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Jusbrasil - Tópicos
18 de julho de 2018
Inciso VI do Artigo 7 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 7, inc. VI do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 7º Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:

VI - as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal; e

Pg. 63. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 20/12/2017

; CONSIDERANDO , por fim, os preceitos contidos no Código de Trânsito, erigido através da Lei Federal 9.503, de 23 de setembro... rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados (art. 7º, inc. VI c/c o art. 23, inc. III, do CTB..., nos artigos 178, caput, e 182 da Constituição do Estado do Pará, bem c...

Pg. 72. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 20/12/2017

rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados (art. 7º, inc. VI c/c o art. 23, inc. III, do CTB); CONSIDERANDO que, no Município de OEIRAS DO PARÁ,... da República, nos artigos 178, caput, e 182 da Constituição do Estado do Pará, bem como nos artigos 27, inciso II, e 80 da Lei n.º... 8.625/1993 (Le...

Pg. 69. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 04/12/2017

artigo 22, ambos do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e a parceria com a SESDEC que por intermédio da PM desenvolve... constante em Convênio, conforme inciso VI do artigo 7º e § 4º do artigo 280 do CTB; Considerando a conceituação e definição... de fiscalização de trânsito a cargo da Diretoria Técnica de Fiscalizaç...

Andamento do Processo n. 1034634-20.2015.8.26.0506 - Apelação - 21/11/2017 do TJSP

ESSA FINALIDADE, À LUZ DOS ARTIGOS 7º, INCISO VI, 22, INCISO IV, E 23, INCISO III, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO... - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º... referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS E...

Pg. 2844. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2017

ARTIGOS 24 DA RESOLUÇÃO 182/2005 DO CONTRAN E 290 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – OFENSA AOS PRINCÍPIOS... MILITAR, LEGITIMAMENTE INVESTIDO PARA ESSA FINALIDADE, À LUZ DOS ARTIGOS 7º, INCISO VI, 22, INCISO IV, E 23, INCISO III... DE UNICIDADE E NATUREZA “INTUITO FAMILIAE”. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 7º, § 1º, DA L...

Inteiro Teor. : 10346342020158260506 SP 1034634-20.2015.8.26.0506

essa finalidade, à luz dos artigos 7º, inciso VI, 22, inciso IV, e 23, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro..., inciso VI, e 23, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro que informam compor “o Sistema Nacional de Trânsito... de Trânsito Brasileiro (artigos 1º, 5º, 7º, inciso III); nem contesta a competênci...

: 10346342020158260506 SP 1034634-20.2015.8.26.0506

, legitimamente investido para essa finalidade, à luz dos artigos 7º, inciso VI, 22, inciso IV, e 23, inciso III, do Código... de Trânsito Brasileiro e do Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública... da reabertura da fase instrutória. Precedentes. PRELIMINAR REPELIDA. A...

Andamento do Processo n. 1000554-46.2015.8.26.0242 - Procedimento Comum - 15/08/2017 do TJSP

da Trânsito, conforme dita o Código de Trânsito Brasileiro CTB em seu Art. 7º, VI Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997, que lhe... as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro”. Segundo a Cláusula Oitava da avença (fls. 55), o Município... de setembro de 2015, o Prefeito de Buritizal enviou à Câmara Municip...

Andamento do Processo n. 1000556-16.2015.8.26.0242 - Procedimento Comum - 15/08/2017 do TJSP

o Sistema Nacional da Trânsito, conforme dita o Código de Trânsito Brasileiro CTB em seu Art. 7º, VI Lei 9.503 de 23 de setembro... enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 25/2015, destinado a revogar a Lei 1.082/2009 e consequentemente o art. 2... de 1997, que lhe confere tal competência no Art. 23, III;No â...

Andamento do Processo n. 1000558-83.2015.8.26.0242 - Procedimento Comum - 15/08/2017 do TJSP

, conforme dita o Código de Trânsito Brasileiro CTB em seu Art. 7º, VI Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997, que lhe confere... as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro”. Segundo a Cláusula Oitava da avença (fls. 56), o Município pode.../2009 e consequentemente o art. 2º da Lei 884/2005 (fls. 105), ma...

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