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21 de julho de 2018
Inciso V do Artigo 10 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 10, inc. V do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 10. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com sede no Distrito Federal e presidido pelo dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União, tem a seguinte composição: (Redação dada pela Lei nº 12.865, de 2013)

V - um representante do Ministério do Exército;

Pg. 263. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 07/05/2018

DO VEÍCULO. CONFIGURAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 10, V E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ESTADUAL 10.849/92. RECURSO PROVIDO. 1. Não... do CTB, mas na previsão contida no art. 10, V e parágrafo único, da Lei Estadual 10.849/92. 6. Com efeito, apesar... transferida ao comprador no momento da tradição e que o artigo 134 do ...

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