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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Artigo 69 da Constituição Federal de 1988
Viabilidade da unificação de carreiras da AGU ainda gera dúvidas

Após reuniões dos membros da Advocacia Geral da União com o Governo no intuito de atender demandas da categoria, teve início a discussão em torno de tema sensível: a unificação das carreiras. E, por

A Defensoria Pública está legitimada a defender direitos difusos

Uma réplica aos Embargos Declaratórios da CONAMP na ADI 3.943/DF A página não está ainda totalmente virada na discussão envolvendo a legitimidade da Defensoria Pública para o ajuizamento de ação

O caso da dupla nacionalidade e seus efeitos no alistamento militar

Resgato um parecer da Consultoria-Geral da República, de 1925, que opina pela impossibilidade de detentor de dupla nacionalidade (no caso, inglesa e brasileira) obter isenção do serviço militar no

Carta de Brasília

Documento foi emitido no fim do XLI Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF Ao final dos trabalhos da plenária do XLI Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF, foi lida

O caso da perda de nacionalidade de brasileiro nato

Nos registros de pareceres da antiga Consultoria-Geral da República há interessante manifestação a propósito da perda de nacionalidade brasileira, por parte de brasileiro nato. A questão foi tratada

Câmara violou a Constituição ao votar novamente financiamento de campanhas

No dia 26 de maio, a Câmara dos Deputados rejeitou proposta de Emenda à Constituição brasileira que visava introduzir o financiamento empresarial de campanhas eleitorais. No dia seguinte, o

Parecer reconhece nacionalidade a filhos de brasileiros nascidos no exterior

Em 1921 o Ministro da Justiça suscitou opinião do Consultor-Geral da República a propósito do reconhecimento de nacionalidade brasileira a filhos de brasileiros, nascidos no estrangeiro. O pai dos

Emenda da Bengala é irreprochável tanto na forma quanto no conteúdo

No dia 7 de maio as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promulgaram a Emenda Constitucional 88, resultado da aprovação da famosa “PEC da bengala”, como ficou conhecida a insistente

Parecer impediu uruguaia de fazer concurso para professora de espanhol em 1919

Em 1919, uma uruguaia casada com um brasileiro, que era oficial do Exército, pretendia prestar concurso para o magistério. Objetivava a cadeira de espanhol no Colégio D. Pedro II. A situação

Trabalho esportivo não é brincadeira de criança

11/06/2014 - Enquanto bilhões de pessoas no planeta estão com os olhos voltados para a Copa do Mundo, cerca de 215 milhões de crianças trabalham ao invés de estudar. Nesta quinta-feira (12), além de

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