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Jusbrasil - Tópicos
19 de fevereiro de 2018
Artigo 69 da Constituição Federal de 1988
Pg. 272. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 19/02/2018

, com fulcro no artigo 100, 5 69, da Constituição Federal, determino a liberação do importe de R$ 55.983 72 (cinquenta..., mediante intimações específicas a serem realizadas nos autos do precatório. IV , Diante do exposto, com fulcro no artigo 100, 5 69..., da Constituição Federal, determino o pagamento, em ordem crono...

Pg. 273. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 19/02/2018

, com fulcro no artigo 100, 5 69, da Constituição Federal, determino o pagamento, em ordem cronológica, dos precatórios... 2521126, junto ao PROJUDI nº 0004163-61.2017.8.16.7000. V - Diante do exposto, com fulcro no artigo 100, é 69..., da Constituição Federal, determino o pagamento dos precatórios devidos pelo MUNICIP...

Pg. 596. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 15/02/2018

os rigores do art. 69 da CF/88, possui natureza de lei materialmente ordinária, pois não versa sobre matéria reservada...Pg. 596. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 15/02/2018 aprovada consoante..., por texto expresso da constituição, à lei complementar. 4. Constitucionalidade dos...

Pg. 5419. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/02/2018

recurso especial , com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas a e c , da Constituição Federal, no qual se sustentou... violação aos arts. 69 e 67, ambos do Código de Penal e relevante divergência jurisprudencial, aos argumentos de que: a) art..." (fls. 290-291); (iii) “o Supremo Tribunal Federal, de forma pacífic...

Pg. 992. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/02/2018

mínimo cada dia-multa, na forma do artigo 69 do mesmo diploma legal.Transitada em julgado, tome a Serventia as seguintes..., da Constituição Federal; 2) Promovam-se as anotações de estilo; 3) Extraiam-se as guias de execução definitiva, conforme... o art. 117 da Lei de Execução Penal estabeleça como requisito para con...

Pg. 56. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 09/02/2018

na Lei Orgânica dos Municípios. A Câmara Municipal de Guariba adaptou sua Lei Orgânica aos ditames da Constituição Federal... promulgando a Emenda 002/2000, determinando no art. 69: ‘O subsidio dos Vereadores será fixado por Lei de Iniciativa... da Câmara Municipal em cada Legislatura para a Subsequente, observados os...

Pg. 5713. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/02/2018

a 67, e especialmente do artigo 69 da Constituição Federal, violando-se, ainda, o princípio da legalidade previsto no... arguidas em sede de embargos de declaração, sob pena de afronta ao disposto no Artigo 93, IX, da Constituição Federal... que, conforme acima demonstrado, o entendimento originário violou de forma di...

Pg. 1927. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/02/2018

. 147, E ART. 148, 1, INCISO I, TODOS DO CODIGO PE NAL, NA FORMA DO ART. 69, DO CODIGO PENAL. OBSERVADA A REGRA DO A RT... DE 03 (TRES) CR IMES EM CONCURSO MATERIAL, EM OBSERVANCIA DO ART. 69, CAPUT, DO C ODIGO PENAL, APLICANDO-SE CUMULATIVAMENTE... DE RUBIATABA/GO, FILHO DE HELENA SARAI VA BEZERRA E RAFAEL XAVIER DA S...

Pg. 124. Supremo Tribunal Federal STF de 06/02/2018

da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal). Nesta esteira, sustenta estarem presentes... da concordância da maioria absoluta dos parlamentares (art. 69 da CF). Ademais, não vislumbro o apontado periculum in mora...Pg. 124. Supremo Tribunal Federal STF de 06/02/2018 PROCED.: AMAPÁ...

Pg. 116. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 05/02/2018

manter todos os registros que comprovem essa ação. Art. 69. Quando da constituição das turmas, deve ser observada.... Capítulo XVI Da Equivalência de Estudos Art. 60. Equivalência de estudos é a equiparação formal dos conhecimentos... o caput poderá ser de estudos incompletos e completos. Art. 61. A equivalência de es...

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