Página 4912 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Abril de 2024

Como visto, trata-se de uma norma que visa garantir a ordem pública e a segurança jurídica das decisões. Logo, não cabe às partes e nem o Magistrado modificar o que ficou decidido na decisão…
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Página 3018 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 6 de Dezembro de 2023

Extrai-se do título judicial exequendo que a pretensão autoral foi julgada parcialmente procedente, com o acolhimento da denunciação à lide, nos seguintes termos (mov. 3, arquivo 58): “Diante do…
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Página 346 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 28 de Setembro de 2023

id: XXXXX EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL \b Proc. XXXXX-45.2023.8.19.0002 \b0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s).: Dr(a). RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-152284)) X JS FERREIRA CONSTRUCAO E…
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Página 491 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 26 de Setembro de 2023

id: XXXXX ARROLAMENTO COMUM \b Proc. XXXXX-96.2023.8.19.0002 \b0 - MARIA DE LOURDES ALVES (Adv(s).: Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (OAB/RJ-68453)) X MARIA FAUSTA ALVES (Adv(s).: Não consta…
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Página 24 da DELIBERACOES do Tribunal de Contas da União (TCU) de 3 de Maio de 2023

13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz (Relator) e Antonio Anastasia. 13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira. ACÓRDÃO Nº 3122/2023 - TCU - 2ª Câmara…
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Página 156 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Maio de 2023

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos por Jair Luiz Montes em face do Acórdão 8.471/2021-TCU-2ª Câmara, que concedeu parcial provimento ao recurso de…
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Página 4124 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Fevereiro de 2023

Pois bem, extrai-se do título judicial exequendo que a pretensão autoral foi julgada parcialmente procedente e acolhida a denunciação a lide à seguradora (evento 3, item 58), nestes termos: “Diante…
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Página 13 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Julho de 2022

São Paulo Previdência Diretoria de Benefícios - Servidores Públicos Gerência de Pensão Apostilas do Diretor de 29/07/2022 O Diretor de Benefícios – Servidores Públicos Civis, no uso de sua…
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Página 206 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 22 de Abril de 2022

Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ Apelante : Município de Maceió. Procurador : Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL). Apelado : Al Procuradoria Geral do Estado. Procurador : Maurício de…
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Página 628 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 5 de Abril de 2022

Ministério Público, para os fins de Direito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem os autos conclusos para prolação de sentença. Providências necessárias.
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