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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Artigo 460 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 460 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 460. Antes de constituído o Conselho de Sentença, as testemunhas serão recolhidas a lugar onde umas não possam ouvir os depoimentos das outras. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Andamento do Processo n. 68289-26.2013.8.09.0091 - Ação Penal - 11/01/2018 do TJGO

UMA DAS OUTRAS, TUDO CONFORME CERTIDAO (ART. 460 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). ATO CONTINUO, PROCEDEU-SE CONFORME DETERMINA O ART. 462... SUA OPINIAO SOBRE O PROCESSO (ARTIGO 466 DO CÓDIGO DE PR OCESSO PENAL). APOS, CUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 467 DO CÓDIGO D... QUE SE FIZESSE A CHAMADA E, HAVENDO NUMERO LEGAL DE JUR...

Pg. 11088. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/01/2018

E NEM AS RESP OSTAS UMA DAS OUTRAS, TUDO CONFORME CERTIDAO (ART. 460 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). ATO CONTINUO, PROCEDEU...-SE CONFORME DETERMINA O ART. 462 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SENDO PELA MM. JUIZA PRES IDENTE ABERTA A URNA CONTENDO... TERMOS RESPECTIVO, MANDOU QUE SE FIZESSE A CHAMADA E, HAVENDO NUMERO LEGA...

Pg. 585. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/12/2017

.º , 2.º e 3.º , do Decreto-Lei n.º 911 /69, de acordo com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n.º 10.931/04... o artigo 522 e seguintes da CNGCGJ/MT. De suma importância realçar que de acordo com o que dispõem o art. 405 , § 2.º... eletrônica da audiência, salvo nas hipóteses dos artigos 460 , § 2º do CPC e 475 ,...

Andamento do Processo n. 425250-65.2016.8.09.0136 - Acao Penal - 15/12/2017 do TJGO

NO ART. 460 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ORDENOU AO OFICIAL DE JUSTICA QUE APREGOASSE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PE LA... DE SENTENCA, ANTES, POREM, CONFORME DETERMINA O ART. 466 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FAZENDO AS ADVERTENCIAS A OS JURADOS... O DISPOSTO NO ART. 468 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PASSANDO A CONSTITUIR...

Pg. 3127. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/12/2017

REZENDE FAVA. EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PRESIDENTE, CUMP RINDO O DISPOSTO NO ART. 460 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ORDENOU..., CUMPRIN DO O DISPOSTO NOS ARTS. 462 E 463 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, AB RIU A URNA CONTENDO AS CEDULAS COM OS NOMES... VERIFICACAO DA URNA, PARA OS FINS E OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ART. 463 DO...

Andamento do Processo n. 201700318822 - Apelação Criminal - 13/12/2017 do TJSE

SESSÃO PRINCÍPIO DA INCOMUNICABILIDADE DAS TESTEMUNHAS APLICAÇÃO DO ART. 460 DO CPP PRESERVAÇÃO DA IMPARCIALIDADE...Andamento do Processo n. 201700318822 - Apelação Criminal - 13/12/2017 do TJSE APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO... ........: 28264/2017 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO...

Andamento do Processo n. 0738028-66.2017.8.13.0000 - 13/12/2017 do TJMG

:"Conheço do Recurso, para, monocraticamente, conforme disposto no art. 460 do RITMG, julgá-lo prejudicado com suporte no art.... As sustentações orais em Agravo de Instrumento e Agravo Interno só serão permitidas nos casos expressos do Art. 105, III do Regimento Interno do TJMG. Agravo em Execução Penal...Andamento do...

Pg. 165. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 13/12/2017

PRINCÍPIO DA INCOMUNICABILIDADE DAS TESTEMUNHAS APLICAÇÃO DO ART. 460 DO CPP PRESERVAÇÃO DA IMPARCIALIDADE DO PROCESSO...: DIREITO PENAL E PROCESSUAL MILITAR APELAÇÃO CRIMINAL CORRUPÇÃO PASSIVA (ARTIGO 308, §1º, DO CODIGO PENAL MILITAR) PLEITO............: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO......

Pg. 215. 2ª inst. Judicial. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 13/12/2017

no art. 460 do RITMG, julgá-lo prejudicado com suporte no art. 659 do CPP". Adv - EMMANUEL BOTELHO CALILI - (DP). 03125... os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDIVAR DE LIMA SILVA, GUSTAVO VIRGILIO... do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: par...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1054033 AM 2017/0028458-3

, fl. 270). A defesa aponta, em suma, "violação ao art. 41 do Código de Processo Penal, que assevera a necessidade... do delito, bem como ao art. 460 do Código| de Processo Civil c/c o art. 3.° do Código de Processo Penal, isto é, o total...', do Código Penal; IV - Impossibilidade de afastamento da majorante prevista n...

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