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16 de janeiro de 2018
Artigo 459 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 459 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 459. Aplicar-se-á às testemunhas a serviço do Tribunal do Júri o disposto no art. 441 deste Código. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2076120105010077

. Alegação (ões): - violação d (a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 62 ; Código de Processo Penal , artigo... 459 ; artigo 515. O exame detalhado dos autos revela que o v. acórdão regional, no tocante ao tema recorrido, está... Regional do Trabalho, no exercício do juízo prévio de admissibilidade, à luz ...

Andamento do Processo n. 0000207-61.2010.5.01.0077 - AIRR - 13/12/2017 do TST

de confiança. Alegação (ões): - violação d (a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 62 ; Código de Processo Penal...Andamento do Processo n. 0000207-61.2010.5.01.0077 - AIRR - 13/12/2017 do TST Processo AIRR- 0000207... , artigo 459 ; artigo 515. O exame detalhado dos autos revela que o v. acórdão region...

Pg. 501. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 13/12/2017

do Trabalho, artigo 62; Código de Processo Penal, artigo 459; artigo 515. O exame detalhado dos autos revela que o v. acórdão... Relator Processo AIRR- 0000207-61.2010.5.01.0077 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Guilherme Augusto Caputo..., Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-017 DIVULG 31-01-2017 PUBLIC ...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 61300520108240004 Araranguá 0006130-05.2010.8.24.0004

de recusar até três deles, cada uma, a teor do disposto no § 2º do art. 459 do Código de Processo Penal, que contempla... e/ou dissociada do conjunto fático-probatório, conforme previsão contida no art. 593, III, "d", do Código de Processo Penal... sendo observado. Comunicar a vítima, conforme determinação do art. 201...

Andamento do Processo n. 0000469-32.2009.8.02.0056 - 25/10/2017 do TJAL

antes, porém, as advertências determinadas pela Lei e para isso ainda leu o artigo 456, §§ 1º e 2º do Código de Processo Penal... do disposto no art. 447 do Código de Processo Penal e, após fechando-a novamente, anunciou que ia ser submetido... 459, § 2º, do Código de Processo Penal, ficou o Conselho de Sentença compos...

Pg. 455. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 25/10/2017

União dos Palmares/AL, 02 de Outubro de 2017. Soraya Maranhão Silva Juíza Substituta EDITAL DE CITAÇÃO RESPOSTA À ACUSAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS O(a) Exmo(a) Dr(a). Soraya Maranhão Silva, Juiz(a) de

Andamento do Processo n. - - 18/10/2017 do TJAL

, com fulcro no art. 386 , inciso VII , do Código de Processo Penal . DELIBERAÇÕES FINAIS Em atenção ao que dispõe o artigo 387... antes, porém, as advertências determinadas pela Lei e para isso ainda leu o artigo 456 , §§ 1º e 2º do Código de Processo Penal... do artigo 459 , § 2º , do Código de Processo Penal , ficou...

Pg. 358. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 18/10/2017

PEREIRA, e que seu advogado era o Dr(a). 5123/AL - Alberto Jorge Ferreira dos Santos, que compareceu e tomou acento na Tribuna de Defesa. Em seguida, o MM. Juiz depois de publicamente ter verificado

RECURSO ESPECIAL: REsp 1331561 SP 2012/0132534-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1.331.561 - SP (2012/0132534-2) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE : JAIME TOZZO RECORRENTE : JAIME TOZZO JUNIOR ADVOGADO : EDUARDO SILVEIRA MELO RODRIGUES E OUTRO(S) - SP048931 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por JAIME ...

Andamento do Processo n. 2012/0132534-2 - Recurso Especial - 19/09/2017 do STJ

, § 2º (atual art. 468), 484, VI (atual art. 482, parágrafo único), e 619, todos do Código de Processo Penal...Andamento do Processo n. 2012/0132534-2 - Recurso Especial - 19/09/2017 do STJ (4363) RECURSO ESPECIAL 1.331.561... que houve impossibilidade do pleno exercício do direito a recusas peremptórias, o que teri...

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