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17 de dezembro de 2018
Artigo 9 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 9 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 9º O Presidente da República designará o ministério ou órgão da Presidência responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual estará vinculado o CONTRAN e subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União.

Pg. 36. Associação Amazonense de Municípios AAM de 17/12/2018

da Câmara; Art. 9º – O condutor do veículo é responsável pelas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, bem... como na LEI 9.537, DE11 DEDEZEMBRO DE 1997, que Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição... inerente ao serviço da Câmara; IX – transitar sem portar documentação ...

Pg. 111. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/12/2018

NESTES AUTOS, COM SUPORTE NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 74 DA LEI 9.099/95, C. C. INCISO V DO ART. 107 DO CPB. POR FIM... NO ART. 180, CAPUT, DO CPB, E ART. 30 9 DO CTB. OSFATOS EM 20.08.2016. INICIALMENTE OS AUTOS FORAM DIST RIBUIDOS... LUIS DA SILVA, DA IN FRACAO PREVISTA NO ART. 19 DO DECRETO-LEI N 3.688/41, EM RAZAO ...

Inteiro Teor. 10778013

observância das normas do Código de Trânsito Brasileiro (Lei9.503/1997, artigos 136, II, 137 e 138) relativas ao transporte... de Contas entende que há flagrante infração ao art. 136, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro e ao art. 9º... prevista no art. 136, inc. II, da Lei9.503/97 – e sua observância é...

Pg. 514. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 05/12/2018

constantes do art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro, no que couber." O artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro... (CPC, artigos 527, III, e 558). (...)" Grifei (TRF-1, AGI 2008.01.00.070837-9/PA, Rel. Desa. Maria Isabel Gallotti... com veículo descumprindo normas de segurança do Código de Trânsito Brasileir...

Pg. 1. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/12/2018

o contrário; Considerando os artigos 21, 22 e 58 e no Anexo I da Lei federal 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código... que a circulação de bicicletas nas vias urbanas e rurais é regulamentada pela Lei federal 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código... federal 9.503, de 23 de setembro de 1997. Artigo 10 - A...

Pg. 77. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 03/12/2018

da competência que lhe confere o artigo 12, inciso I, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código... de passageiros; Considerando o disposto nos artigos 97, 101 e 107, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui..., de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasi...

Pg. 1350. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/11/2018

DA CONDUTA DESCRITA NOS ARTIGOS 306, CAPUT, E 30 9, AMBOS DA LEI N 9.503/97. O MINISTERIO PUBLICO FORMULOU PROPOST... ART. 306, CAPUT, DA LEI N 9.503/ 97. O MINISTERIO PUBLICO FORMULOU PROPOSTA DE SUSPENSAO PELO PRAZ O DE DOIS (02) ANOS... NOS TERMOS DO ART. 89, DA LEI N. 9.099/95 PAR A O REU, TENDO SIDO REALIZADA A A...

Andamento do Processo n. 294836-18.2016.8.09.0123 - Ação Penal - 23/11/2018 do TJGO

PREVISTA NO ART. 157, 2, II, DO CÓDIGO PENAL. B) DO CRIME PREVISTO NO ART. 30 9, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, IMPUTADO... E PELO CONCURSO DE PESSOAS. AO ACUSADO VINICIUS, TAMBEM IMPUTOU-SE A CONDUTA PREVIS TA NO ART. 309, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO... MUNDO II, GOIAN IAGO, FOI DENUNCIADO COMO INCURSO NAS SA...

Andamento do Processo n. 337969-92.2010.8.09.0100 - Acao Penal - 23/11/2018 do TJGO

CONDENACAO NAS PENAS DO ART. 30 9 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO - LEI N. 9.503/97 - RESTOU AMP ARADA EM ELEMENTOS DE PROVA..., DA LEI N 9.503/97. PASSO A DOSAR A PENA. IV DOSIMETRIA: ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO CODIGO... E QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, COMO INCURSO NAS PENAS DO AR TIG...

Pg. 353. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/11/2018

. 30 9, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, IMPUTADO A VINICIUS HENRIQUE : EMBORA TENHA SIDO PROCESSADO NESTE JUIZO... . DESTARTE, PROCEDENTE A DENUNCIA QUANTO A IMPUTACAO PREVISTA NO ART. 157, 2, II, DO CODIGO PENAL. B) DO CRIME PREVISTO NO ART... NAS SANCOES DO ART. 157 , 2, II, DO CODIGO PENAL; B) DECLINAR DA COMPETEN...

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