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Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2017
Artigo 69 da Constituição Federal de 1988
Decreto nº 13.967 de 07 de maio de 2012

Dispõe sobre o Sistema de Registro Cadastral do Poder Executivo do Estado da Bahia, disciplina a dosimetria das sanções administrativas previstas na Lei nº 9.433 , de 01 de março de 2005, e dá outras

Lei nº 5.852 de 20 de julho de 1990

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o ano de 1991 e dá outras providências.

Lei nº 6.214 de 05 de julho de 1991

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 1992 e dá outras providências.

Decreto nº 6.680, de 8 de dezembro de 2008.

Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República

Emenda nº 8, de 20 de maio de 1999

Altera a redação dos artigos 54 , 56 , 58 , 63 , 69 , 78 e 79 da Constituição Estadual .

Decreto nº 28.206, de 9 de fevereiro de 1988

Dispõe sobre a concessão para a exploração industrial do uso da Rodovia D. Pedro I (SP.65) e do Anel de Contorno de Campinas, bem como para a construção e exploração industrial do uso da Segunda

Decreto nº 29.529, de 19 de janeiro de 1989

Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 27.962 , de 15 de dezembro de 1987, incluindo a concessão de uso da ligação da SP- 308 à SP-79

Decreto nº 42.532, de 21 de novembro de 1997

Altera a redação de dispositivo do Decreto Nº 29.884 , de 4 de maio de 1989

Lei nº 8957 de 07 de novembro de 2002

DESAFETA DE USO COMUM DO POVO E/OU ESPECIAL, ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, DENOMINADA DATA DE TERRAS Nº 13 DA QUADRA Nº 4 DO JARDIM PÉROLA, MEDINDO 305,82M², E AUTORIZA A PERMUTÁ-LA COM

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