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Jusbrasil - Tópicos
28 de maio de 2017
Inciso VII do Artigo 7 da Lei nº 9.503 de 16 de Julho de 1934

Art. 7, inc. VII do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 7º Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:

VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.

Pg. 4. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 26/05/2017

. CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 7º, incisos II e VII, da Lei Federal n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código... Estadual. CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 7º, incisos II e VII, da Lei Federal n° 9.503, de 23 de setembro de 1997..., de 7 de dezembro de 1993, alterada pela Lei 12.435, de 6 de jul...

Pg. 2. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 12/01/2017

trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Felipe Bazilio da Silva, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução

Pg. 1. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 18/11/2016

PAULO CESAR JUSTO QUARTIERO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA SECRETARIADO OLENO INÁCIO DE MATOS Secretário-Chefe da Casa Civil Cel. QOCPM NELSON DE DEUS SILVA Secretário-Chefe da Casa Militar

Pg. 4. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 18/11/2016

escolares no Brasil. R E S O L V E: Art. 1º Autorizar a ausentar-se do País, no período de 11 a 16-1-2016, a servidora abaixo relacionada: Nº NOME CPF CARGO 01 YARA REGINA SOUSA DANTAS 201.488.952-04

Pg. 5. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 06/04/2016

EXECUTIVO . GABINETE DO GOVERNADOR . D E C R E T O DE 5 DE ABRIL DE 2016 O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos III e XX, parte final, da

Pg. 52. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 22/12/2015

DECRETO “P” Nº 6.123, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Aplicar a pena de demissão à servidora Miriã Antunes

Pg. 11. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 21/12/2015

-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de

Pg. 38. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 06/08/2013

DECRETO “P” n. 3.149, DE 5 DE AGOSTO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , no uso de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR ANA PAULA PEREIRA GONZAGA para exercer o cargo em

Pg. 591. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/04/2013

parte, não provido.” No mesmo sentido, deste E. Tribunal, os vv. acórdãos com as seguintes ementas: “Mandado de Segurança. Trânsito. Veículo. Comprovada ausência da dúplice notificação prevista nos

Inteiro Teor. Apelação: APL 404333820108260053 SP 0040433-38.2010.8.26.0053

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Registro: 2013.0000219107 11ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECISÃO MONOCRÁTICA N.º 21.320 APELAÇÃO CÍVEL N.º 0040433-38.2010.8.26.0053 SÃO

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