Art. 9 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 9º O Presidente da República designará o ministério ou órgão da Presidência responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual estará vinculado o CONTRAN e subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União.

Andamento do Processo n. 21874-34.2020.8.09.0157 - Pedido de Liberdade Provisoria - 18/03/2020 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 21874-34.2020.8.09.0157 AUTOS NR. : 601 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQUERENTE : VALTER ROLINS DE MORAIS JUNIOR ADV REQTE : 48359 GO - DARLAN CARLOS VIEIRA DESPACHO :…

Página 725 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Março de 2020

DE LUZIANIA GO AUTOS N: 201901013060 NATUREZA: ACAO PENAL SENTEN CA JOAO BATISTA MAGALHAES, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS E M EPIGRAFE, FOI DENUNCIADO COMO INCURSO NO ARTIGO 65 DO DECRETO-L EI…

Página 103 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 11 de Março de 2020

Seu culto foi tornando-se muito popular na Idade Média, especialmente na Alemanha. Em 1378, o Papa Urbano IV oficializou seu culto. Em 1584, o Papa Gregório XIII fixou a data da festa de Sant'Ana em…

Página 103 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Março de 2020

Seu culto foi tornando-se muito popular na Idade Média, especialmente na Alemanha. Em 1378, o Papa Urbano IV oficializou seu culto. Em 1584, o Papa Gregório XIII fixou a data da festa de Sant'Ana em…

Página 1240 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Março de 2020

Fundamento e decido. Do julgamento antecipado: Não há nulidades ou irregularidades. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais positivos. O processo comporta julgamento no…

Página 650 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 27 de Fevereiro de 2020

o devido processo legal (CF, art. 5º, LIV) e que aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa com os meios e…

Andamento do Processo n. 0751600-38.2019.8.07.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 17/02/2020 do TJDF

N. 0751600-38.2019.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ILSON MARINS COUTINHO. Adv(s).: DF34163 - FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ. R: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL.

Página 94 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 17 de Fevereiro de 2020

CONSIDERANDO a necessidade de pessoal no âmbito dos órgãos da Administração Direta Municipal; CONSIDERANDO a possibilidade de provimento de cargos em Comissão, na forma do inciso II, do art. 37, da…

Página 575 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 17 de Fevereiro de 2020

N. 0751600-38.2019.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ILSON MARINS COUTINHO. Adv(s).: DF34163 - FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ. R: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL.

Página 81 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 14 de Fevereiro de 2020

Comarca Da Capital - Juízo De Guarapari Guarapari - 1º Juizado Especial Criminal/faz. Pública Listas Lista 0054/2020 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GUARAPARI - 1º JUIZADO ESPECIAL…