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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 454 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 454 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 454. Até o momento de abertura dos trabalhos da sessão, o juiz presidente decidirá os casos de isenção e dispensa de jurados e o pedido de adiamento de julgamento, mandando consignar em ata as deliberações. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Pg. 1107. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/06/2017

COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ PROCESSO: 00751303520158140121. Ação: Ação Penal. DENUNCIADO: JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO SILVA - Representante:

Pg. 1127. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/06/2017

Processo n.º 0169306-94.2015.8.14.0124. AÇÃO PENAL - Arts. 121, §2º, I, III, IV e V, c/c 211, caput, do CPB. Réus: Maria Rodrigues Félix e José Soares de Oliveira Advogados:(Wandergleisson Fernandes

Jorge Assis

Jorge Assis -

Da excepcionalidade do procedimento da deserção de oficial

Jorge Cesar de Assis [1] 1. ANTECEDENTES HISTÓRICOS A deserção, tida como o crime militar por excelência, sempre despertou ao longo dos tempos, acaloradas discussões, seja pela validade da mantença

Andamento do Processo n. 3001032-02.2013.8.26.0400 - Ação Penal de Competência do Júri - 03/04/2017 do TJSP

Processo 3001032-02.2013.8.26.0400 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - EBIELSON SILVA DE SOUSA - Decisão de fl. 233: “Vistos.1. Fls. 228 e 232 (Manifestações do Ministério

Pg. 2179. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/04/2017

Elizangela Alves de Moura - Decisão de fl. 169: “Vistos.1. Fls. 163 (Parecer da Contadoria Judicial referente à pena de multa): Ciente.2. O Ministério Público e a Defesa manifestaram (fls. 165 e

Andamento do Processo n. 0000670-74.2011.805.0119 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 10/03/2017 do TJBA

0000670-74.2011.805.0119 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Apensos: 4313435-1/2011 Autor (s): Ministério Público Do Estado Da Bahia. Reu (s): Jose Miranda Da Silva Advogado (s): Caio César

Pg. 569. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 10/03/2017

5. KRISIA DOS SANTOS FARIAS 6. JOSABATE SANTOS DAS NEVES 7. NADIA MASCARENHAS DO VALE Foram dispensados pela defesa os jurados JORGE MENEZES MARINIELLO e JOÃO RAMOS MIDLEJ. Ato contínuo, o MM. Juiz

Andamento do Processo n. 0006991-48.2010.8.26.0161 - Ação Penal de Competência do Júri - 23/02/2017 do TJSP

Processo 0006991-48.2010.8.26.0161 (161.01.2010.006991) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado -Tiago Ferreira - Em 17 de fevereiro de 2017, nesta cidade de Diadema e Comarca de

Pg. 3380. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/02/2017

03-D), via e-mail, observando-se que não foram arroladas testemunhas de defesa.6. Ciência ao MP e d. Advogado (fls. 110). -ADV: ALFREDO RICARDO DA SILVA BEZERRA (OAB 327477/SP) Júri JUÍZO DE DIREITO

Andamento do Processo n. 00751303520158140121 - Ação Penal - 03/02/2017 do TJPA

PROCESSO: 00751303520158140121. Ação: Ação Penal. DENUNCIADO: JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO SILVA - Representante: WANESSA KELYN C. LIMA BARRETO - OAB/PA Nº 9237 (Advogada) - VÍTIMA: M.A.D.S. Processo

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