Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2019
Artigo 7 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Decreto nº 59.055, de 9 de abril de 2013

Aprova o Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP

Decreto nº 59.055, de 9 de abril de 2013

Aprova o Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP

Lei nº 2834 de 05 de novembro de 2002

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E ACRÉSCIMOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.590 , DE 29 DE NOVEMBRO DE 1989, QUE "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ÁREAS ESPECIAIS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DÁ OUTRAS

Lei nº 3192 de 28 de julho de 1998

"DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DO POLICIAMENTO DE TRÂNSITO NAS VIAS MUNICIPAIS, EM FACE DA LEI Nº 9503 , DE 23 DE SETEMBRO DE 1997".

Lei nº 1499 de 04 de fevereiro de 2002

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI - NO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei nº 3879 de 23 de janeiro de 2002

CONSOLIDA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO EM ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO, REVOGA A LEI 2.563 , DE 02 DE JANEIRO DE 1990, E A LEI 2.639 DE 30 DE JANEIRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 1076 de 04 de agosto de 2006

REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE AUTOMÓVEIS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO.

Decreto nº 1547 de 05 de julho de 2007

REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE AUTOMÓVEIS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO.

×