Inciso III do Artigo 1521 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO I
Do Casamento
Art. 1.521. Não podem casar:
III - o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante;

Petição Inicial - TRT18 - Ação Reclamatória Trabalhista - Atord - contra Bueno e Souza Metais

AO JUÍZO DA _____VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA - GOIÁS. . , brasileiro, solteiro, inscrito no CPF n. , RG PC/GO, PIS , residente e domiciliado à CEP: , por seu advogado regularmente inscrito na OAB,…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Reparação de Danos Materiais - Procedimento do Juizado Especial Cível - de Transportadora Franciscon contra Banco Itauleasing

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP TRANSPORTADORA FRANCISCON LTDA ME empresa privada, sediada na cidade de Santa Cruz do…

Recurso - TJSP - Ação Responsabilidade Civil - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO URGENTE (Pedido de Liminar) EXPRESS SERVIÇOS LTDA. EPP , por seus advogados,…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Perdas e Danos e Danos Morais - Cumprimento de Sentença - de Companhia de Seguros Aliança do Brasil

DRA. ROSANGELA DUTRA- CEP. Tel-(016)3722-9940-(016)99155-0461-(016)99196-7002 / / EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....VARA CÍVEL DA COMARCA DE PEDREGULHO/SP.... REQUER OS BENEFÍCIOS…

Documentos diversos - TJSP - Ação Erro Médico - Apelação Cível - contra Unen - Unidade Neurológica e Neurocirúrgica

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA a VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS / SP , brasileiro, com formação superior em Educação Física, portador do RG n.° e do CPF n.° , residente e…

Contestação - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível - contra Unimed de Assis - Cooperativa de Trabalho Médico, Hospital e Maternidade de Assis e Centralmed - Serviços Medicos

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ASSIS/ SP . Processo N° HOSPITAL E MATERNIDADE DE ASSIS LTDA, empresa privada, com sede na Cep , no Estado de São Paulo, inscrita no…

Recurso - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível - contra Unimed de Assis - Cooperativa de Trabalho Médico, Hospital e Maternidade de Assis e Centralmed - Serviços Medicos

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ASSIS, ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO N° HOSPITAL E MATERNIDADE DE ASSIS LTDA já qualificado nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Danos Morais - Procedimento Comum Cível - contra Santa Casa de Misericordia de Chavantes e Prefeitura Municipal de Chavantes

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CHAVANTES/SP. , brasileira, solteira, autônoma, portadora do documento de identidade RG n° e inscrita no CPF/MF sob o n° ,…

Contrarrazões - TRT01 - Ação Depósito / Diferença de Recolhimento - Atsum - contra Estaleiro TCE

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA 6a VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - RJ. Processo n°: , devidamente qualificado, nos autos do processo em epígrafe, na qual contende com ESTALEIRO TCE…

Razões - TRT01 - Ação Depósito / Diferença de Recolhimento - Atsum - contra Estaleiro TCE

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA 6a VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - RJ. Processo n°: , devidamente qualificada, nos autos do processo em epígrafe, na qual contende com ESTALEIRO TCE…