Artigo 1518 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO I
Do Casamento
Art. 1.518. Até a celebração do casamento podem os pais ou tutores revogar a autorização. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

Petição - Ação Ctps

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário 1001507-27.2016.5.02.0037 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 09/08/2016…

TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • 01002735520185010243 • 3ª Vara do Trabalho de Niterói do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO 3ª Vara do Trabalho de Niterói ATOrd 0100273-55.2018.5.01.0243 RECLAMANTE: CARLOS EDUARDO FLORENCIO ANTUNES RECLAMADO:…

Petição - Ação Adicional de Hora Extra

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 9a VARA DO TRABALHO DE NATAL - RN Ref.: Processo n° SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA., atual denominação social e incorporadora de SKY BRASIL SERVIÇOS…

Petição - Ação Salário In Natura de Município de Ponta Grossa

Fls.: 2 a EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2 VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA - ESTADO DO PARANÁ RT-0000291-65.2015.5.09.0124 MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA , pessoa jurídica de direito público…

Petição - Ação Salário In Natura de Município de Ponta Grossa

EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DA 2a VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA - ESTADO DO PARANÁ. Autos Cód. 817 MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA, já qualificado nos autos supra de ação trabalhista movida por vem,…

Petição - Ação Salário In Natura de Município de Ponta Grossa

EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DA 2a VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA - ESTADO DO PARANÁ. Autos Cód. 817 MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA, já qualificado nos autos supra de ação trabalhista movida por vem,…

Petição - Ação Salário In Natura

EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DA 2a VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA - ESTADO DO PARANÁ. Autos Cód. 817 MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA, já qualificado nos autos supra de ação trabalhista movida por vem,…

Petição - Ação Salário In Natura

Fls.: 2 a EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2 VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA - ESTADO DO PARANÁ RT-0000291-65.2015.5.09.0124 MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA , pessoa jurídica de direito público…

Petição - Ação Salário In Natura

EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DA 2a VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA - ESTADO DO PARANÁ. Autos Cód. 817 MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA, já qualificado nos autos supra de ação trabalhista movida por vem,…

Petição - Ação Adicional de Insalubridade contra Estado de Minas Gerais

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA 1a VARA DO TRABALHO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CORONEL FABRICIANO - MINAS GERAIS Autos do processo n°: , devidamente qualificada nos…