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Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2017
Artigo 69 da Constituição Federal de 1988
Pg. 128. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 25/09/2017

NESTE ARTIGO INTEGRA O CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO PARA OS FINS PREVISTOS E ESPECIFICADOS NO INCISO XI DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO... A QUE SE REFEREM O 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O 5º DO ART. 2º E O 1º DO ART. 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL 41/2003, E O ART....ASSIM, REZA O ARTIGO 58 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N...

Pg. 1583. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 22/09/2017

que a Constituição Federal, em seu art. 7º, inciso I, garante "relação de emprego protegida contra despedida arbitrária..., assim como os mecanismos de reparação respectivos: a Lei Complementar. A CF/88, no art. 69, exige maioria absoluta, para... a que se refere o art. 7º, I, da Constituição (...) fica limitada a pro...

Pg. 107. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/09/2017

001/1.14.0293366-6 (CNJ 0371139-86.2014.8.21.0001) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS) X PÁDUA COMÉRCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA (PP. EDUARDO ROSSI BITELLO 74935/RS).

Pg. 29. Diário Oficial do Estado de Goiás DOEGO de 14/09/2017

aos termos do Provimento 112/2006, CF-OAB, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 69, §§ 1º e 2º, do EA-OAB...

Pg. 7356. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/09/2017

aos artigos 22, I, e 30, I, ambos da Constituição Federal, Art. 69, XV, da Carta Estadual e artigos 1º e 2º da Lei nº 9.093/95... com a Constituição Federal, pois envolve Direito do Trabalho e Direito Civil, cuja competência é privativa da União. Por fim... de feriados civis ou religiosos, conforme prescreve a Lei Fed...

Pg. 40836. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 14/09/2017

de reserva de plenário a que aludem o artigo 97 da Constituição Federal e a Súmula Vinculante 10/STF. Ademais, a decisão...). O decreto de subsidiariedade não viola o disposto no artigo 71 da Lei nº 8.666/93 e no art.37, XXI, da CF... sociais a que a lei se dirige (artigo 5º da LICC). Desta forma, não se fala em viola...

Pg. 19. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/09/2017

II, da Constituição Federal, exceto os abrangidos pelo 2º do art. 69 desta lei, serão demitidos semjusta causa... dispõemos artigos 69 e 70 da Lei Municipal nº 16.122/15Art. 69. Fica alterado o regime jurídico dos empregados públicos... da Constituição Federal.Art. 70. Ficamextintos os contratos individuais de trabalh...

Pg. 24. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/09/2017

de Previdência Social - RGPS, conforme previsto no 13 do art. 40 da Constituição Federal.Art. 70. Ficamextintos... públicos que se enquadraremna hipótese prevista no art. 40, 1º, inciso II, da Constituição Federal, exceto os abrangidos... 8.036/90. Pois bemdispõemos incisos I a X do artigo 20 da Lei nº 8.036/90:Art. 2...

Pg. 37. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/09/2017

prevista no art. 40, 1º, inciso II, da Constituição Federal, exceto os abrangidos pelo 2º do art. 69 desta lei, serão demitidos...)(grifos nossos) Entretanto dispõemos artigos 69 e 70 da Lei Municipal nº 16.122/15Art. 69. Fica alterado o regime jurídico... no 13 do art. 40 da Constituição Federal.Art. 70. Ficamextinto...

Pg. 86. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 12/09/2017

a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei (art. 5º, inciso II, da Constituição Federal). Por fim... a regular tramitação da propositura. As normas gerais sobre processo legislativo estão dispostas nos artigos 59 a 69... da Constituição Federal e devem ser observadas pela União, Estados, Distrito ...

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