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Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2018
Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Recém-formado: veja as áreas jurídicas com mais demanda por novos profissionais

Intelectual Apesar de antigo, o Direito de Propriedade Intelectual, que lida com direitos autorais, protegendo-os e defendendo...Recém-formado: veja as áreas jurídicas com mais demanda por novos profissionais Durante o bacharelado em Direito, você...! Direito ambiental O profissional que opta por se especializar e seg...

Andamento do Processo n. 8000382-07.2018.8.05.0034 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 20/11/2018 do TJBA

que também caracteriza o consumidor, estabeleceu o art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90, como direito básico... que incumbe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, e ao réu a prova de fato impeditivo, modificativo... do art. 51, caput, da Lei 9.099/95, combinado com o art. 487, I, do Código de Processo Civ...

Pg. 54. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 20/11/2018

intelectual do software) e Lei Federal 9.610/98 (Proteção dos Direitos Autorais). Além de toda legislação pertinente ao caso...Pg. 54. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 20/11/2018 Lei Federal 9.609/98 (Proteção da propriedade... de suas atribuições, fundamentado na Lei Federal n° 8.069/90 e na Lei Munic...

Pg. 201. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 20/11/2018

Organização da Sociedade Civil celebrante, quando for o caso, respeitados os termos da Lei Federal 9.610, de 19... de fevereiro de 1998, podendo ser publicizado o devido crédito ao autor. Capítulo IV DO PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO..., nos casos previstos na Lei Federal 13.019, de 2014; IX - a definição se for o...

Pg. 74. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/11/2018

o disposto no art. 23, incisos I, III e VIII da Lei 8.245/1991. Vê-se, portanto, que a autora demonstrou cabalmente o fato..., por escrito e com prazo inferior a trinta meses, nos termos do art. 47, caput, da Lei 8.245/1991 (Lei de Locações... da documentação encartada em evento 01, infere-se que restou firma...

Pg. 84. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/11/2018

do contrato locatício, consoante preconiza o art. 9º, inciso III, da Lei 8.245/91. Ora, se não há prova do pagamento... ou a seu representante, por se tratar de um dos fatos extintivos da obrigação” (in Curso de Direito Civil Brasileiro, Maria Helena... impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, conf...

Pg. 208. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/11/2018

/2017 e juntada aos autos em evento 01, arquivos 08. Vê-se, portanto, que a parte autora demonstrou cabalmente o fato.... Com efeito, o banco autor indicou a importância atualizada devida, qual seja, R$ 303.855,61 (trezentos e três mil... acostada em evento 01, arquivo 07. Outrossim, provou ser credor de pa...

Pg. 13432. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/11/2018

Cível Processo : 5523439.83.2018.8.09.0051 Reclamante(s): Wesley David Loiola Camargo Reclamado(s): Mdls Serviços.... Não há prova inequívoca do direito autoral, já que vislumbro necessidade de dilação probatória e oitiva da parte ré para... probatórios nos autos que demonstrem a verossimilhança do direito alegado. ...

Pg. 10812. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/11/2018

, verifica-se que eles conferem um juízo razoável da probabilidade da existência do direito material afirmado pelo(a) autor...(a) . Explico. Segundo o autor, ele possui uma linha telefônica móvel de (64) 8453-4422 há muitos anos, estando em dia... sobre a linha móvel de (64) 8453-4422 . No presente feito, a veros...

Pg. 13121. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/11/2018

essencial da inicial. Protocolo 5422646.72.2018.8.09.0137 Javahé de Lima Júnior Juiz de Direito... do Estado de Goiás Comarca de Rio Verde 1º Juizado Especial Cível e Criminal levaria à prescrição do direito autoral). Aliás... se mostra suficiente a desconstituir o direito ora pleiteado em juízo. Nesse norte, certo...

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