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Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Parágrafo 1 Artigo 455 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 455, § 1 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 455. Se o Ministério Público não comparecer, o juiz presidente adiará o julgamento para o primeiro dia desimpedido da mesma reunião, cientificadas as partes e as testemunhas. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Parágrafo único. Se a ausência não for justificada, o fato será imediatamente comunicado ao Procurador-Geral de Justiça com a data designada para a nova sessão. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

Pg. 1560. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/04/2017

aos autos, com pelo menos três dias da data da audiência, cópia da correspondência e do respectivo aviso (artigo 455 , § 1º CPP... da correspondência e do respectivo aviso (artigo 455 , § 1º CPP ) Ciente ao Ministério Público Intimações necessárias. Passira..., intimados dos DESPACHOS proferidos, por este JUÍZO, nos p...

Andamento do Processo n. 1000277-40.2015.8.26.0659 - Divórcio Litigioso - 11/04/2017 do TJSP

Processo 1000277-40.2015.8.26.0659 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.P.V.F. - E.M.F. - Vistos.O despacho saneador está a fls. 414/415.Fls. 423/425: Dê-se ciência à autora.Fls. 428: A autora

Pg. 3578. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/04/2017

voltem conclusos para análise do pedido de visitas do pai (fls. 429/432).Designo audiência de instrução para o dia 13 de junho às 15h00min. Intimem-se as partes para depoimentos pessoais sob pena de

Pg. 1507. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 05/04/2017

Passira - Vara Única Vara Única da Comarca de Passira Juiz de Direito: Mariana Agostini de Sequeira (Cumulativo) Chefe de Secretaria: Jailson Clemente de Barros Data: 04/04/2017 Pauta de Despachos Nº

Andamento do Processo n. 0000012-35.2015.8.17.1070 do dia 04/04/2017 do DJPE

Processo Nº: 0000012-35.2015.8.17.1070 Natureza da Ação: Interdição Requerente: M. B. DA S. Advogado: PE036985 - Carlos Eduardo Dutra de Barros Marques Interditando: E. C. P. DA S. Despacho: Processo

Andamento do Processo n. 0000082-86.2014.8.17.1070 do dia 04/04/2017 do DJPE

Processo Nº: 0000082-86.2014.8.17.1070 Natureza da Ação: Interdição Requerente: J. T. DE S. Advogado: PE025316 - LUIZ ANTONIO BARROS DA SILVA Interditando: m. s. de s. Despacho: Processo nº

Pg. 1339. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 04/04/2017

Passira - Vara Única Vara Única da Comarca de Passira Juiz de Direito: Mariana Agostini de Sequeira (Cumulativo) Chefe de Secretaria: Jailson Clemente de Barros Data: 03/04/2017 Pauta de Despachos Nº

Andamento do Processo n. 0014038.20.2015.8.13.0045 - 15/03/2017 do TJMG

00012 - 0014038.20.2015.8.13.0045 Requerente: W.I.S.O.; Requerido: S.A.O. Audiência instrução/julgamento designada para o dia 18/05/2017 às 13:30 horas. Fixado prazo de 15 dias,a contar da ciencia

Pg. 2. Caeté. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 15/03/2017

18/05/2017 às 13:30 horas. Fixado prazo de 15 dias,a contar da ciencia desta decisão, para arrolarem testemunhas, bem como com antecedencia minima de 03 dias da data da audiencia, comprovar a

Andamento do Processo n. 0045149.22.2015.8.13.0045 - 07/03/2017 do TJMG

00059 - 0045149.22.2015.8.13.0045 Autor: Asp Assessoria Pública Ltda; Réu: Prefeitura Municipal de Taquaracu de Minas Audiência instrução/julgamento designada para o dia 27/04/2017 às 13:00 horas.

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