Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de maio de 2019
Artigo 69 da Constituição Federal de 1988
Pg. 1178. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/05/2019

sendo entendimento do próprio STF: O art. 5º, II, da Constituição Federal, consagra o princípio da legalidade ao determinar... (arts. 59 a 69, da Constituição Federal). Assim sendo, a inobservância das normas constitucionais de processo... de redundância entre a redação aprovada pelo Senado Federal e retornou ao texto...

Pg. 58. Supremo Tribunal Federal STF de 20/05/2019

e ao art. 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República. Nas normas impugnadas... da Constituição da República e o art. 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. 3. Em 4.4.2018, o Ministro... de inconstitucionalidade da Lei Complementar rondoniense n. 964/2017, por c...

Pg. 58. EXTRA. Supremo Tribunal Federal STF de 17/05/2019

da República e ao art. 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República. Nas normas... com o art. 132 da Constituição da República e o art. 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. 3. Em 4.4.2018... de inconstitucionalidade da Lei Complementar rondoniense n. 964/2017, ...

Pg. 223. Supremo Tribunal Federal STF de 10/04/2019

com fundamento no art. 102, III, a, da Constituição Federal, aponta-se violação aos arts. 1º, 5º, caput e incisos I, II..., da Constituição Federal, é firme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de que a afronta aos princípios...Pg. 223. Supremo Tribunal Federal STF de 10/04/2019 RECURSO EXTRAORDINÁR...

Pg. 24. Executivo. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 04/04/2019

artigo 25, da Constituição Federal de 1988 e no artigo 69, inciso II, da Constituição do Estado do Maranhão. R E S O L V... de suas atribuições legais, especialmente em referência ao disposto no artigo 25, da Constituição Federal de 1988 e no artigo 69... no artigo 25, da Constituição Federal de 1988 e no artigo 69, i...

Pg. 367. Supremo Tribunal Federal STF de 03/04/2019

POR 36 HORAS DE DESCANSO. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO ART. 7º, XIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OFENSA..., por configurar benefício ao réu. [...]” O recurso busca fundamento no art. 102, III, a, da Constituição Federal. A parte.... 1. A violação reflexa e oblíqua da Constituição Federal decorrente da ...

Pg. 223. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/04/2019

, NA FORMA DO ARTIGO 69, AMBOS DO CODIGO PENAL E RAFAEL VALENTE LIMA SILVA D EVIDAMENTE QUALIFICADO E REPRESENTADO NOS AUTOS..., NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CODIGO PENAL. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 69, DO CODIGO PENA L ONDE FICA ESTIPULADO... COM DETENCAO, O QUE F AZ FIGURAR A SEGUNDA PARTE DO ARTIGO 69, CITAD...

Pg. 21. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 21/03/2019

do art. 87 da Constituição Federal, nos termos do art. 69 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018... na legislação federal. Art. 10. Fica revogada a Portaria Normativa nº 80/GM-MD, de 29 de novembro de 2018. Art. 11... e Desporto. Art. 8º Os cargos privativos de oficial-general, que podem ser ocupado...

Pg. 2410. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 14/03/2019

complementar, pelo Legislativo Federal, é de maioria absoluta (art. 69 CF). Ou seja, 257 (duzentos e cinquenta e sete...?, assim como fez no art. 60, III, CF, por exemplo, ao determinar que a Constituição pode ser emendada mediante proposta...Pg. 2410. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 14/03/2019 subsíndic...

Pg. 230. Supremo Tribunal Federal STF de 11/03/2019

do art. 102 da Constituição da República contra o seguinte julgado do Tribunal Regional Federal da Quinta Região... de origem contrariado o art. 69, o inc. I do art. 154 e o § 4º do art. 195 da Constituição da República. Assevera que “não... ao art. 100, § 8º, da Constituição Federal. Nas razões recursais, sustenta-se...

×