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Jusbrasil - Tópicos
29 de maio de 2017
Inciso VI do Artigo 7 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 7, inc. VI do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 7º Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:

VI - as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal; e

Apelação Cível n. 50048.28.2013 - 11/04/2017 do TJGO

“ PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. OCORRÊNCIA. SANEAMENTO DO 'DECISUM'. 1 -ALTERAÇÃO DA TESE 1.2 DO ACÓRDÃO EMBARGADO NOS SEGUINTES TERMOS: "1.2. Exceto nos casos de invalidez

Pg. 2027. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/04/2017

instalação dos mesmos não atendia os padrões corretos de sinalização. Conforme elucidou a magistrada singular na sentença recorrida “o corpo da Polícia Militar foi contemplado pela Constituição

Andamento do Processo n. 00061555220168140047 - 14/10/2016 do TJPA

PROCESSO: 00061555220168140047 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): EDIVALDO SALDANHA SOUSA Ação: Processo de Execução em: 06/10/2016 AUTOR:AO MINISTERIO PUBLICO

Pg. 1240. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 14/10/2016

CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. 1. Segundo reiterada jurisprudência desta Corte de Justiça, e do Supremo Tribunal Federal, a prisão cautelar, por ser medida de caráter excepcional, somente deve

Pg. 3. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 28/09/2016

TOTAL GERAL: 825.000,00 ANEXO II   DOTAÇÃO AANULAR      PROCESSO : 749   UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17101 - Secretaria de Estado da Educação e Desporto      PROGRAMADETRABALHO   RECURSOS DE TODAS AS

Andamento do Processo n. 1024962-85.2015.8.26.0506 - Apelação / Reexame Necessário - 28/07/2016 do TJSP

Nº 1024962-85.2015.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame

Pg. 2675. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2016

Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A - Apelado: Erysmildo Galeno Duarte - Magistrado(a) Luis Ganzerla - Negaram provimento ao recurso. v.u. - TRÂNSITO – PLEITO DE ANULAÇÃO DE AUTOS DE

Apelação: APL 10249628520158260506 SP 1024962-85.2015.8.26.0506

PROCESSUAL CIVIL. Reexame Necessário. Inaplicabilidade do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil de 1973 a sociedades de economia mista. Precedentes. RECURSO 'EX OFFICIO' NÃO CONHECIDO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. Cerceamento de Defesa. Não caracterização, ausentes fundamentos a demonstrar a pertinência d...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10249628520158260506 SP 1024962-85.2015.8.26.0506

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000472178 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação / Reexame Necessário nº 1024962-85.2015.8.26.0506,

Inteiro Teor. Apelação: APL 10058249420158260066 SP 1005824-94.2015.8.26.0066

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000387718 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação / Reexame Necessário nº 1005824-94.2015.8.26.0066, da Comarca

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