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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 459 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 459 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 459. Aplicar-se-á às testemunhas a serviço do Tribunal do Júri o disposto no art. 441 deste Código. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Andamento do Processo n. 0000049-34.2013.8.02.0073 - Ação Penal de Competência do Júri - 28/06/2017 do TJAL

ADV: MAGDA FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 8541/AL) - Processo 0000049-34.2013.8.02.0073 - Ação Penal de Competência do Júri - Tentativa de Homicídio - RÉU: Paulo Wbiratan da Silva “Bira” -

Pg. 402. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 28/06/2017

2ª Vara de União dos Palmares / Cível - Atos Cartorários e Editais JUÍZO DE DIREITO DA 2ª Vara Cível de União dos Palmares EDITAL DE INTERDIÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Publicação por 03 vezes com

Pg. 1107. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/06/2017

COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ PROCESSO: 00751303520158140121. Ação: Ação Penal. DENUNCIADO: JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO SILVA - Representante:

Pg. 1422. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/06/2017

produção de provas em audiência, na sequencia o processo seguiria conforme os arts. 402 e 403, ambos do CPP, trazendo, assim, a possibilidade de as partes requererem às diligências que entendessem

Andamento do Processo n. 0000049-34.2013.8.02.0073 - Ação Penal de Competência do Júri - 06/06/2017 do TJAL

ADV: MAGDA FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 8541/AL) - Processo 0000049-34.2013.8.02.0073 - Ação Penal de Competência do Júri - Tentativa de Homicídio - RÉU: Paulo Wbiratan da Silva “Bira” -

Pg. 402. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 06/06/2017

2ª Vara de União dos Palmares / Cível - Atos Cartorários e Editais JUÍZO DE DIREITO DA 2ª Vara Cível de União dos Palmares EDITAL DE INTERDIÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Publicação por 03 vezes com

Inteiro Teor. Apelação: APL 9944920178220000 RO 0000994-49.2017.822.0000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça 2ª Câmara Criminal Data de distribuição : 07/03/2017 Data de julgamento : 31/05/2017 0000994-49.2017.8.22.0000 Apelação Origem :

Pg. 1161. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/04/2017

DENUNCIADO: LEIR COELHO DO VALE ADVOGADO: ANTONIO CARLOS GONÇALVES ( OAB 4422-MA ) e ANTONIO SALOMAO CARVALHO MATOS ( OAB 8807-MA ) Secretaria de Vara.Processo-Crime : N.º 5-52.1995.8.10.0128.Ação

Andamento do Processo n. 0000005-52.1995.8.10.0128 - Processo Comum - 30/01/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0000005-52.1995.8.10.0128 (51995) AÇÃO: PROCESSO COMUM | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DENUNCIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO DENUNCIADO: LEIR COELHO DO VALE

Pg. 808. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/01/2017

ação penal pelo crime de desobediência (art. 330, do Código Penal), sendo suscetível ainda da aplicação de multa de 1 (um) a 10 (dez) salários-mínimos (art. 436, § 2º c/c art. 458. do CPP).Advirta-se

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