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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Artigo 452 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 452 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 452. O mesmo Conselho de Sentença poderá conhecer de mais de um processo, no mesmo dia, se as partes o aceitarem, hipótese em que seus integrantes deverão prestar novo compromisso. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Andamento do Processo n. 2017/0067759-8 - Recurso / Habeas Corpus - 06/04/2017 do STJ

(5394) RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 82.472 - MG (2017/0067759-8) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO RECORRENTE : MARCELO DE JESUS (PRESO) ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Pg. 6993. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/04/2017

RECORRENTE : MARCELO DE JESUS (PRESO) ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Trata-se de recurso em habeas corpus,

Andamento do Processo n. 2011.0006153-3 - Ação Penal de Competência do Júri - 03/04/2017 do TJPR

005 2011.0006153-3 Ação Penal de Competência do Júri Advogado: Mayck Barriga Oliveira OAB AP002782 Réu: Izandir Moretto Objeto: Intime-se a defesa da redesignação da audiência de Instrução e

Andamento do Processo n. 2010.0006272-4 - Ação Penal de Competência do Júri - 03/04/2017 do TJPR

007 2010.0006272-4 Ação Penal de Competência do Júri Advogado: Simone Brandão OAB PR046076 Réu: Sergio Rosa dos Santos Réu: Valdomiro dos Santos Objeto: Intime-se a defesa de que a formação do

Pg. 476. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 03/04/2017

Crime CASCAVEL 1ª VARA CRIMINAL IDMATERIA1237302IDMATERIA Relação de Publicação do Sistema de Informatização do Cartório Criminal Comarca de Cascavel 1ª Vara Criminal - Relação de 30/03/2017 ÍNDICE

Inteiro Teor. Habeas Corpus Criminal: HC 10000170172720000 MG

EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO COM BASE EM DADOS CONCRETOS DOS FUNDAMENTOS À MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR -

Andamento do Processo n. 0000142-03.2011.8.02.0029 - Ação Penal de Competência do Júri - 13/03/2017 do TJAL

ADV: WELTON ROBERTO (OAB 5196A/AL), MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE JÚNIOR (OAB 8333/AL), KAREN MARIANNE DOS SANTOS LIMA (OAB 11086/AL), BENISA MARIANA LIMA CALIXTO (OAB 11057/AL), ANTONIO

Pg. 388. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 13/03/2017

Comarca de Porto Real do Colégio Vara do Único Ofício de Porto Real do Colégio - Intimação de Advogados JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DO PORTO REAL DO COLÉGIO JUIZ(A) DE DIREITO ANA RAQUEL

Andamento do Processo n. 2005.0002099-2 - Ação Penal de Competência do Júri - 10/03/2017 do TJPR

002 2005.0002099-2 Ação Penal de Competência do Júri Advogado: Sueli Odete Amaral Inhance OAB PR049416 Réu: Assonipo Truculo Almeida Objeto: Intime-se o defensor da antecipação da Sessão de

Pg. 680. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 10/03/2017

ÍNDICE DE PUBLICAÇÃO ADVOGADO ORDEM PROCESSO Lauri da Silva OAB PR027557 001 2012.0000070-6 Mauricio Jose Barreto OAB PR042725 003 2008.0003170-1 Sergio Bond Reis OAB PR013984 003 2008.0003170-1 004

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