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20 de janeiro de 2018
Artigo 458 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 458 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 458. Se a testemunha, sem justa causa, deixar de comparecer, o juiz presidente, sem prejuízo da ação penal pela desobediência, aplicar-lhe-á a multa prevista no § 2o do art. 436 deste Código. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Andamento do Processo n. 0000749-19.2017.8.26.0617 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 19/01/2018 do TJSP

sendo o caso de absolvição sumária (artigo 397 do Código de Processo Penal). Destarte, recebida a denúncia, designo, para... coercitiva (art. 201, §1º, Código de Processo Penal). 3- Intime(m)-se a(s) testemunha(s) indicada(s), para comparecimento...Andamento do Processo n. 0000749-19.2017.8.26.0617 - Ação Penal - Proc...

Andamento do Processo n. 0001011-42.2015.8.26.0292 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 19/01/2018 do TJSP

de absolvição sumária (artigo 397 do Código de Processo Penal). Destarte, recebida a denúncia e não aceita a proposta feita... sem motivo justo, sujeitar-se-á à condução coercitiva (art. 201, §1º, Código de Processo Penal). 3- Intime(m)-se a(s... prevista no art. 458 do CPP e ser(em) processado(s) por desobediência, s...

Andamento do Processo n. 0009538-12.2017.8.26.0292 - Carta Precatória Criminal - 19/01/2018 do TJSP

em epígrafe, advertindo-a(s) de que poderá(ão) vir a ser(em) condenado(s) ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP...Andamento do Processo n. 0009538-12.2017.8.26.0292 - Carta Precatória Criminal - 19/01/2018 do TJSP Processo 0009538...-12.2017.8.26.0292 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha ...

Andamento do Processo n. 0001423-98.2014.8.26.0294 - Inquérito Policial - 19/01/2018 do TJSP

.Advirta a testemunha, cientificando-a de que poderá vir a ser condenada ao pagamento de multa prevista no art.458 do CPP...Andamento do Processo n. 0001423-98.2014.8.26.0294 - Inquérito Policial - 19/01/2018 do TJSP Processo 0001423... e ser processada por desobediência, se deixar de comparecer sem motivo justificado,...

Andamento do Processo n. 0002770-64.2017.8.26.0294 - Carta Precatória Criminal - 19/01/2018 do TJSP

ao pagamento de multa prevista no art. 458 do CPP e ser processada por desobediência, se deixar de comparecer sem motivo...Andamento do Processo n. 0002770-64.2017.8.26.0294 - Carta Precatória Criminal - 19/01/2018 do TJSP Processo 0002770...-64.2017.8.26.0294 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (...

Andamento do Processo n. 0000079-23.2018.8.26.0624 - Carta Precatória Criminal - 19/01/2018 do TJSP

condenadas ao pagamento de multa prevista no art.458 do CPP e ser processadas por desobediência, se deixarem de comparecer...Andamento do Processo n. 0000079-23.2018.8.26.0624 - Carta Precatória Criminal - 19/01/2018 do TJSP Processo 0000079...-23.2018.8.26.0624 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (...

Andamento do Processo n. 0000193-59.2018.8.26.0624 - Carta Precatória Criminal - 19/01/2018 do TJSP

a serem condenadas ao pagamento de multa prevista no art.458 do CPP e ser processadas por desobediência, se deixarem...Andamento do Processo n. 0000193-59.2018.8.26.0624 - Carta Precatória Criminal - 19/01/2018 do TJSP Processo 0000193...-59.2018.8.26.0624 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha ( 000...

Andamento do Processo n. 0000217-87.2018.8.26.0624 - Carta Precatória Criminal - 19/01/2018 do TJSP

estas, desde logo, advertidas de que poderão vir a serem condenadas ao pagamento de multa prevista no art.458 do CPP e ser...Andamento do Processo n. 0000217-87.2018.8.26.0624 - Carta Precatória Criminal - 19/01/2018 do TJSP Processo 0000217...-87.2018.8.26.0624 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (...

Andamento do Processo n. 0000270-68.2018.8.26.0624 - Carta Precatória Criminal - 19/01/2018 do TJSP

estas, desde logo, advertidas de que poderão vir a serem condenadas ao pagamento de multa prevista no art. 458 do CPP e ser...Andamento do Processo n. 0000270-68.2018.8.26.0624 - Carta Precatória Criminal - 19/01/2018 do TJSP Processo 0000270...-68.2018.8.26.0624 - Carta Precatória Criminal - Oitiva ( 0000845-75.201...

Andamento do Processo n. 1000876-29.2015.8.26.0319 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 19/01/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 1000876-29.2015.8.26.0319 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 19/01/2018 do TJSP Processo...) ao pagamento de multa (CPP, art. 458) e ser(em) processada(s) por desobediência, se deixar(em) de comparecer sem motivo justificado... 1000876-29.2015.8.26.0319 - Alimentos - Lei Especial 5.478...

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