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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Artigo 450 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 450 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 450. Dos impedidos entre si por parentesco ou relação de convivência, servirá o que houver sido sorteado em primeiro lugar. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Pg. 272. 2ª inst. Judicial. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 20/04/2017

sem o pagamento de fiança, nos ditames do art. 350 , do Código de Processo Penal , facultando ao magistrado primevo....***************************nos termos do art. 662 do CPP e do § 2º do art. 450 do RITJMG, em observância ao princípio da ampla defesa... - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: ...

Andamento do Processo n. 287259-39.2013.8.09.0011 - Acao Penal - 18/04/2017 do TJGO

DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (MID IA NOS AUTOS) PRESCREVE A RESOLUCAO N 105 DO CNJ: ART 2 O ( S ) D EPOIMENTO ( S... A SUA PRE SENCA, NOS TERMOS DO ARTIGO 367 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL REDES IGNO A AUDIENCIA, EM CONTINUACAO, PARA O DIA...Andamento do Processo n. 287259-39.2013.8.09.0011 - Acao Penal - 18/04/2017 do T...

Andamento do Processo n. 374415-60.2016.8.09.0011 - Ação Penal - 11/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 374415-60.2016.8.09.0011 AUTOS NR. : 2826 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : GLAUCE ANGELI COSTA BASTOS JUSSAN LIMA OLIVEIRA ACUSADO : ELVYS PRESLEI SANTOS DA SILVA ADV ACUS : 19655 GO -

Pg. 636. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/04/2017

DESPACHO : AUTOS N. 201700756693 DESPACHO OFICIE-SE AO D. JUIZO DEPRECANTE S OLICITANDO COPIA DA DEFESA PRELIMINAR DO ACUSADO GIRLEAN FERREIRA DE SOUSA, EIS QUE NAO ACOMPANHOU A DEPRECATA. DEVERA

Andamento do Processo n. 507-09.2017.8.09.0011 - Ação Penal - 10/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 507-09.2017.8.09.0011 AUTOS NR. : 30 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : GENILSON RIBEIRO BARBOSA DOS SANTOS VITIMA : INCOLUMIDADE PÚBLICA ADV ACUS : 25694 GO - CESAR JOSE CLARO DESPACHO

Pg. 604. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/04/2017

UARDO CESAR TORRES, TENDO SIDO JUSTIFICADO SUA AUSENCIA A FL. 107 . PRESENTE O ACUSADO, GENILSON RIBEIRO BARBOSA DOS SANTOS, BEM CO MO SEU DEFENSOR NOMEADO, CESAR JOSE CLARO OAB/GO 25.694. A TESTEM

Andamento do Processo n. 1053-64.2017.8.09.0011 - Ação Penal - 07/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 1053-64.2017.8.09.0011 AUTOS NR. : 58 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : RAFAEL MASSENA DE CARVALHO PAULO CESAR CARVALHO GOMES VITIMA : DANIELE NEVES DA SILVA ADV ACUS : 42339 GO -

Pg. 555. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/04/2017

EJANA L. F. B. VELOSO PROMOTOR A DE JUSTICA JOSE EMILIO CASTRO SI LVA JUNIOR OAB/GO 38.526 NR. PROTOCOLO : 1053-64.2017.8.09.0011 AUTOS NR. : 58 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RAFAEL MASSENA DE

Andamento do Processo n. 153075-15.2014.8.09.0011 - Acao Penal - 06/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 153075-15.2014.8.09.0011 AUTOS NR. : 752 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOSELIO DE SOUZA RAMOS VITIMA : MARIA ROSINALVA ALVES DA SILVA ADV ACUS : 15218 GO - WALKYRIA WICTOWICZ DA

Pg. 427. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 06/04/2017

NHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO, GEDEON VIEIRA DE SOUZA E ANDRE SANT OS DE SOUSA, NAO TENDO SIDO EXPEDIDO O OFICIO REQUISITANDO-OS. AU SENTES AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA. A VITIMA, MARIA ROSI

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