Artigo 1520 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO I
Do Casamento
Art. 1.520. Não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil, observado o disposto no art. 1.517 deste Código . (Redação dada pela Lei nº 13.811, de 2019)

Intimação - Reconhecimento E Extinção De União Estável - 0800534-06.2023.8.10.0080 - Disponibilizado em 01/05/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0800534-06.2023.8.10.0080 POLO PASSIVO RAIMUNDO EVANGELISTA LOPES DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 01/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 02/05/2024 VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANTANHEDE Rua Boa…

Página 3188 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Abril de 2024

judiciais pelos serventuários desse juízo é feita obedecendo estritamente a ordem cronológica daquelas, conforme determinado no § 2º do artigo 97 das NSCGJ. Nesse sentido, advirto que nesta Comarca a…
0
0

Publicação do processo nº 1000549-70.2021.8.26.0579 - Disponibilizado em 23/04/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0241/2024 Processo 1000549-70.2021.8.26.0579 (apensado ao processo 1000633-08.2020.8.26.0579) - Pedido de Medida de…

Intimação do processo N. 08039463820238205100 - 02/04/2024 - TJRN

NÚMERO ÚNICO: 0803946-38.2023.8.20.5100 POLO ATIVO MARIA DE FATIMA SIMAO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A/S) ALLAN FELIPE DANTAS DIAL | 16289/RN GEOVANE PAULO CORREIA DA SILVA FILHO | 19440/RN DATA DE…

Andamento do Processo n. 202312500081 - Procedimento Comum - 19/01/2024 do TJSE

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202312500081 NÚMERO ÚNICO: 0000889-20.2023.8.25.0084 REQUERENTE : . (E.D.S.S.) ADV. : JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS - OAB: 2039-SE REQUERIDO : . (M.C.F.D.A.) ADV. : LETÍCIA…

Página 307 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 19 de Janeiro de 2024

GENTE DECLARANDO ASSIM SERIA UMA FORMA DELE CONSEGUIR A PENSÃO E COM ESSA PENSÃO ELE NOS IA AJUDAR FINANCEIRAMENTE, POR ISSO EU E MINHA IRMÃ FIZEMOS ISSO, NA TENTATIVA DESSA AJUDA QUE NUNCA…
0
0

Página 2603 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Dezembro de 2023

tem sua aplicação limitada aos saldos de até 500 Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (Lei nº 6.858/80, art. 2º). Assim, defiro a expedição de ofício ao Banco Itaú, agência 0622, para que, no…
0
0

Intimação - Recurso Inominado Cível - 5002043-32.2022.4.03.6336 - Disponibilizado em 01/12/2023 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5002043-32.2022.4.03.6336 POLO PASSIVO RAFAEL VILAS BOAS ADVOGADO(A/S) RENATO PELLEGRINO GREGORIO | 256195/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 01/12/2023 DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/12/2023 PODER…

Andamento do Processo n. 0801718-32.2023.8.12.0018 - Apelação Cível - 22/11/2023 do TJMS

Apelação Cível nº 0801718-32.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator (a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Ane Vitória Souza de Oliveira (Representado (a) por sua…

Página 95 da Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 22 de Novembro de 2023

relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de…
0
0