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Jusbrasil - Tópicos
19 de novembro de 2018
Inciso VI do Artigo 7 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 7, inc. VI do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 7º Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:

VI - as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal; e

Pg. 63. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 20/12/2017

CONSIDERANDO que no referido espaço também funciona a sala de informática e ainda sala de aula, situação esta que dificulta o acesso das pessoas com deficiência ao local. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO

Pg. 72. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 20/12/2017

do Ainf. n.04201651000053-8 lavrado contra L. DE.M.T.DE.E.S.A até seu encerramento e o lançamento definitivo do tributo e dos acessórios correlatos, sem nenhum caráter persecutório ou de investigação

Pg. 69. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 04/12/2017

I - ser assíduo no desempenho de suas atividades; II - manter comportamento ético, legal, colaborativo e cordial no desempenho das atividades nas operações especiais, entre si, nas abordagens e ao

Andamento do Processo n. 1034634-20.2015.8.26.0506 - Apelação - 21/11/2017 do TJSP

Nº 1034634-20.2015.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto

Pg. 2844. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2017

QUE POSSUI ATRIBUTO DE UNICIDADE E NATUREZA “INTUITO FAMILIAE”. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 7º, § 1º, DA LEI FEDERAL Nº 8.213/91. PRECEDENTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA.RECURSO PROVIDO. ART.

Inteiro Teor. : 10346342020158260506 SP 1034634-20.2015.8.26.0506

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000757633 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 1034634-20.2015.8.26.0506, da Comarca de

: 10346342020158260506 SP 1034634-20.2015.8.26.0506

JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. Cerceamento de Defesa. Não caracterização, ausentes fundamentos a demonstrar a pertinência da reabertura da fase instrutória. Precedentes. PRELIMINAR REPELIDA. ATO ADMINISTRATIVO. Auto de Infração de Trânsito. Sociedade de Economia Mista. Mantidas as multas decorrentes do auto de infração...

Andamento do Processo n. 1000554-46.2015.8.26.0242 - Procedimento Comum - 15/08/2017 do TJSP

Processo 1000554-46.2015.8.26.0242 - Procedimento Comum - Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos - Nilson Justino da Silva Junior - Município de Buritizal - Buritizal e o

Andamento do Processo n. 1000556-16.2015.8.26.0242 - Procedimento Comum - 15/08/2017 do TJSP

Processo 1000556-16.2015.8.26.0242 - Procedimento Comum - Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos - Davi de Oliveira - Buritizal e o Estado de São Paulo firmaram um

Andamento do Processo n. 1000558-83.2015.8.26.0242 - Procedimento Comum - 15/08/2017 do TJSP

Processo 1000558-83.2015.8.26.0242 - Procedimento Comum - Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos - Marcos Antônio de Souza - Município de Buritizal - Buritizal e o Estado

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