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09 de dezembro de 2018
Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Ecad não pode autuar sem representação dos interessados, decide TJ-DF

e Distribuição (Ecad) autue pelos direitos autorais de artistas estrangeiros, é necessária a comprovação da delegação... em contestação relação das associações estrangeiras de direitos autorais que mantêm contrato de representação... parcial provimento a recurso e reformou decisão do primeiro grau que negou o pedido d...

Os segredos da pesquisa acadêmica na internet

, ou seja, copiar e colar, uma prática que vem sendo combatida no Brasil através da Lei de Direito Autoral 9610 de 19... de fevereiro de 1998, chamada comumente de Lei do Plágio. E ainda é previsto no artigo 184 do Código Penal brasileiro e no...). O autor complementa dizendo que a falta de disciplina intelectual se...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 2753032720098260000 SP 0275303-27.2009.8.26.0000

situados na cidade de São Bernardo do Campo. Afirma inexistir a necessária autorização, o que viola os direitos autorais... sobre os direitos autorais ; contesta a legitimidade do Autor; PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO... de Declaração 0275303-27.2009.8.26.0000/50000, da Comarca de São B...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10077573020178260132 SP 1007757-30.2017.8.26.0132

da quantia em conta-corrente da parte autora (fls. 131), sendo que em relação ao desconto questionado, como visto, a lei... Federal editou a Medida Provisória n.º 681/15, posteriormente convolada na Lei 13.172/15, que alterou a Lei 10.820/03... pertinentes. Sentença mantida. Apelação não provida (Apelação 1000979-8...

Como publicar um livro jurídico a custo zero

gratuito para o autor, o qual recebe uma comissão sobre direitos autorais proporcionalmente, um exemplar eletrônico gratuito... em autores já consagrados. Além disso, dos manuscritos que chegam até os editores, só alguns são aprovados. Ao optar... por tornar o processo de publicação independente, o autor não precisa d...

Pg. 87. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 08/12/2018

caput do art. 25 da Lei 8666/93: Proc.: 162/2018 - Aquisição dos direitos autorais do livro “Poesia de Ai Quing (título..., do artigo 25, da Lei Federal 8.666/93, o ato de Inexigibilidade de licitação do Superintendente do Hospital de Clínicas - HC... a empresa Aimara Comércio e Representações Ltda. Processo 15P-14535...

Pg. 10. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 08/12/2018

autorais cedidos à administração pública nos termos do § 2º do art . 19 da Lei 23 .081, de 2018, permanecerão... de declaração de interesse, a que se refere o art . 19 da Lei 23.081, de 2018, caso seja utilizado pelo órgão ou entidade... da Lei 23 .081, de 2018; III – se foram apresentados os documentos exigi...

Educação aprova diretrizes sobre material didático contratado pelo Poder Público

muda a Lei de Direitos Autorais (9.610/98) para determinar que não é desrespeito ao direito autoral a reprodução para fins... para a administração pública disponibilizar recursos educacionais abertos. Lei de Direitos Autorais A proposta também... de direitos autorais, o que tem sido resolvido no mundo por meio de lice...

modelo - razões de apelação - direito autoral -art.184, cp -falta de materialidade delitiva-

desconhecidos (art. 45, I, da Lei n.º 9.610/98), que não são objeto dessa proteção. 2- Recurso provido. (TJ-MG - APR... que a Lei 9.609/1998, ao dispor “sobre a proteção da propriedade intelectual de programas de computador...modelo - razões de apelação - direito autoral -art.184, cp -falta de materialidade - RAZÕE...

Inteiro Teor. 29306720074036000

/1973, com a redação dada pela Lei 9.756, de 17 de dezembro de 1998, estabelece que o relator "negará seguimento... PERDAS E DANOS - FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR ALEGADO EM CONTESTAÇAO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE... - IMPOSSIBILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA. 1 - Se a parte ré, em sua contestação, alega fa...

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