Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de janeiro de 2018
Artigo 454 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 454 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 454. Até o momento de abertura dos trabalhos da sessão, o juiz presidente decidirá os casos de isenção e dispensa de jurados e o pedido de adiamento de julgamento, mandando consignar em ata as deliberações. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Inteiro Teor. Apelação: APL 2908320148050139

art. 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal, c/c art. 14, da Lei 10.826/2003. Extrai-se da exordial acusatória (fls. 02...”, do artigo 593, do Código de Processo Penal, só pode ser provida quando a decisão se mostrar arbitrária, divorciada integralmente...”, do artigo 593, do Código de Processo Penal, só pode ser provi...

Andamento do Processo n. 0000332-68.2016.8.22.0017 - Ação Penal de Competência do Júri - 13/12/2017 do TJRO

julgamento. Sendo assim, com base no artigo 265 do Código de Processo Penal o Ministério Público requer a declaração...Andamento do Processo n. 0000332-68.2016.8.22.0017 - Ação Penal de Competência do Júri - 13/12/2017 do TJRO Proc..., ou seja, respeitado os 15 minutos de tolerância estabelecidos pelo Novo Código de P...

Pg. 465. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 13/12/2017

do Código de Processo Penal o Ministério Público requer a declaração de abandono do processo, fixando multa no importe de 60...-o ao pagamento das despesas decorrentes, nos termos do art. 93 do Código de Processo Civil. Ainda, reputo caracterizado... estabelecidos pelo Novo Código de Processo Civil, para o atraso da p...

Andamento do Processo n. 0006550-88.2014.8.26.0238 - Ação Penal de Competência do Júri - 04/12/2017 do TJSP

o art. 454, do Código de Processo Penal, que o juiz presidente do Tribunal do Júri, até o momento da abertura...Andamento do Processo n. 0006550-88.2014.8.26.0238 - Ação Penal de Competência do Júri - 04/12/2017 do TJSP Processo... 0006550-88.2014.8.26.0238 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado -...

Pg. 46. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/12/2017

, segundo certidão de fl. 321. Em seguida, pelo pelo MM. Juiz foi decidido: “1. Preceitua o art. 454, do Código... EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 1934/2017 Processo 0000611-98.2012.8.26.0238 (238.01.2012.000611) - Ação... Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) -DANIEL SANTANA RIOS - Fica o Dr. D...

Andamento do Processo n. 0000371-10.2005.805.0119 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 27/11/2017 do TJBA

os trabalhos, procedendo com a leitura dos artigos do Código de Processo Penal, incitando os presentes a permanecerem em plenário... nos artigos 454 e 461 do CPP, conforme orientação do art. 462 da Lei 11.689/2008. Nada mais havendo mandou encerrar o presente... a condenação do réu nas penas do art. 121, § 2º c/c art....

Andamento do Processo n. 0000054-70.2009.805.0119 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 27/11/2017 do TJBA

dos artigos do Código de Processo Penal, incitando os presentes a permanecerem em plenário com urbanidade e respeito pela... e na forma estabelecida em Lei, tendo sido cumprida todas as diligências referidas nos artigos 454 e 461 do CPP, conforme...Andamento do Processo n. 0000054-70.2009.805.0119 - Ação Penal - Proce...

Andamento do Processo n. 0000274-29.2013.805.0119 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 27/11/2017 do TJBA

com a leitura dos artigos do Código de Processo Penal , incitando os presentes a permanecerem em plenário com urbanidade... e na forma estabelecida em Lei, tendo sido cumprida todas as diligências referidas nos artigos 454 e 461 do CPP...Andamento do Processo n. 0000274-29.2013.805.0119 - Ação Penal - Procedimento Ord...

Pg. 340. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/11/2017

dentro do período e na forma estabelecida em Lei, tendo sido cumprida todas as diligências referidas nos artigos 454 e 461... denunciado e pronunciado nas penas do art. 121, parágrafo 2º, inciso IV c.c art. 14, II do Código Penal, sendo submetido... do CPP, conforme orientação do art. 462 da Lei 11.689/2008. Nada mais...

Pg. 343. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/11/2017

do período e na forma estabelecida em Lei, tendo sido cumprida todas as diligências referidas nos artigos 454 e 461 do CPP... e pronunciado nas penas do art. 121 c.c art. 14, II do Código Penal, sendo submetido a julgamento, nesta data..., conforme orientação do art. 462 da Lei 11.689/2008. Nada mais havendo mandou en...

×