASIL -INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. Advogado Dr.

Pg. 1489. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 27/03/2017

vigência da Lei nº 13.015/2014 e de acordo com o art. 1º do Ato SEGJUD.GP/TST nº 491/2014. Os autos não foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho, em razão do disposto no art. 83, § 2º, II,

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 845002620075170011

            PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO   ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 00845.2007.011.17.00.0 RECURSO ORDINÁRIO Recorrente: UNIÃO CAPIXABA DE ENSINO SUPERIOR LTDA. - UCES Recorrido:

Pg. 16. Superior Tribunal Militar STM de 16/12/2016

CITADO, por analogia ao artigo 277, inciso V, letra "c” e “d", combinado com os artigos 285, § 3°, 287, alínea "c", todos do Código de Processo Penal Militar, que foi recebida a Denúncia oferecida

Pg. 228. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 29/11/2016

Relator(a): Exma. Srª. Desembargadora Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer ATO ORDINATÓRIO EDITAL ART. 600, § 4º, DO CPP Torno público na forma do parágrafo 4º. do artigo 600, do Código de

Pg. 42. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/11/2016

o seu nome, o de família e dos avós paternos, a saber: o investigante passará a chamar-se T. R. M. de M., figurando como pai C. D. de M., avós paterno S. D. de M. e V. P. de S.. Quanto aos alimentos,

Andamento do Processo n. 00654516320158140136 - 16/11/2016 do TJPA

PROCESSO: 00654516320158140136 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): FLAVIA BRAGA CORTE IMPERIAL Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em:

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