Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Parágrafo 2 Artigo 457 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 457, § 2 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 457. O julgamento não será adiado pelo não comparecimento do acusado solto, do assistente ou do advogado do querelante, que tiver sido regularmente intimado. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

§ 2o Se o acusado preso não for conduzido, o julgamento será adiado para o primeiro dia desimpedido da mesma reunião, salvo se houver pedido de dispensa de comparecimento subscrito por ele e seu defensor. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

Andamento do Processo n. 00006149820088140053 - 26/06/2017 do TJPA

PROCESSO: 00006149820088140053 PROCESSO ANTIGO: 200820001911 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): HAENDEL MOREIRA RAMOS Ação: Ação Penal de Competência do Júri em: 21/06/2017---REU:DIEGO

Andamento do Processo n. 00006149820088140053 - 26/06/2017 do TJPA

PROCESSO: 00006149820088140053 PROCESSO ANTIGO: 200820001911 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): HAENDEL MOREIRA RAMOS Ação: Ação Penal de Competência do Júri em: 21/06/2017---REU:DIEGO

Pg. 1658. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/06/2017

COMARCA DE SÃO FÉLIX DO XINGU SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE SÃO FÉLIX DO XINGU PROCESSO: 00006149820088140053 PROCESSO ANTIGO: 200820001911 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): HAENDEL MOREIRA

Pg. 1659. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/06/2017

PEDIDO. Diante do exposto, denuncio DIEGO MEIRELES DE ALMEIDA, como incurso no art. 121, § 25, inciso II do CPB, pugnando este Órgão Ministerial, após seu recebimento e autuação da presente peça,

Pg. 237. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 22/06/2017

conseguinte, o Poder Judiciário, adote as medidas necessárias, inclusive preventivamente, para espancar qualquer espécie de ameaça. Quanto ao suposto excesso de prazo, a pretensão do requerente não

Pg. 1454. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/06/2017

Acórdãos Coordenadoria da Quinta Turma (2412) RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 38.449 - SP (2013/0184958-4) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE : JOSÉ CLÁUDIO FURLAN (PRESO) ADVOGADOS : PAULO

Pg. 1885. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 13/06/2017

Vítima : Everton Farias de Melo Advogado : Bel. Antonio José Dourado Filho, OAB/PE nº 23.494 Data-horário da audiência : 12/07/2017-11h30min Tipo de audiência : Instrução processual EDITAL DE

Pg. 1509. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 05/06/2017

Processo Nº: 0003361-89.2017.8.17.1130 Natureza da Ação: Ação Penal de Competência do Júri Acusado: JOÃO BATISTA DA SILVA Acusado: ADONIAS GOMES DO AMARAL Vítima: FABRIZIO RAMOS DE AMORIM Vítima:

Pg. 6845. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/05/2017

R ENCONTRADO. PORTANTO, A LEI N 11.689/11, NAO REPETIU O COMANDO ANTERIOR CONTIDO NO ARTIGO 414, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE DISPUNHA: A INTIMACAO DA SENTENCA DE PRONUNCIA, SE O CRIME FOR IN

Pg. 1785. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2017

Processo 3030457-59.2013.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - W.N.P.L. e outros -ctrl 1577/13 - Intimar o defensor para que apresente o numeral a ser diligenciado

×