Artigo 1519 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO I
Do Casamento
Art. 1.519. A denegação do consentimento, quando injusta, pode ser suprida pelo juiz.

Página 129 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Maio de 2024

entre os valores da cidadania e os da tutela jurisdicional prometida constitucionalmente, ambos dignos de maior realce na convivência social, mas nenhum deles capaz de conduzir à irracional…
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Publicação do processo nº 1055010-52.2013.8.26.0100 - Disponibilizado em 09/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0307/2024 Processo 1055010-52.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do…

Página 4619 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2024

Processo XXXXX-28.2022.8.26.0625 (processo principal XXXXX-35.2021.8.26.0625) - Cumprimento de sentença -Alienação Fiduciária - Jose Carlos Garcia Perez - Lais Siqueira da Silva Pedroso - Vistos…
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Publicação do processo nº 0024397-87.2006.8.26.0625 - Disponibilizado em 07/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0340/2024 Processo 0024397-87.2006.8.26.0625 (625.01.2006.024397) - Procedimento Comum Cível - Reivindicação -…

Publicação do processo nº 0024397-87.2006.8.26.0625 - Disponibilizado em 07/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0340/2024 Processo 0024397-87.2006.8.26.0625 (625.01.2006.024397) - Procedimento Comum Cível - Reivindicação -…

Página 4694 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2024

espera e legitima a magistratura. O acórdão destaca que não cabe ao Judiciário substituir a ANS em sua atribuição legal e que a estrutura administrativa do Poder Judiciário há muito já está…
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Publicação do processo nº 1015184-15.2021.8.26.0625 - Disponibilizado em 06/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0339/2024 Processo 1015184-15.2021.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Quitação - Lbj Educação S/c…

Publicação do processo nº 1015184-15.2021.8.26.0625 - Disponibilizado em 06/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0339/2024 Processo 1015184-15.2021.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Quitação - Lbj Educação S/c…

Página 4345 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Abril de 2024

Processo XXXXX-29.2009.8.26.0625 (625.01.2009.003552) - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - Tchesco Pinturas - Comércio e Serviço Automotivo Ltda - - Jose Francisco Baptista - -…
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Página 4353 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Abril de 2024

confortável. Aliás, permite que bancos se sirvam, sem o menor risco, de sua renda. Ou seja, permite que de sua conta, ainda que depositados salários ou qualquer fonte de renda, credores se sirvam sem…
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