Artigo 458 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 458. Se a testemunha, sem justa causa, deixar de comparecer, o juiz presidente, sem prejuízo da ação penal pela desobediência, aplicar-lhe-á a multa prevista no § 2o do art. 436 deste Código. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Andamento do Processo n. 1002325-12.2019.8.26.0083 - Procedimento Comum Cível - 15/10/2021 do TJSP

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Andamento do Processo n. 1501240-71.2021.8.26.0047 - Termo Circunstanciado - 15/10/2021 do TJSP

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Andamento do Processo n. 1500810-42.2021.8.26.0396 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 15/10/2021 do TJSP

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Andamento do Processo n. 1500921-26.2021.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 15/10/2021 do TJSP

Processo 1500921-26.2021.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DENIS CARLOS MOREIRA - Vistos. 1. As alegações apresentada na defesa do(a) acusado(a) se referem ao mérito da ação e…

Andamento do Processo n. 1502893-10.2019.8.26.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 15/10/2021 do TJSP

Processo 1502893-10.2019.8.26.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público - TIAGO DANTAS DE LIMA - Fls. 78: Ciente do teor. Diante das informações constante dos…

Andamento do Processo n. 0006859-39.2016.8.26.0077 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 15/10/2021 do TJSP

Processo 0006859-39.2016.8.26.0077 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - Justiça Pública - Sara Bailon de Oliveira Amati - O…

Andamento do Processo n. 0003546-75.2019.8.26.0106 - Processo de Apuração de Ato Infracional - 15/10/2021 do TJSP

Processo 0003546-75.2019.8.26.0106 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo Majorado - J.P. - L.L.R. - Vistos. 1. Recebo a representação oferecida pelo Ministério Público. Proceda-se à…

Andamento do Processo n. 0060303-34.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 15/10/2021 do TJSP

Processo 0060303-34.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - J.P. - L.H.P.S.M. - Vistos. 1. Fls. 259: Infrutíferas as tentativas de localização da testemunha Airton…

Andamento do Processo n. 1500247-26.2020.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 15/10/2021 do TJSP

Processo 1500247-26.2020.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - RAPHAEL AMORIM - Vistos. 1. Os fundamentos que ensejaram a internação provisória do acusado foram…