Inciso V do Artigo 1521 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO I
Do Casamento
Art. 1.521. Não podem casar:
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Tiago Silva, Advogado
há 2 meses

União estável no Código Civil Brasileiro

RESUMO A legislação vigente no Brasil passa por inúmeras mudanças, buscando se adequar a sociedade, portanto um dos grandes exemplos de inovação legislativa tange no instituto da união estável, cuja…

Petição - Ação Pensão por Morte (Art. 74/9)

EXCELENTÍSSIMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANGA/MG Proc. n. ° , brasileira, viúva, já qualificada nos autos, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., nos autos da ação em…

Cybertraição e o dever de indenizar

Introdução Este artigo tem como objetivo apresentar o tema cybertraição, sua repercussão na possibilidade de indenizar o cônjuge ou companheiro traído e se há ou não culpa atribuída aquele infiel na…
Hiucha Mota, Advogado
há 6 meses

Adoção Intuitu Personae

ADOÇÃO INTUITU PERSONAE : IMPREVISÃO LEGAL E A OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, BEM COMO DAS JURISPRUDÊNCIAS PÁTRIAS Hiucha Mota de…

Página 522 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Abril de 2021

requerido(a), Dra. Luma Fernandes do Nascimento, para tomar ciência de todo o processo, manifestando-se no prazo legal, aos devidos fins. - ADV: LUMA FERNANDES DO NASCIMENTO (OAB 440479/SP), REGINA…

Capítulo 59. As Entidades Familiares - Sétima Parte - Direito de Família - Curso de Direito Civil – Vol. 5. – Ed. 2020

1. Famílias constitucionais e não constitucionais A Constituição Federal, ao tratar da proteção que o Estado deve liberar às famílias, refere-se a apenas três entidades familiares: as fundadas no…

Petição Inicial - Ação Indenização por Dano Moral

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____a VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARUJÁ/SP. , brasileiro, , operador de empilhadeira, portador do RG n° , inscrito no CPF sob o n° , residente e…

Petição - Ação Indenização por Dano Moral

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARUJÁ/SP. Autos do processo n°. , brasileiro, , operador de empilhadeira, portador do RG n° , inscrito no CPF sob o n° ,…

Petição - Ação Indenização por Dano Moral

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARUJÁ/SP. Autos do processo n°. , brasileiro, , operador de empilhadeira, portador do RG n° , inscrito no CPF sob o n° ,…

Petição Inicial - Ação Indenização por Dano Moral

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____a VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARUJÁ/SP. , brasileiro, , operador de empilhadeira, portador do RG n° , inscrito no CPF sob o n° , residente e…