Artigo 1520 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO I
Do Casamento
Art. 1.520. Não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil, observado o disposto no art. 1.517 deste Código . (Redação dada pela Lei nº 13.811, de 2019)

Mapa de Documentação - TJCE - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível - contra Iestec ¿ Instituto de Ensino Superior Teológico Cristão

fls. 235 fls. 173 EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA 1a VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - CE. Processo n° 0017528-18.2018.8.06.0117 CONTESTAÇÃO UNIÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA VALE DO…

Mapa de Documentação - TJCE - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível - contra Iestec ¿ Instituto de Ensino Superior Teológico Cristão

fls. 224 fls. 173 EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA 1a VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - CE. Processo n° 0017528-18.2018.8.06.0117 CONTESTAÇÃO UNIÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA VALE DO…

Contestação - TJCE - Ação Direito de Imagem - Procedimento Comum Cível - contra União de Educação e Cultura Vale do Jaguaribe e Iestec ¿ Instituto de Ensino Superior Teológico Cristão

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA 1a VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - CE. Processo n° CONTESTAÇÃO UNIÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA VALE DO JAGAURIBE LTDA , pessoa jurídica de direito…

Mapa de Documentação - TJCE - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível - contra Iestec ¿ Instituto de Ensino Superior Teológico Cristão

fls. 167 fls. 173 EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA 1a VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - CE. Processo n° 0017528-18.2018.8.06.0117 CONTESTAÇÃO UNIÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA VALE DO…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0001857-52.2022.8.16.0014 - Disponibilizado em 24/06/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001857-52.2022.8.16.0014 POLO ATIVO MUNICíPIO DE LONDRINA/PR POLO PASSIVO BRUNO SILVA MESTRE JHONATTAN MULER DA SILVA THOMAZ NILSON URQUIZA MONTEIRO ADVOGADO(A/S) JOAO LUIZ MARTINS…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Dano Moral C/Ctutela Antecipada - Procedimento Sumário

EXMO.SR.DR.JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO FORÚM DISTRITAL DA CIDADE DE ARTUR NOGUEIRA - SP , brasileiro, casado, pedreiro, RG n° - , CPF n° , residente e domiciliado na , por sua…

Petição - TJSP - Ação Promessa de Compra e Venda - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 05a VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUBATÉ - SP Processo n° S.A. e E . , já qualificadas, nos autos da Ação Ordinária , lhe promovem E OUTROS , por seus…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança - Apelação Cível

fls. 237 1 EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO - FÓRUM JOÃO MENDES INICIAL CONSTRUÇÕES LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.

Recurso - TJSP - Ação Obrigações - Procedimento Comum Cível

E xcelentíssimo S enhor D outor J uiz DE Direito da Primeira Vara Cível do Foro Distrital de Bertioga - SP Processo n° DE ALMEIDA LEITE, brasileiro, solteiro, técnico em refrigeração, titular da…

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Obrigação de Fazer e Reparação por Danos Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JAÚ/SP. , brasileira, casada, funcionária pública municipal, portadora da cédula de identidade RG n° e inscrita…