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24 de julho de 2017
Artigo 69 da Constituição Federal de 1988

Art. 69 da Constituição Federal de 88

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Pg. 43. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 04/05/2017

12.361.0017.1028 – Const. Ampliação e Reformas de Escola Salário Educação Elemento: 4.4.90.51 – Obras e Instalações Ficha nº: 119 Valor R$35.687,57 leia-se: Funcional: 12.361.0017.1028 – Const.

Pg. 53. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/05/2017

Processo 1001705-25.2016.8.26.0238 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - R.F.S. - Certifico e dou fé que foi agendada Sessão de Tentativa de Conciliação para o dia 31/05/2017 às 16:10h

Pg. 133. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 05/05/2017

Expirado o prazo recursal, torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe e a adjudicação do objeto à Empresa: Fornecedor  Valor  RINAMED-COM.DE MAT.MED.HOSP.LTDA  4.458,00 

Pg. 102. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 06/05/2017

Segundo o voto do relator, “sendo as ruas e logradouros públicos bens de propriedade do Município, não se vê como não possa atuar a Guarda Municipal. Por conseguinte, não se vislumbra

Pg. 102. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/05/2017

Segundo o voto do relator, “sendo as ruas e logradouros públicos bens de propriedade do Município, não se vê como não possa atuar a Guarda Municipal. Por conseguinte, não se vislumbra

Inteiro Teor. REPRESENTAÇÃO (REPR): RP 1531620165

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 015.316/2016-5 GRUPO II – CLASSE II – Plenário TC 015.316/2016-5. Natureza: Embargos de Declaração. Órgãos: Ministério do Esporte; então Ministério do Trabalho e

Pg. 1133. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 04/05/2017

MAIA RODRIGUES SILVA E OUTROS(AS) APELADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PR00014823 - CRISTINA LUISA HEDLER EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. COFINS. EMPRESA SEGURADORA. ISENÇÃO.

Pg. 15. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 20/07/2017

provimento para condenar as Reclamadas, sendo o Ente Público subsidiariamente, ao pagamento das parcelas descritas na conclusão do acórdão de fls. 230/235v. A União Federal aviou recurso de revista

Pg. 817. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/05/2017

QUE LHE IMPUSESSE O AGIR CRIMINOSO, RAZAO PELA QUAL ATESTO SER-LH E DESFAVORAVEL ESTA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL (CULPABILIDADE ACENTUA DA). 101.NO QUE TANGE AOS ANTECEDENTES, CONSOANTE AS INFORMACOES

Pg. 2723. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 18/05/2017

1. O STF firmou entendimento de que o conflito aparente entre lei ordinária e lei complementar não deve ser resolvido pelo critério hierárquico, mas pela natureza da matéria regrada, de acordo com o

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