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Jusbrasil - Tópicos
19 de outubro de 2017
Inciso VI do Artigo 7 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 7, inc. VI do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 7º Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:

VI - as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal; e

Andamento do Processo n. 1000554-46.2015.8.26.0242 - Procedimento Comum - 15/08/2017 do TJSP

Processo 1000554-46.2015.8.26.0242 - Procedimento Comum - Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos - Nilson Justino da Silva Junior - Município de Buritizal - Buritizal e o

Andamento do Processo n. 1000556-16.2015.8.26.0242 - Procedimento Comum - 15/08/2017 do TJSP

Processo 1000556-16.2015.8.26.0242 - Procedimento Comum - Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos - Davi de Oliveira - Buritizal e o Estado de São Paulo firmaram um

Andamento do Processo n. 1000558-83.2015.8.26.0242 - Procedimento Comum - 15/08/2017 do TJSP

Processo 1000558-83.2015.8.26.0242 - Procedimento Comum - Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos - Marcos Antônio de Souza - Município de Buritizal - Buritizal e o Estado

Pg. 113. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/08/2017

nº 1019266-69.2015.8.26.0053, rel. Des. Eduardo Gouvêa, j. em 11.04.2016).ICMS Energia elétrica Tarifas de Transmissão e Distribuição(TUST e TUSD) - Inocorrência de hipótese de incidência que admita

Pg. 114. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/08/2017

o pagamento de uma gratificação mensal, a título de pro-labore, desde que haja previsão nesse sentido em lei municipal. Regulamentando a questão, a Lei nº 884/2005 estabeleceu referido pro-labore em

Portaria n. 28/2017 - 13 de julho de 2017 do TJPI

PORTARIA N. 28/2017 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ , por seu presentante infra-assinado, titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, Dr. Rafael Maia Nogueira, respondendo pelas PJ´s

Pg. 253. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 01/08/2017

CONSIDERANDO que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão os respectivos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários, estabelecendo os limites

Apelação Cível n. 50048.28.2013 - 11/04/2017 do TJGO

“ PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. OCORRÊNCIA. SANEAMENTO DO 'DECISUM'. 1 -ALTERAÇÃO DA TESE 1.2 DO ACÓRDÃO EMBARGADO NOS SEGUINTES TERMOS: "1.2. Exceto nos casos de invalidez

Pg. 2027. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/04/2017

instalação dos mesmos não atendia os padrões corretos de sinalização. Conforme elucidou a magistrada singular na sentença recorrida “o corpo da Polícia Militar foi contemplado pela Constituição

Andamento do Processo n. 00061555220168140047 - 14/10/2016 do TJPA

PROCESSO: 00061555220168140047 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): EDIVALDO SALDANHA SOUSA Ação: Processo de Execução em: 06/10/2016 AUTOR:AO MINISTERIO PUBLICO

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