Inciso VI do Artigo 1521 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO I
Do Casamento
Art. 1.521. Não podem casar:
VI - as pessoas casadas;

Página 436 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Outubro de 2021

indicados (0000251-24.2020.8.26.0032/0002 Vara da Fazenda Pública de Araçatuba/SP), pelo valor do débito apontado, COM URGÊNCIA. Outrossim, na consulta de fls. 112/113 não consta que o veículo ora…

Página 2106 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Outubro de 2021

expeça-se o necessário para citação de Edineusa Regiane Câmara Dias da Silva. Int. - ADV: AMÉLIA ROSA SARAIVA SANTOS GOUVEIA (OAB 396178/SP) Processo 1000864-83.2021.8.26.0681 - Execução de Título…

Andamento do Processo n. 0737890-77.2021.8.07.0016 - Procedimento Comum Cível - 14/10/2021 do TJDF

N. 0737890-77.2021.8.07.0016 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - Adv (s).: DF37390 - RAIANA VIDIGAL DE PAIVA PASSOS. Assim, decreto à revelia do requerido O. A. G. B. No entanto, deixo de extrair da revelia…

Página 1127 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 14 de Outubro de 2021

N. 0754937-98.2020.8.07.0016 - OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - Adv(s).: SP123124 - MARCOS EMANUEL LIMA, SP422987 - DANIEL AVOLETA NUNES, SP116570 - SERGIO ARTHUR DIAS FERNANDES,…

Andamento do Processo n. 9008665-57.2019.8.21.0022 - 13/10/2021 do TJRS

9008665-57.2019.8.21.0022(CNJ) - RAUL BORGES FERREIRA (ALINE FERREIRA NOGUEIRA 113743/RS, ALINE FERREIRA NOGUEIRA 113743/RS, VILSON FARIAS 40103/RS) XIPERGS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO…

Página 188 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 13 de Outubro de 2021

PREVIDENCIÁRIOS (PENSÃO POR MORTE) À PESSOA QUE MANTEVE, DURANTE LONGO PERÍODO E COMAPARÊNCIA FAMILIAR, UNIÃO COMOUTRA CASADA, PORQUANTO O CONCUBINATO NÃO SE EQUIPARA, PARA FINS DE PROTEÇÃO ESTATAL,…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 1295464-81.2021.8.13.0000 MG

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO DE BENS -RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTÁVEL - PROVA INCONTESTE DA ENTIDADE FAMILIAR - PROCESSAMENTO NOS AUTOS DO INVENTÁRIO - CABIMENTO - NOMEAÇAO DE…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1003032-16.2020.8.26.0577 SP 1003032-16.2020.8.26.0577

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000832691 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1003032-16.2020.8.26.0577, da Comarca de…

Andamento do Processo n. 8010980-42.2020.8.05.0004 - Homologação da Transação Extrajudicial - 08/10/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS INTIMAÇÃO 8010980-42.2020.8.05.0004 Homologação Da Transação Extrajudicial…

Página 2260 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 8 de Outubro de 2021

Consignando-se que, os bens imóveis que não há comprovação de registro no cartório de Registo de Imóveis, comprovado por intermédio de certidão atualizada, a sentença homologatória, terá efeito no…