Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de novembro de 2017
Artigo 69 da Constituição Federal de 1988
Pg. 2471. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/11/2017

DOS ARTS. 125 , § 1º , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , ART. 69 , INCISO II, ALÍNEA A, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DA 10 DA LEI Nº... XIV , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19 /98 APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 129... E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o ar...

Pg. 1231. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/11/2017

matéria de índole constitucional, afeta à competência do Supremo Tribunal Federal. 4. Agravo regimental improvido...." Os embargos de declaração foram rejeitados (fls. 396/400, e-STJ). No presente recurso, sustenta a recorrente ofensa aos arts. 69... , 146 e 150 , § 6º , todos da Constituição da República, asseverando...

Pg. 1471. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/11/2017

de Justiça, em razão da declaração de constitucionalidade do artigo 56 da Lei nº 9.430 /96 pelo Excelso Supremo Tribunal Federal... geral da matéria. No mérito, sustenta ocorrência de contrariedade ao disposto nos arts. 69 , 146 , III , b , 150 § 6º... , 154 , I , da Constituição da República. Afirma que uma lei compl...

Pg. 87. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 23/11/2017

do Consumidor, no uso de suas atribuições constitucionais e, com fundamento no art. 129 , VI da Constituição Federal ; art. 26... do art. 5º , XXXII da CR/88 ; CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor , que disciplina..., no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pel...

Pg. 92. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 23/11/2017

, da Constituição Federal e com fundamento no artigo 69 , inciso II, e parágrafo único, alínea d, da Lei Complementar... direito de todos e dever do Estado, nos termos do art. 196 da Constituição Federal ; CONSIDERANDO o artigo 197 , também...; CONSIDERANDO que dispõe o artigo 129 , inciso III , da Constituição Federa...

Pg. 1725. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/11/2017

processo de elaboração das normas legais no sentido amplo (cf. arts. 59 a 69 da Constituição Federal e Regimentos das casas... suspensão do direito de dirigir foi instaurado conforme precisão do Artigo 261, §10, do CTB. O d. representante do Ministério... na previsão do Artigo 218, inciso II, do CTB (“transitar em vel...

Pg. 18204. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 22/11/2017

materialmente ordinária, uma vez que a Constituição Federal em seu artigo 37 , X , não determinou a obrigatoriedade... em contrário." (id. 6509b88) Sobre as nomenclaturas, vale transcrever o que definiu a Lei 2.000/97 acima mencionada: "Art... se encontra melhor posicionada que a ordinária, necessitando para ser aprov...

Pg. 18209. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 22/11/2017

, que assim dispôs: "Art. 1º. O adicional concedido por anuênio, de que trata o art. 92, da Lei Orgânica do Município, é de um por cento... e Salários do Município: "Art. 24. Ao servidor será concedido adicional por tempo de serviço na base de um por cento...) e revogou disposições em contrário: "Art. 34. Esta Lei entr...

Pg. 109. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/11/2017

final, a concessão de liminar para fim de suspender o ato judicial que determinou a emenda à inicial no tocante ao fornecimento do número de inscrição da OAB do Defensor Público, sem prejuízo do

Pg. 4044. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/11/2017

óbice da Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental não provido" (STJ, AgRg no AREsp 786.338/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe de 06/11/2015). "PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO

×