Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Artigo 453 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 453 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 453. O Tribunal do Júri reunir-se-á para as sessões de instrução e julgamento nos períodos e na forma estabelecida pela lei local de organização judiciária. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Pg. 784. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/01/2018

nomeado Defensor Público, nos termos do art. 68, da Lei 9.0998/95. 3. Intime-se a vítima, LUIZ PAULO OLIVEIRA MIRANDA... anteriormente, no prazo de 5 (cinco) anos, nos moldes do art. 76 , § 2º , incisos I e II , da Lei 9.099 /95. DECISÃO SERVIDO..., advertindo-o que, na sua falta, será nomeado Defensor Público, ...

Pg. 785. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/01/2018

acompanhado de advogado, advertindo-o que, na sua falta, será nomeado Defensor Público, nos termos do art. 68, da Lei 9.0998/95. 3. Intime... responda o processo em liberdade. De todo modo com base no art. 282 do CPP , aplico as seguintes medidas cautelares. 1... mínimo, de acordo com o art. 219 e 453 do CPP . Inti...

Andamento do Processo n. 0010263-45.2017.8.10.0001 - Processo Comum - 15/01/2018 do TJMA

prevista no art.453 do CPP, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência (art.330 do CP), e pagamento... HORACIO DANTAS GOMES OAB/MA 13708 sobre decisão prolatada a seguir: Processo 10263-45.2017.8.10.0001 1766/2017AÇÃO PENAL... previstas no artigo 107 do Código Penal.Assim, remanescendo os fundamentos...

Pg. 995. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 15/01/2018

, inicialmente, que a análise que ora se faz cinge-se apenas às hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal e às.../MA 13708 sobre decisão prolatada a seguir: Processo 10263-45.2017.8.10.0001 1766/2017AÇÃO PENAL / Crimes Conexos... do CPP, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência (art.330 do...

Andamento do Processo n. 0000174-30.2015.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 12/01/2018 do TJSP

ao artigo 397 do Código de Processo Penal passível de reconhecimento de plano e não sendo este o momento para exame... testemunha faltosa a multa prevista no artigo 453 do CPP, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência, e condená...Andamento do Processo n. 0000174-30.2015.8.26.0407 - Ação Penal - Proce...

Andamento do Processo n. 25060-91.2015.8.09.0011 - Termo Circunstanciado de Ocorrencia - 12/01/2018 do TJGO

- WALKYRIA WICTOWICZ DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201500250605 INFRACAO PENAL: ARTIGO 147 DO CODIGO PE NAL AUDIENCIA... NOS TERM OS DO ARTIGO 218 DO CPP, BEM COMO SER LHE APLICADA A MULTA PREVIS TA NO ARTIGO 453 DO CPP, SEM PREJUIZO DO PROCESSO... FERNANDES DE MENDONCA. ABERTA A AUDIENCIA D E INSTRUCAO E JULGAMENT...

Pg. 952. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/01/2018

testemunha faltosa a multa prevista no artigo 453 do CPP, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência... em vista o teor geral de cautela do Juiz e a duração razoável do processo (artigo 5º, LXVIII, da CF), poderá aplicar à... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSA FERRARI KURADOMI ROCHA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGAD...

Pg. 257. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/01/2018

NO ARTIGO 453 DO CPP, SEM PREJUIZO DO PROCESSO PENAL POR CRIME DE DESOBEDIENCIA, TAL COMO CONDENA-LAS AO PAGAMENTO... INFRACAO PENAL: ARTIGO 147 DO CODIGO PE NAL AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AOS SEIS DE DEZEMBRO DE 2 017, AS 09:30 HORAS... , PARA A APURACAO DO TIPO PENAL DESCRITO NO ARTIGO 147 DO CODIGO PENAL, ...

Andamento do Processo n. 0000269-16.2017.8.10.0058 - Processo Comum - 11/01/2018 do TJMA

, que a análise que ora se faz cinge-se apenas às hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal e às questões preliminares... em extinção da punibilidade do agente, ante a ausência de todas as hipóteses previstas no artigo 107 do Código Penal..., sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência (art.330 ...

Pg. 693. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 11/01/2018

em extinção da punibilidade do agente, ante a ausência de todas as hipóteses previstas no artigo 107 do Código Penal..., sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência (art.330 do CP), e pagamento das custas da diligência (art.219... da 1ª Vara Criminal. PROCESSO 4172-93.2016.8.10.0058 / 45262016 AÇÃO PE...

×