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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 455 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 455, § 1 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 455. Se o Ministério Público não comparecer, o juiz presidente adiará o julgamento para o primeiro dia desimpedido da mesma reunião, cientificadas as partes e as testemunhas. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Parágrafo único. Se a ausência não for justificada, o fato será imediatamente comunicado ao Procurador-Geral de Justiça com a data designada para a nova sessão. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

Pg. 378. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/01/2018

da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, consoante determina o art. 455, § 1°, do CPP. Comunique..., cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, consoante determina o art. 455, § 1°, do CPP... da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de rec...

Pg. 379. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/01/2018

da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, consoante determina o art. 455, § 1°, do CPP. Comunique-se ao Juízo... o art. 455, § 1°, do CPP. Comunique-se ao Juízo Deprecante. Diligências de praxe. Publique-se. BRASÍLIA, DF, 14 de novembro... da correspondência de intimação e do comprovante de rece...

Pg. 380. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/01/2018

e do comprovante de recebimento, consoante determina o art. 455 , § 1º , do CPP . Comunique-se ao Juízo Deprecante. Diligências... e do comprovante de recebimento, consoante determina o art. 455 , § 1º , do CPP . Comunique-se ao Juízo Deprecante. Diligências... deprecada está sendo processada nos autos 0729516-17.2...

Pg. 381. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/01/2018

da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, consoante determina o art. 455, § 1°, do CPP. Comunique... e do comprovante de recebimento, consoante determina o art. 455, § 1°, do CPP. Comunique-se ao Juízo Deprecante. Diligências de praxe..., testemunha arrolada pela parte requerente. Nos termos do ...

Pg. 382. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/01/2018

, consoante determina o art. 455, § 1°, do CPP. Comunique-se ao Juízo Deprecante. Diligências de praxe. Publique-se. BRASÍLIA, DF... de DANIEL SUSIN, testemunha arrolada pela Defesa da ré Cristiane Keller. Nos termos do art. 455, do CPC, o advogado da parte... que aquela acostada (número 10787780 - página 1), trata de ...

Andamento do Processo n. 1005833-65.2016.8.26.0278 - Procedimento Comum - 19/12/2017 do TJSP

da inquirição da testemunha (artigo 455, § 3º do Código de Processo Civil).4.O não comparecimento da testemunha sem motivo... de adiamento (artigo 455, § 5º do Código de Processo Civil).5. Intimem-se as partes nas pessoas de seus patronos constituídos... DE 2018, ÀS 16:00 HORAS nos moldes do art. 357, inciso V, do Cód...

Pg. 1670. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/12/2017

.Com relação às testemunhas arroladas pela autora, (fls. 192/193) nos termos do artigo 455, § 1º do Código de Processo Civil..., em condução coercitiva, sem prejuízo da aplicação de multa prevista no art. 458 do Código de Processo Penal, bem... como estarão sujeitas a processo penal por crime de desobediência e ao paga...

Pg. 908. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/12/2017

de recebimento, consoante determina o art. 455, § 1°, do CPP. Comunique-se ao Juízo Deprecante. Diligências de praxe. Publique... de intimação e do comprovante de recebimento, consoante determina o art. 455, § 1°, do CPP. Comunique-se ao Juízo Deprecante... formas: www.tjdft.jus.br * ADVOGADO * PROCESSO ELETRÔNICO - P...

Andamento do Processo n. 0006901-61.2009.8.17.0990 do dia 07/12/2017 do DJPE

, com pelo menos três dias da data da audiência, cópia da correspondência e do respectivo aviso (art. 455, § 1º, CPP...Andamento do Processo n. 0006901-61.2009.8.17.0990 do dia 07/12/2017 do DJPE Processo : 0006901-61.2009.8.17.0990..., sendo esta suficiente para definir a área usucapienda e o proprietário do imóvel....

Pg. 1241. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 07/12/2017

JUNIOR Requerido: BANCO ITAUCARD S/A Despacho: “R.H. 1. Nos termos do artigo 334 , do novo Código de Processo Civil - NCPC... da correspondência e do respectivo aviso (art. 455 , § 1º , CPP ) ou informar se as testemunhas comparecerão... interessados. 2. Deve-se fazer uma interpretação sistemática do art. 942 do CPC ,...

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