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Jusbrasil - Tópicos
18 de outubro de 2017
Artigo 1519 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1519 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.519. A denegação do consentimento, quando injusta, pode ser suprida pelo juiz.

Andamento do Processo n. 220786-15.2017.8.09.0146 - Suprimento Outorga de Pais - 19/09/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 220786-15.2017.8.09.0146 AUTOS NR. : 625 NATUREZA : SUPRIMENTO OUTORGA DE PAIS REQUERENTE : LVBA REPRESENTANTE : RVB REQUERIDO : JAS ADV REQTE : 35238 GO - ADRIANO LUIS MENDANHA 41235

Pg. 2362. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/09/2017

AUTOS NR. : 447 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : GEOVERSON CORNELIO ALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO : BANCO ITAUCARD SA ADV REQTE : 30391 GO - NATALIA MARQUES DE SOUZA 47406 GO - GEOVANNA ALVES DE

Andamento do Processo n. 1006560-71.2017.8.26.0348 - Embargos de Terceiro - 02/08/2017 do TJSP

Processo 1006560-71.2017.8.26.0348 - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça - Vanessa Gomes dos Santos - Vistos.1-Fls.10/11: retifique-se o assunto no Sistema SAJ, para constar Embargos à

Pg. 1556. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/08/2017

fichas de compensação. Ou seja, restou demonstrado que a parte devedora permite que de sua conta, ainda que depositados salários, credores se sirvam sem a necessidade de intervenção do

Andamento do Processo n. 0010569-30.2016.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença - 14/07/2017 do TJSP

Processo 0010569-30.2016.8.26.0348 (apensado ao processo 1003415-41.2016.8.26.0348) (processo principal 1003415-41.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo -

Andamento do Processo n. 0005514-65.2017.8.21.0037 - 14/07/2017 do TJRS

037/5.17.0000433-0 (CNJ 0005514-65.2017.8.21.0037) -T.J.Z. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) X T.J.Z. (PP. CARLA MARQUES GAY 50203/RS) X R.V.D. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) . INTIMAR A PROCURADORA DE

Pg. 1774. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/07/2017

- Vistos.Certidão retro: Ante o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente ação de Perdas e Danos, movida por BRUNO DE SOUSA HONORIO em face de DECOLAR.COM LTDA, com fundamento no art. 924, inc.

Pg. 484. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 14/07/2017

DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SER REALIZADA EM 27/09/2017, ÀS 14H20MIN. 037/2.14.0005223-0 (CNJ 0011125-04.2014.8.21.0037) - J.P. X J.D.S.P. (PP. FRANCISCO AZAMBUJA BARBARA 47364/

Andamento do Processo n. 0141435-51.2003.8.26.0100 - 26/05/2017 do TJSP

Processo 0141435-51.2003.8.26.0100 (583.00.2003.141435) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Rosa Maria dos Santos Souza - Viação Campo Belo - Vistos.Rosa Maria dos Santos Souza,

Pg. 230. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/05/2017

da mão direita.- Em analogia a tabela SUSEP estimo o dano patrimonial físico em 12%.- Há dano estético de magnitude moderada pela perda de seguimento.- Após o acidente houve incapacidade total e

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