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17 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 456 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 456, § 1 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 456. Se a falta, sem escusa legítima, for do advogado do acusado, e se outro não for por este constituído, o fato será imediatamente comunicado ao presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, com a data designada para a nova sessão. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

§ 1o Não havendo escusa legítima, o julgamento será adiado somente uma vez, devendo o acusado ser julgado quando chamado novamente. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

Andamento do Processo n. 0000167-32.2016.8.19.0008 - 30/11/2017 do TJRJ

, neste ato, na forma do artigo 456, §§ 1º e 2º, do CPP. Sem prejuízo, INTIMEM-SE as patronas do acusado WILLIAN, via D...Andamento do Processo n. 0000167-32.2016.8.19.0008 - 30/11/2017 do TJRJ Proc . 0000167-32.2016.8.19.0008 - MP X WILLIAM... o dia 0Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/11/2017 Comarcas de ...

Andamento do Processo n. 0000167-32.2016.8.19.0008 - 30/11/2017 do TJRJ

ao acusado WILLIAN, a Defensoria Pública foi intimada, neste ato, na forma do artigo 456, §§ 1º e 2º, do CPP. Sem prejuízo... de Entrância Especial Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Criminal Expediente do Dia: 13/11/2017 Ação Penal de Competência do Júri...Andamento do Processo n. 0000167-32.2016.8.19.0008 - 30/11/2017 ...

Pg. 15. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/11/2017

dos Santos, falecido em 20/10/2016, com base no disposto pelo artigo 107, I, do Código Penal e artigo 62 do Código de Processo..., com fulcro no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95....Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/11/2017 Ação Penal...-se os réus. Em relação ao acusado WILLIAN, a Defensoria Pública fo...

Pg. 17. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/11/2017

n/f do artigo 69 do Código Penal, e PAULO VICTOR SANE DO NASCIMENTO PEREIRA, em regime aberto, a 03 (três) anos..., neste ato, na forma do artigo 456, §§ 1º e 2º, do CPP. Sem prejuízo, INTIMEM-SE as patronas do acusado WILLIAN, via D..., e duzentos) dias-multa, à razão do mínimo legal, pela prática dos crimes previsto...

Andamento do Processo n. 0000167-32.2016.8.19.0008 - 16/11/2017 do TJRJ

ao acusado WILLIAN, a Defensoria Pública foi intimada, neste ato, na forma do artigo 456, §§ 1º e 2º, do CPP. Sem prejuízo...) horas, sob pena de expedição de ofício à OAB/RJ." Comarcas de Entrância Especial Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Criminal Expediente do Dia: 13/11/2017 Ação Penal de Competência do Júri...Anda...

Pg. 17. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/11/2017

Expediente do dia: 13/11/2017 Ação Penal - Procedimento Ordinário Proc. 0019635-45.2017.8.19.0008 - MP X LUIZ GUILHERME COELHO BOTELHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (OAB/RJ-135548)

Andamento do Processo n. 0000167-32.2016.8.19.0008 - 10/11/2017 do TJRJ

Proc. 0000167-32.2016.8.19.0008 - MP X WILLIAM NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv (s). Dr (a). MARIA CRISTINA VILARDO CALDAS MARQUES (OAB/RJ-150837), Dr (a). TATIANE FERREIRA BARBOZA

Pg. 21. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 10/11/2017

1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso id: 2857107 Juiz Titular: Larissa Nunes Pinto Sally Juiz de Direito: Cristina Gomes Campos De Seta Juiz de Direito: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho

Andamento do Processo n. 0000167-32.2016.8.19.0008 - 09/11/2017 do TJRJ

Proc. 0000167-32.2016.8.19.0008 - MP X WILLIAM NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv (s). Dr (a). MARIA CRISTINA VILARDO CALDAS MARQUES (OAB/RJ-150837), Dr (a). TATIANE FERREIRA BARBOZA

Pg. 13. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 09/11/2017

Ação Penal - Procedimento Sumário Proc. 0005522-33.2010.8.19.0008 - MP X EVERALDO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (OAB/RJ-114042) Sentença: ...Assim, restando demonstrado

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