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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 455 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 455, § 1 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 455. Se o Ministério Público não comparecer, o juiz presidente adiará o julgamento para o primeiro dia desimpedido da mesma reunião, cientificadas as partes e as testemunhas. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Parágrafo único. Se a ausência não for justificada, o fato será imediatamente comunicado ao Procurador-Geral de Justiça com a data designada para a nova sessão. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

Andamento do Processo n. 0003191-11.2014.8.17.0100 do dia 03/07/2017 do DJPE

Processo Nº: 0003191-11.2014.8.17.0100 Natureza da Ação: Divórcio Litigioso Autor: H. R. S. Advogado: PE016412 - Clóvis da Silva Bastos Júnior Réu: M. DE O. S. Despacho: Processo número

Andamento do Processo n. 0001186-84.2012.8.17.0100 do dia 03/07/2017 do DJPE

Processo Nº: 0001186-84.2012.8.17.0100 Natureza da Ação: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobran Autor: MANOEL MARQUES DA SILVA Advogado: PE025192 - Danilo Gomes de Melo Advogado: PE027427

Pg. 824. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 03/07/2017

Despacho: Processo número 00003191-11.2014.8.17.0100 Fixo como pontos controvertidos: a existência de bens a partilhar; o binômio necessidade/ possibilidade em relação à pensão alimentícia devida aos

Pg. 826. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 03/07/2017

Representante: M. J. DE S. Defensor Público: PE005257 - Maria do Socorro de Oliveira Banja Alimentante: M. A. DA C. Despacho: Processo número 0003776-63.2014.8.17.0100O ponto controvertido da demanda

Pg. 2660. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/06/2017

Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.1. Verifico que foi interposto recurso de apelação pela requerente (fls. 128/147). 2. Considerando-se que o juízo de admissibilidade é exercido

Pg. 160. Caderno Judicial - SJGO. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 26/04/2017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JATAÍ-VARA ÚNICA DE JATAÍ Juiz Titular  :  DR. EDUARDO DE MELO GAMA  Dir. Secret.  :  LAOR ANTONIO DE CARVALHO PONTES

Pg. 1560. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/04/2017

Passira - Vara Única Vara Única da Comarca de Passira Juiz de Direito: Mariana Agostini de Sequeira (Cumulativo) Chefe de Secretaria: Jailson Clemente de Barros Data: 18/04/2017 Pauta de Despachos Nº

Andamento do Processo n. 1000277-40.2015.8.26.0659 - Divórcio Litigioso - 11/04/2017 do TJSP

Processo 1000277-40.2015.8.26.0659 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.P.V.F. - E.M.F. - Vistos.O despacho saneador está a fls. 414/415.Fls. 423/425: Dê-se ciência à autora.Fls. 428: A autora

Pg. 3578. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/04/2017

voltem conclusos para análise do pedido de visitas do pai (fls. 429/432).Designo audiência de instrução para o dia 13 de junho às 15h00min. Intimem-se as partes para depoimentos pessoais sob pena de

Pg. 1507. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 05/04/2017

Passira - Vara Única Vara Única da Comarca de Passira Juiz de Direito: Mariana Agostini de Sequeira (Cumulativo) Chefe de Secretaria: Jailson Clemente de Barros Data: 04/04/2017 Pauta de Despachos Nº

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