Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Artigo 459 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 459 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 459. Aplicar-se-á às testemunhas a serviço do Tribunal do Júri o disposto no art. 441 deste Código. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Andamento do Processo n. 0000005-52.1995.8.10.0128 - Processo Comum - 30/01/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0000005-52.1995.8.10.0128 (51995) AÇÃO: PROCESSO COMUM | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DENUNCIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO DENUNCIADO: LEIR COELHO DO VALE

Pg. 808. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/01/2017

ação penal pelo crime de desobediência (art. 330, do Código Penal), sendo suscetível ainda da aplicação de multa de 1 (um) a 10 (dez) salários-mínimos (art. 436, § 2º c/c art. 458. do CPP).Advirta-se

Inteiro Teor. Apelação: APL 5811920158050052

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma Gabinete Des. Luiz Fernando Lima ACÓRDÃO Classe : Apelação Criminal nº 0000581-19.2015.8.05.0052 Foro

Pg. 10. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 23/01/2017

COMARCA DE JAGUARUANA Secretaria de Vara Única PLANTÃO JUDICIÁRIO ESCALA DE FUNCIONÁRIOS Francisco Evaldo de Melo , Diretor de Secretaria desta Comarca, no uso de suas atribuições e de ordem do Dr.

Andamento do Processo n. 00005367620108140072 - 20/12/2016 do TJPA

PROCESSO: 00005367620108140072 PROCESSO ANTIGO: 201020003012 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA Ação: Ação Penal de Competência do Júri em:

Pg. 213. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/12/2016

prazo concedido à parte requerida por mais 5 (cinco) dias, bem como defiro o pedido de carga dos autos pelo mesmo período; 3. Cumpra-se. Medicilândia/PA, 12 de Dezembro de 2016. FRANCISCO DANIEL

Andamento do Processo n. 0000135-78.2010.8.02.0018 - 06/12/2016 do TJAL

ADV: RICARDO SOARES MORAES (OAB 6936/AL), MADSON EDUARDO SOUZA DA ROCHA (OAB 8145/AL), MARIA IZABEL FERREIRA DOS SANTOS (OAB 9697/AL), SANDRA BARBOSA GOMES (OAB 14812/AL), CARLOS ALBERTO ALVES DA

Pg. 117. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 06/12/2016

Tribunal do Júri que fosse feita a necessária verificação na urna de 22 (vinte e dois) cédulas, conforme o termo constante nos autos, mandando o mesmo que se fizesse a respectiva chamada, sendo

Andamento do Processo n. 0000477-67.2006.8.10.0128 - Processo Comum - 11/11/2016 do TJMA

PROCESSO Nº 0000477-67.2006.8.10.0128 (124562006) AÇÃO: PROCESSO COMUM | AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI AUTOR: ACUSADO: JOSSIVALDO DA SILVA CARVALHO e OLIVALDO LIMA CARDOSO Secretaria de

Pg. 1068. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 11/11/2016

profiro o seguinte despacho saneador.No processo penal vige o princípio tempus regit actum, segundo o qual a lei rege os fatos praticados durante a sua vigência. Tendo em vista o inteiro teor da

×