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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2019
Artigo 7 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Pg. 4048. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/07/2019

. 134 da Lei 9.503, de 23/09/1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e o art. 99 da Lei 11.651/91 - Código... a fiscalização solidária do Sistema Nacional de Trânsito (art. 5°, 7°, 8°, 21 e 22 do CTB); ademais, providência de alteração... do art. 37 da Constituição da República, o direito de regresso é da entida...

Pg. 4054. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/07/2019

. 134 da Lei 9.503, de 23/09/1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e o art. 99 da Lei 11.651/91 - Código... a fiscalização solidária do Sistema Nacional de Trânsito (art. 5°, 7°, 8°, 21 e 22 do CTB); ademais, providência de alteração... do art. 37 da Constituição da República, o direito de regresso é da entida...

Pg. 4060. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/07/2019

. 134 da Lei 9.503, de 23/09/1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e o art. 99 da Lei 11.651/91 - Código... a fiscalização solidária do Sistema Nacional de Trânsito (art. 5°, 7°, 8°, 21 e 22 do CTB); ademais, providência de alteração... do art. 37 da Constituição da República, o direito de regresso é da entida...

Pg. 4066. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/07/2019

. 134 da Lei 9.503, de 23/09/1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e o art. 99 da Lei 11.651/91 - Código... a fiscalização solidária do Sistema Nacional de Trânsito (art. 5°, 7°, 8°, 21 e 22 do CTB); ademais, providência de alteração... do art. 37 da Constituição da República, o direito de regresso é da entida...

Pg. 4072. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/07/2019

. 134 da Lei 9.503, de 23/09/1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e o art. 99 da Lei 11.651/91 - Código... a fiscalização solidária do Sistema Nacional de Trânsito (art. 5°, 7°, 8°, 21 e 22 do CTB); ademais, providência de alteração... do art. 37 da Constituição da República, o direito de regresso é da entida...

Pg. 4078. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/07/2019

. 134 da Lei 9.503, de 23/09/1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e o art. 99 da Lei 11.651/91 - Código... a fiscalização solidária do Sistema Nacional de Trânsito (art. 5°, 7°, 8°, 21 e 22 do CTB); ademais, providência de alteração... do art. 37 da Constituição da República, o direito de regresso é da entida...

Pg. 10312. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/07/2019

administrativas, em esforço conjunto, a fiscalização do Sistema Nacional de Trânsito (CTB, arts. 5°, 7°, 8° e 21) (TJGO, Apelação.... Quanto ao último pedido, é indene de dúvida a legitimidade do departamento estadual de trânsito. Friso que é DETRAN/GO... é parte legítima para responder pela pretensão de anulação de m...

Pg. 2955. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/07/2019

dos artigos 5º e 7º, III, ambos da Lei Federal n. 9503/1997, combinado com o artigo 4º da Lei Complementar Estadual n. 1195/2013... da seguinte tese: “O art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09, na parte em que disciplina... de poupança é constitucional, permanecendo hígido, nesta extensã...

Pg. 2407. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/07/2019

– INCIDÊNCIA DA REGRA DO ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO CONTRAN 723/18, EDITADA NO USO DA COMPETÊNCIA PREVISTA NOS ARTIGOS 7º.... Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551... apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º d...

Pg. 1408. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/07/2019

, o qual, com base nos artigos 5º , 6º e 7º , V , todos do Código de Trânsito Brasileiro , autorizam a expedição de portaria.... Argumenta, ainda, que o artigo 187 do CTB ratifica a desnecessidade da edição de lei para a limitação de tráfego... parte integrante do presente julgado. AGRAVO DEINSTRUMENTO (202) 5009082...

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