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Jusbrasil - Tópicos
27 de maio de 2017
Artigo 9 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 9 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 9º O Presidente da República designará o ministério ou órgão da Presidência responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual estará vinculado o CONTRAN e subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União.

Andamento do Processo n. 114683-98.2017.8.09.0011 - Ação Penal - 26/05/2017 do TJGO

DE APURAR OS CRIMES DESCRITOS NOS ARTIGOS 180, 157, 2, INCISO II, E 311, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, E ARTIGO 3 09, DO CÓDIGO... DE TRÂNSITO BRASILEIRO, ATRIBUIDOS A EDILSON DE OLI VEIRA SOUZA E VANDER LOPES DOS SANTOS. AS FLS. 62-5 A REPRESENTAN TE... DA AÇÃO PENAL, NO QUE TANGE AOS DELITOS DO ARTIGO 311, DO CÓDIGO PENAL,...

Pg. 587. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/05/2017

DE APURAR OS CRIMES DESCRITOS NOS ARTIGOS 180, 157, 2, INCISO II, E 311, AMBOS DO CODIGO PENAL, E ARTIGO 3 09, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, ATRIBUIDOS A EDILSON DE OLI... ADIMPLIR O VALOR ARBITRADO NA FIANCA, PELO QUE, N OS TERMOS DO ARTIGO 325, 1, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL , DISPENSO... ) ACU SADO(A...

Pg. 303. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 25/05/2017

. 181, INCISO XVII DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.E, REGULAMENTANDO TAL NORMA, TEMSE O DECRETO 133/11:ART. 5º SERÁ... DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO CÓDIGO DENATRAN 554-1-2. 2º O CONDUTOR TARIFADO TERÁ PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS PARA... DO ARTIGO 42 DA LEI 9.099/1995 COMBINADO COM O ARTIGO 27 DA LEI ...

Pg. 890. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/05/2017

.do), conforme procedimento previsto no artigo 9º , parágrafo primeiro, da Lei Federal 11.419 de 19.12.2006.5.../cpo/pg/open.do), conforme procedimento previsto no artigo 9º , parágrafo primeiro, da Lei Federal 11.419... procedimento previsto no artigo 9º , parágrafo primeiro, da Lei Federal 11.419 de 19.12.20...

Pg. 638. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/05/2017

transitada em julgado. Neste sentido é o disposto no artigo 265 do Código de Transito Brasileiro, “as penalidades de suspensão... ao pagamento das custas processuais (art. 51, inciso I da Lei 9.099/95), sendo certo que no caso da parte autora ser pessoa....P.C.). O prazo de contestação será de 30 dias contados da cita...

Pg. 1210. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/04/2017

públicos, é assegurado pela Constituição Federal , artigo 37 , VII , pela qual deverá ser definido por lei os serviços... essenciais e o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, nos termos do artigo 9º . Contudo, até o momento não... o mesmo fato. De acordo com as lições de José Miguel Garcia Medina, ao ...

Pg. 647. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/04/2017

da Lei 9494/97, com redação da Lei 11.960/09. A correção monetária deve ser calculada a partir da data do desembolso, e os juros de mora devem ser contados a partir da citação.E em sua parte

Apelação: APL 15870921 PR 1587092-1 (Acórdão)

Público que o denunciado estaria incurso nas sanções do artigo 306 da Lei 9503 /97. A denúncia foi recebida pela... TRIBUNAL DE JUSTIÇA Estado do Paraná Apelação Crime 1587092-1 fls. 9 306 do Código de Trânsito Brasileiro . Tendo em vista.... EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ARTIGO 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . A...

Andamento do Processo n. 9003904-88.2016.8.21.0021 - 11/04/2017 do TJRS

9003904-88.2016.8.21.0021(CNJ) - RICARDO JOSÉ FILIPINI (EDUARDO BICCA VIZIOLI 99946/RS, LUIZ FERNANDO DONIN 80894/RS) X MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO (CARLOS ALBERTO FONSECA 40276/RS), CODEPAS CIA DE

Pg. 317. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 11/04/2017

ÇÕES DAAÇÃO, COMO SE ELAS PUDESSEM VOLTAR A SER APRECIADAS MAIS TARDE, COM BASE EM OUTRAS PROVAS. O QUE IMPORTA É A AFIRMAÇÃO DO AUTOR, E NÃO A CORRESPONDÊNCIA ENTRE A AFIRMAÇÃO E A REALIDADE, QUE JÁ

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