Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de novembro de 2017
Artigo 69 da Constituição Federal de 1988

Art. 69 da Constituição Federal de 88 Jurisprudência

(680)
AgInt nos EDcl no RECURSO ESPECIAL: AgInt nos EDcl no REsp 1365775 PR 2013/0025766-9

AgInt nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.365.775 - PR (2013/0025766-9) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS ADVOGADOS : MAÇAZUMI FURTADO NIWA E OUTRO(S) - PR027852 JOSÉ REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR - DF001923A AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL REPR. POR : PROCURADORIA-GE...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 967532 SP 2016/0214098-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 967.532 - SP (2016/0214098-6) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER AGRAVANTE : LUIZ ROBERTO ALVES CLETO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIAO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME AMBIENTAL. COMPETÊNCIA. ART. 57 DA LEI 9.985/2000. AUSÊ...

MEDIDA CAUTELAR EM MANDADO DE SEGURANÇA: MC MS 35267 DF - DISTRITO FEDERAL 0012328-77.2017.1.00.0000

MANDADO DE SEGURANÇA. ATO INTERNA CORPORIS. INTERPRETAÇAO DE DISPOSITIVOS REGIMENTAIS DO SENADO FEDERAL. NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE ELEIÇAO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA COMISSAO MISTA INSTITUÍDA PARA APRECIAR O TEXTO DA MP 795/2017. ATO NAO SUJEITO AO CONTROLE JUDICIAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1170207 SP 2017/0225309-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.170.207 - SP (2017/0225309-1) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PAULINIA ADVOGADOS : RAFAEL JONATAN MARCATTO - SP141237 CLÉLIA CONSUELO B DE PRINCE - SP163569 GIULIANA RODRIGUES DAL MAS - SP288967 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE...

: 10059829720168260266 SP 1005982-97.2016.8.26.0266

APELAÇÕES e REEXAME NECESSÁRIO – Reclamação trabalhista – Servidor público municipal – Município de Itanhaém – Pagamento retroativo do adicional de sexta-parte e de quatro adicionais de referência – Parcial procedência do pedido – Pretensão de reforma – Possibilidade – Autor investido em cargo público, sem concurso – ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1584344 PE 2016/0030318-6

a, da Constituição Federal, no qual se insurgiu contra acórdão proferido pelo egrégio TRF da 5a. Região, assim ementado: PROCESSUAL CIVIL... da LEF, mantido com a reforma do CPC/73, a nova redação do art. 736, do CPC dada pela Lei 11.382/2006 - artigo que dispensa... a recorrente violação dos arts. 128, 267, IV, 459, ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1686130 RS 2017/0176623-0

previsto no art. 49 da Lei 9784/1999" ; e Art. 1.022, do Código de Processo Civil Alega omissão acerca dos artigos 542, 545..., e visto que o art. 80 da IN/SRF 206/2002 revogou o art. 25 da IN/SRF 69/1996, que previa prazo de 5 dias para conclusão... de importação que envolve a conferência aduaneira, e visto que o art...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 430658420168190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO QUE DEFERIU O PROCESSAMENTO DA DEMANDA E DETERMINOU, DENTRE OUTRAS MEDIDAS, A DISPENSA DA APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES NEGATIVAS PELAS RECUPERANDAS, SEM EXCETUAR SUA NECESSIDADE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO COM O PODER PÚBLICO, A SUSPENSÃO DAS EXECUÇÕES FISCAIS AJUIZADAS PE...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1140268 RJ 2017/0179778-4

mediante aprovação por maioria absoluta, nos termos do artigo 69 da Constituição Federal . Além disso, a Lei Complementar..., emanadas pelo Congresso Nacional mediante aprovação por maioria absoluta, nos termos do artigo 69 da Constituição Federal... contidas no Código Tributário Nacional , que foi recepcionado pela C...

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 5469 DF - DISTRITO FEDERAL 0001144-61.2016.1.00.0000

ICMS nº 93/2015, firmado no âmbito do CONFAZ, por ofensa aos artigos 5º, caput, II e XX 37; 59; 61; 69; 145, § 1º; 146... e 179 da Constituição Federal. Registro, em caráter preliminar, que o instrumento de mandato juntado aos autos eletrônicos... aos artigos 5º, caput, II e XX 37; 59; 61; 69; 145, § 1º; 146, caput e ...

×