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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

A propriedade industrial segundo a legislação brasileira

de acordo com a Lei 9.610, de 19 de novembro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos..., mas não a ideia do autor. Por fim, a legislação prevê proteção legal aos direitos autorais , de acordo com a Lei 9.610..., de 19 de fevereiro de 1998, que altera atualiza e consolida a legislaçã...

Crime de violação de direito autoral só ocorre quando há intenção de lucrar

Crime de violação de direito autoral só ocorre quando há intenção de lucrar O crime de violação de direitos autorais só... o princípio da "adequação social", na medida em que a prática de violação aos direitos autorais é conduta socialmente... dos direitos autorais violados ou de quem os represente, conforme enunciado ...

Pg. 3. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018

(processo principal 0117172-37.2012.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Direito Autoral - Sidney Carlos Lilla... o recolhimento da taxa de impressão pertinente, prevista no Provimento CG 2195/2014, artigo 11, em cinco dias... dos autores, a preclusão consumativa.Intime-se. - ADV: MAITÊ CAMPOS DE MAGAL...

Pg. 4. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018

principal 0069726-38.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Direito Autoral - Escritório Central de Arrecadação... das partes e recolher a taxa de R$12,20 por CPF/CNPJ cujo bloqueio/informação for requerido (Provimento CSM 2.195/2014.../ CNPJ cujo bloqueio/informação for requerido (Provimento CSM 2.195/2014...

Pg. 170. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018

. Aplicabilidade. Artigos 2º e 3º da Lei 8.078/1990. Súmulas 100 deste Egrégio Tribunal de Justiça e 469.... Tutela de urgência. Requisitos. Probabilidade do direito pleiteado e perigo de dano à saúde da parte autora. Artigo 300... 1096861-71.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum - Direito Autoral - RÔMULO FRÓES...

Pg. 1264. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018

Ltda. - 1. Liminar: Ainda que a ABSOLUTA alegue que seu sócio NAKANO seja o titular dos direitos autorais dos sofwares...-se os autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo Seção de Direito Privado, com as cautelas de praxe. - ADV: MARILEIA BRITO IVO...) fosse mesmo titular dos direitos intelectuais dos softwares, não ha...

Pg. 738. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 16/01/2018

a parte autora comprovado os fatos constitutivos de seu direito, não estão presentes os pressupostos do artigo 6º, inciso.... Em que pese se tratar de relação de consumo, competia ao autor a produção de prova do fato constitutivo de seu direito.... Inexistência de comprovação dos fatos constitutivos do direito do auto...

Pg. 172. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018

do requerido em caso de emprego, ou um salário mínimo em caso de desemprego, em favor dos autores.Posto isso, JULGO... PROCEDENTE a presente Ação de Alimentos, condenando o réu a pagar ao autor pensão alimentícia no valor equivalente a 30... de R$ 291.000,00, com vencimento todo dia 19 de cada mês, e com termo final e...

Pg. 381. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018

, mediante condições a serem cumpridas, nos termos do artigo 89 da Lei 9099/95. Deverá(ão) comparecer acompanhado(s) de advogado... deverá ser feito através de deposito junto ao BANCO DO BRASIL S/A, agencia 1897-X, conta 139.521-1, em favor do FUNDO... e sob as penas da Lei.Bauru, 15 de dezembro de 2017. - ADV: K...

Pg. 399. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018

PROCESSO :1000027-08.2018.8.26.0075 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL 5.478/68 REQTE : M.S.F. ADVOGADO : 390685/SP... EXECTDO : Amauri Tioca VARA:2ª VARA - FORO DISTRITAL DE BERTIOGA 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO... RELAÇÃO 0031/2018 Processo 0000223-68.2013.8.26.0075 (007.52.0130.000223)...

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