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28 de julho de 2017
Artigo 458 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 458 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 458. Se a testemunha, sem justa causa, deixar de comparecer, o juiz presidente, sem prejuízo da ação penal pela desobediência, aplicar-lhe-á a multa prevista no § 2o do art. 436 deste Código. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Pg. 1420. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2017

do artigo 41 do Código de Processo Penal, bem como verificada a justa causa para a ação penal - o fato é típico, há..., juntar documentos e requerer diligências (artigo 422 do Código de Processo Penal). Na seqüência, tornem os autos conclusos... a processo penal, por crime de desobediência e ao pagamento de custas da(...

Andamento do Processo n. 0001759-60.2017.8.26.0274 - Carta Precatória Criminal - 27/07/2017 do TJSP

Processo 0001759-60.2017.8.26.0274 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0000137-70.2017.8.26.0556 - Juízo de Direito da Vara Única) - Abner Thierry Borges da Conceição e outro -

Andamento do Processo n. 1003250-26.2017.8.26.0229 - Carta Precatória Cível - 27/07/2017 do TJSP

Processo 1003250-26.2017.8.26.0229 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 1004682-56.2016.8.26.0604 - 1ª Vara Cível da Comarca de Sumaré/SP) - R.S.V.D. - Vistos.Designo audiência deprecada para o dia

Andamento do Processo n. 0003616-82.2017.8.26.0229 - Carta Precatória Criminal - 27/07/2017 do TJSP

Processo 0003616-82.2017.8.26.0229 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0015142-08.2014.8.26.0114 - 5ª Vara Criminal da Comarca de Campinas/SP) - Rita de Cassia Pereira Correia

Andamento do Processo n. 0005294-35.2017.8.26.0229 - Carta Precatória Criminal - 27/07/2017 do TJSP

Processo 0005294-35.2017.8.26.0229 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0016785-98.2005.8.26.0604 - 1ª Vara Criminal da Comarca de Sumaré/SP) - Aldemir Antunes Pereira -

Andamento do Processo n. 0000200-55.2016.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 27/07/2017 do TJSP

Processo 0000200-55.2016.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Justiça Pública - Antonio Marcelino Benevides - 1) Os argumentos defensivos de que não há provas de que o

Andamento do Processo n. 0001321-21.2016.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 27/07/2017 do TJSP

Processo 0001321-21.2016.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Lucas Teixeira Pereira - 1) As alegações da Defesa de Lucas Teixeira Pereira não comportam

Andamento do Processo n. 0007762-18.2016.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 27/07/2017 do TJSP

Processo 0007762-18.2016.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - J.P. - U.L.P. - 1) As alegações da Defesa de Ubirajara Lopes Pereira não comportam acolhimento nesta fase processual,

Pg. 3214. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil...) ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser(em) processado(s) por desobediência, se deixar(em) de comparecer.... Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...

Pg. 3222. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

art. 458 do CPP e ser(em) processado(s) por desobediência, se deixar(em) de comparecer sem motivo justificado, implicando... 2017. - ADV: ÍCARO BATISTA NUNES (OAB 364125/SP) Processo 0002863-62.2016.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário..., todos do código Penal.A ré faz jus a substituição da privativa de li...

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