Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2018
Artigo 9 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 9 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 9º O Presidente da República designará o ministério ou órgão da Presidência responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual estará vinculado o CONTRAN e subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União.

Pg. 71. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 09/07/2018

da Lei 9.503(Código de Trânsito Brasileiro), de 23.09.1997 e suas alterações, no que lhes couber, às disposições... Instrução Normativa. CAPÍTULO VI DOS PROCEDIMENTOS Seção I Das Disposições Iniciais Art. 9º Aos condutores de veículos... com segurança obedecendo ás normas de trânsito e de conservação e economia dos ve...

Inteiro Teor. 10016138720178260084 SP 1001613-87.2017.8.26.0084

da iniciativa do comprador em tal sentido. Art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro e arts. 9º e 11 da Portaria 1.606/2005... 134 do Código de Trânsito Brasileiro e artigo 31 da Portaria n. 1.606/05 do DETRAN. Regularização da situação cadastral... de competência recursal da Subseção de Direito Privado III (25ª a ...

Andamento do Processo n. 50971-30.2012.8.09.0167 - Termo Circunstanciado de Ocorrencia - 21/06/2018 do TJGO

O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 30 9 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, A PENA MAXIMA EM ABSTRATA E D E 01 (UM) ANO... DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, SUPOSTAMENTE PRATICAD O POR FABIANO BUENO TEIXEIRA, OCORRIDO EM 20/12/2011. AUDIENCIA P... EXTINTIVAS DA PUNIBILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 107 DO CODIGO PENAL E CONSISTE NA P...

Pg. 840. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/06/2018

ARTIGO 30 9 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, A PENA MAXIMA EM ABSTRATA E D E 01 (UM) ANO, SENDO QUE A PRESCRICAO OCORRE... 395, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RESSALVADA A HIPOTESE DO ARTIGO 18 DO MESMO CODEX . PUBLIQUE-SE. REGISTRE... CIRCUNSTANCI ADO DE OCORRENCIA INSTAURADO PARA SE APURAR O CRIME PREVISTO NO A ...

Andamento do Processo n. 7 - Procedimento Comum - 19/06/2018 do TJMA

do art. 165, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, sob o Auto de Infração de ESA0745497 (ID 6376604). A Notificação..., o tema está devidamente regulado no art. 282, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro que assim disciplina: Art. 282... dos artigos 280, 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro e, sobretudo,...

Pg. 559. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/06/2018

regulado no art. 282, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro que assim disciplina: Art. 282. Aplicada a penalidade, será... de Trânsito Brasileiro, sob o Auto de Infração de ESA0745497 (ID 6376604). A Notificação da Autuação, endereçada... de regras do Código de Trânsito Brasileiro, sendo a primeira para propicia...

Andamento do Processo n. 84959-52.2017.8.09.0107 - Carta Precatoria Criminal - 18/06/2018 do TJGO

PREVISTO NO ARTIGO 3 09, CAPUT, DA LEI 9.503/97. E O RELATORIO. DECIDO. AS MEDIDAS PRE VISTAS NO ESTATUTO DA CRIANCA... A MAIORIDADE CIVIL SEJA ALCANCADA AOS 18 (DEZOITO) ANOS, O ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, ARTIGO 1 20, 2 E 121... E E UM) ANOS. ACONTECE QUE O CASO EM EPIGRAFE NAO SE ENQUADRA NA SITUACAO EXCE...

Pg. 1309. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/06/2018

ARTIGO 3 09 , CAPUT, DA LEI 9.503 /97. E O RELATORIO. DECIDO. AS MEDIDAS PRE... DE OLIVEIRA, JA QUALIFICADOS NOS AUTOS, PARA APURAR A PR ATICA DE ATO INFRACIONAL ANALOGO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 129, CAPUT..., DO CÓDIGO PENAL . E O RELATORIO. DECIDO. AS MEDIDAS PREVIS TAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE TEM CA...

Pg. 532. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 12/06/2018

autuado por infringir o art. 277, §3º, com as penalidades do art. 165, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, sob o Auto... pelos Departamentos de Trânsito. De acordo com Capítulo XVIII, do Código de Trânsito Brasileiro, que versa sobre o processo... sua notificação, conforme prevê o art. 13 da Resolução 363/2010-...

Pg. 3853. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 11/06/2018

junto ao DETRAN, nos termos dos artigos 120 e 123 da Lei n.9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro... da restrição. Pois bem. Nos termos do art. 406 do CPC, quando a lei exigir, como da substância do ato, o instrumento... do bem junto ao Detran. Conforme Resolução 398/2011 do Contran: Art. 1º A comunicação de venda...

×