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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 453 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 453 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 453. O Tribunal do Júri reunir-se-á para as sessões de instrução e julgamento nos períodos e na forma estabelecida pela lei local de organização judiciária. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Pg. 1524. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/07/2017

PRAZO 05 (CINCO) DIAS PAUTA DAS SESSÕES DA ª REUNIÃO DO JÚRI/2017 ANDRIAN DE LUCENA GALINDO Juiz de Direito ANA CRISTINA BARBOSA TAFFAREL Promotora de Justiça O Excelentíssimo Senhor Dr. Andrian de

Pg. 1118. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

2ª Vara Cível do Foro Regional IX Vila Prudente) - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Viação Santa Paula Ltda - - Gilton de Souza Gois - - Ivonaldo Severino dos Santos - - Walter José Gallo

Andamento do Processo n. 439-67.2014.8.10.0001/5002014 - Ação Penal - 21/07/2017 do TJMA

Processo nº 439-67.2014.8.10.0001/5002014 Ação Penal Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Acusados: CLEYDSON CARLOS DA SILVA e NIXON RICHARDSON FRANÇA CHAVES Advogado: Dr. VITÓRIO DE OLIVEIRA RICCI,

Andamento do Processo n. 00020051420178140008 - 21/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00020051420178140008 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): IRAN FERREIRA SAMPAIO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 20/07/2017 AUTOR:MINISTÉRIO

Andamento do Processo n. 0000099-30.2017.805.0140 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 21/07/2017 do TJBA

0000099-30.2017.805.0140 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor(s): O Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Reu(s): Lídio Henrique Souza Santos Filho Advogado(s): Wagner Melo Pereira

Andamento do Processo n. 0000114-96.2017.805.0140 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 21/07/2017 do TJBA

0000114-96.2017.805.0140 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor(s): O Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Reu(s): Jailson Oliveira Silva Advogado(s): Eric Lisboa Azevedo de Carvalho Despacho:

Andamento do Processo n. 0007333-97.2017.8.26.0554 - Carta Precatória Criminal - 21/07/2017 do TJSP

Processo 0007333-97.2017.8.26.0554 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0019651-87.2014.826.0564 - 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo) - Cleusa Maria de Souza Gonçalves -

Andamento do Processo n. 0013664-95.2017.8.26.0554 - Carta Precatória Criminal - 21/07/2017 do TJSP

Processo 0013664-95.2017.8.26.0554 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0003081-68.2016.8.26.0495 - Juízo de Direito da 1ª Vara Judicial do Foro de Registro) - João Carlos

Andamento do Processo n. 0013682-19.2017.8.26.0554 - Carta Precatória Criminal - 21/07/2017 do TJSP

Processo 0013682-19.2017.8.26.0554 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0005132-31.2012.8.26.0224 - Juízo de Direito da 6ª Vara Criminal do Foro de Guarulhos) - Justiça Pública

Pg. 1454. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/07/2017

de Instrução e Julgamento, na forma do art. 400 do CPP, para o dia 11 de setembro de 2017, às 08h30min. Assim exposto, determino as seguintes providências: INTIMEM-SE, por mandado, os réus, cuja

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